Justiça italiana aceita denúncia contra militares brasileiros acusados de assassinato na ditadura

Quatro militares serão processados pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, durante Operação Condor; citados não reconhecem denúncia

Viñas era membro dos Motoneros e desapareceu em 1980Os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis serão processados na Itália pelo assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, cometido durante o período de atuação da Operação Condor. O juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, aceitou a denúncia do procurador Carlos Capaldo e fixou a primeira audiência para o dia 26 de fevereiro. Se condenados, os militares brasileiros podem pegar prisão perpétua.

Capaldo se diz muito satisfeito pelo fato de ter incluído os brasileiros na lista dos 33 réus do caso Condor. Segundo o procurador, na primeira audiência será decidido se o processo será anexado a um já existente. “Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso [entre eles, o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli] que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi.  Mas, segundo ele, “não importa muito se será anexado ou não, o que importa é que serão processados e isso é já uma vitória para a procuradoria, que, durante 15 anos, investigou os crimes cometidos contra cidadãos de origem italiana durante as ditaduras do Cone Sul e para os familiares da vítima”, diz.

A reportagem de Opera Mundi obteve com exclusividade acesso a íntegra da decisão do juiz  Arturi. Capaldo havia pedido que os brasileiros fossem processados por assassinato e sequestro de pessoas, mas o crime de sequestro prescreveu.

Na tarde do dia 26, serão ouvidas as primeiras testemunhas, entre elas a arquivista Giulia Barrera. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 15 de janeiro.

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Motoneros

Lorenzo Viñas era militante da organização Montoneros, que lutou contra a ditadura na Argentina. Desapareceu em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, em 26 de junho de 1980. Segundo a denúncia do Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul.  Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho e Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.

Capaldo reafirmou que é clara a participação brasileira na rede repressiva sul-americana. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Leandro Silva/Flickr Brasil de Fato

Em 2012, manifestantes fizeram escracho em frente à casa de Carlos Alberto Ponzi

Quando o processo principal foi aceito pela Justiça Italiana em dezembro de 2007, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980.


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