O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela declarou na noite de quarta-feira (20/01) que o estado de emergência econômica, decretado pelo presidente, Nicolás Maduro, na última semana, é constitucional.
“Em conferência conjunta de todos os seus magistrados e magistradas, a Sala Constitucional do Tribunal Superior de Justiça afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.184, mediante o qual se declara o Estado de Emergência Econômica em todo o território nacional”, afirmou o TSJ em nota.
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O ministro da Economia, Luis Salas (esq), junto con o vice-presidente da Venezuela, Aristobulo Isturiz (c), e o presidente do BC,Nelson Merentes (dir)
Na última sexta-feira (15/01), o mandatário anunciou o decreto, como forma de dar uma resposta à situação financeira do país. Esta situação tem a duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado por mais dois meses.
Segundo dados fornecidos BCV (Banco Central da Venezuela), a inflação acumulada nos nove primeiros meses de 2015 foi de 108,7%, e o PIB (Produto Interno Bruto) sofreu uma queda de 7,1% até setembro. No fechamento do terceiro trimestre, a variação anualizada do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) foi de 141,5%.
“O referido decreto atende de forma prioritária aspectos de segurança econômica, que encontram razão, além disso, no contexto econômico latino-americano e global atual, e resulta proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional à proteção social por parte do Estado”, explica o Supremo.
EFE
Maduro: 'Temos que passar de uma economia rentista para produtiva, temos que superar o modelo econômico ultradependente do setor petroleiro'
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O decreto dá ao Executivo faculdades que lhe permitirão, entre outras questões, dispor de recursos sem controladoria do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.
Em anúncio horas após decretar o estado de emergência, Maduro pediu “união nacional” e “diálogo construtivo” com a oposição, que tem agora maioria no Parlamento da Venezuela.
Embora já esteja em vigor e já tenha sido publicada no Diário Oficial venezuelano, a medida ainda espera ser aprovada pela Assembleia Nacional do país.
“Temos que passar de uma economia rentista para uma produtiva, temos que superar o modelo econômico ultradependente do setor petroleiro, chegou a hora de diminuirmos toda essa dependência, todo esse atraso”, destacou Maduro na ocasião, ressaltando a importância da transformação da economia do país frente à “queda mais severa” dos preços mundiais do petróleo.