O Knesset, Parlamento israelense, aprovou nesta terça-feira (12/07) uma lei que obriga ONGs que recebem mais de metade de seus fundos de entidades estrangeiras a revelar publicamente suas fontes de renda. A medida foi criticada por diversas organizações, que afirmam que o governo de Benjamin Netanyahu, que impulsionou a lei, pretende constranger ONGs que atuam em prol dos direitos dos palestinos e combatem a ocupação israelense na Palestina.

A “Lei de Transparência de ONGs” determina que organizações atuando em Israel declarem em seus sites oficiais, jornais, TVs e em aparições diante de órgãos governamentais suas fontes de renda, caso mais da metade desta seja de origem estrangeira.

Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, declarou em sua página do Facebook que “o objetivo da lei é prevenir uma situação absurda, em que Estados estrangeiros se intrometem nos assuntos internos de Israel ao financiar ONGs sem que o público israelense esteja ciente disso”.

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Knesset, o parlamento israelense, aprovou "lei de transparência de ONGs"

Apesar de a lei não fazer referência a nenhuma organização em específico, grupos de direitos humanos acreditam que ela não será aplicada a todas as ONGs, isentando aquelas que apoiam as ações do governo israelense e cuja renda provém principalmente de doações privadas.

De acordo com uma lista divulgada pelo Ministério da Justiça isralense, a lei deve ser aplicada a pelo menos 25 organizações que se encaixam no critério determinado pela nova norma. Entre elas estão grupos afiliados à Peace Now, que advoga pela criação de um Estado palestino como meio de encerrar o conflito Israel-Palestina; o B’Tselem, um grupo formado por jornalistas, advogados e parlamentares israelenses que denuncia violações dos direitos humanos em territórios palestinos ocupados ilegalmente por Israel; o Comitê Público contra Tortura em Israel, que combate a tortura, o tratamento degradante e a aplicação de punições desproporcionais contra os cidadãos da região; e a Coalizão de Mulheres pela Paz, que busca empoderar mulheres para que elas se posicionem contra a ocupação ilegal israelense na Palestina e denunciem as injustiças cometidas contra as mulheres na região.
 

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“A ideia por trás da lei não é transparência, que já existe, mas, em vez disso, constranger publicamente ONGs de oposição ao governo e tentar apresentá-las como agentes estrangeiros”, disse a diretora de Desenvolvimento e Relações Exteriores do grupo israelense Peace Now, Anat Ben Nun, à emissora Al Jazeera.

Ela também afirmou que o grupo irá contestar a validade da lei perante a Corte Suprema do país.

They are trying to silence us. Your support is the answer to the NGO law. Donate today: https://t.co/nCxFWxU9ow pic.twitter.com/3YpgXyx4T3

— Peace Now (@peacenowisrael) 12 de julho de 2016

“Esta legislação mira organizações trabalhando pelos direitos humanos e pela democracia, enquanto permite que organizações ultranacionalistas mantenham suas fontes de renda escondidas, apesar de afirmarem que esta lei aumenta a transparência”, disse em comunicado, o New Israel Fund, sediado em Nova York, que auxilia financeiramente algumas das organizações que serão prejudicadas pela nova medida.

“Se o governo israelense estivesse verdadeiramente preocupado com transparência, pediria a todas as ONGs que ativamente alertassem o público quanto a suas fontes de renda, não apenas àquelas que criticam as políticas do governo”, declarou o grupo internacional Human Rights Watch.

A Comissão Europeia, instituição da União Europeia, também criticou a aprovação da nova lei, afirmando que ela pode prejudicar a democracia israelense.

“Os requerimentos impostos pela nova lei vão além da necessidade legítima por transparência e parecem visar conter as atividades de organizações da sociedade civil. Israel goza de uma democracia vibrante, liberdade de expressão e uma sociedade civil diversa. Esta nova legislação pode prejudicar estes valores”, disse a Comissão Europeia em comunicado.

A lei foi originalmente proposta em novembro de 2015 por Ayelet Shaked, ministra da Justiça e líder do partido ultranacionalista religioso Casa Judaica, e foi apoiada pelo primeiro-ministro, Netanyahu. Após algumas reformulações e um extenso debate na segunda-feira (11/07), o projeto foi aprovado hoje no Knesset com 57 votos a favor e 48 contra.