Saiba como o aborto é regulamentado em sete países

No Brasil, a cada dois dias, uma mulher morre por aborto inseguro; na América Latina, Cuba e Uruguai são os únicos países que permitem procedimento em qualquer circunstância

Atualizada às 16:10 de 02/12/2016

Cerca de 56 milhões de abortos são realizados por ano no mundo. Esse número representa uma média de 153 mil procedimentos por dia. O médico e escritor Dráuzio Varella já afirmou que “a questão do aborto está mal posta” no Brasil, uma vez que colocar fim a uma gravidez "não costuma ser a primeira opção da mulher. Entretanto, para esses milhões de mulheres que se submetem à realização de abortos clandestinos anualmente, poucas são as alternativas visíveis", analisa. 

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 21,6 milhões destes procedimentos realizados anualmente são abortos inseguros, resultando na morte de cerca de 47 mil mulheres a cada ano. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), leis mais restritivas contribuem para aumentar a mortalidade por abortos inseguros. 

Saiba como sete países regulamentam o aborto:

Brasil: Segundo o artigo 128 do Código Penal brasileiro, de 1940, o aborto é permitido em caso de gestação decorrente de estupro e em caso de risco para a vida da gestante. Em decisão posterior do Supremo Tribunal Federal, em 2012, o aborto passou a ser permitido também nos casos de anencefalia fetal. Em todos os outros casos, o aborto é crime e pode levar à prisão tanto a gestante quanto a equipe médica que a auxilia. A estimativa é que sejam realizados um milhão de abortos clandestinos a cada ano no Brasil e que, a cada dois dias, uma brasileira morra por aborto inseguro.

Leia também: Criminalização do aborto, violência de Estado contra mulheres

EUA: Regulamentado em âmbito federal desde 1973 sob a diretriz da decisão da Suprema Corte Roe v. Wade, o aborto é legalizado em todo o território norte-americano. Na maioria dos Estados, não há limite na idade gestacional para a realização do procedimento. Entretanto, em Estados com governos conservadores e com os Republicanos em maioria no Legislativo, uma série de leis e medidas têm sido estabelecidas para restringir o acesso das mulheres ao aborto.

Uruguai: O aborto é permitido em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação no Uruguai. Em casos de estupro, são permitidos até a 14ª semana. Quando há risco para a gestante ou má formação do feto, podem ser feitos em qualquer período da gestação. A lei está em vigor desde 2012. Após um ano de vigência, 6.676 abortos seguros foram realizados e nenhuma morte foi registrada. 

Conheça detalhes do sistema uruguaio na Aula Pública Opera Mundi:



Espanha: No fim de 2013, o governo de Mariano Rajoy tentou reformar a lei que regula o aborto na Espanha, passando da legalidade irrestrita para a permissão somente para casos de gestação decorrente de estupro e perigo grave à saúde física e psíquica da gestante. Uma série de protestos pelo país e a oposição de mais de 70% da população à medida levou Rajoy a desistir da mudança e à renúncia de Alberto Ruiz-Gallardón, principal promotor da reforma, como ministro da Justiça, em setembro de 2014. O aborto na Espanha, portanto, segue sendo legal e irrestrito até a 14ª semana de gestação.

Gaelx/Flickr CC

Manifestação contra a proposta de mudança da lei de aborto na Espanha, que acabou sendo abandonada por Rajoy em 2014


 

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Argentina: A legislação argentina criminaliza o aborto, permitindo-o somente em caso de risco à vida e à saúde da gestante e em caso de gestação decorrente de estupro. Segundo dados de 2015 do Ministério da Saúde argentino, cerca de 500 mil abortos clandestinos são realizados no país a cada ano, e o procedimento inseguro é a principal causa de morte materna na Argentina.

Cuba: O aborto é permitido em Cuba, em qualquer situação, desde 1968, e pode ser realizado gratuitamente sob a solicitação da gestante no serviço de saúde público cubano.

França: O aborto é permitido por lei na França desde 1975 até a 14ª semana de gestação. A legislação do país também exige o aconselhamento da mulher durante o processo. Em janeiro de 2014, uma emenda à lei alterou o texto que previa a permissão ao aborto para a mulher que estivesse em “situação de desamparo”, passando a permitir explicitamente o aborto no caso em que “a mulher não queira dar seguimento à gravidez”. 


Assista também a Aula Pública Opera Mundi sobre a situação do aborto no mundo:



(*) Com informações de BBC, Efe, G1, Agência Pública, GEA (Grupo de estudos sobre aborto) e ONU

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