Direito ambiental como ferramenta de pressão na Rio+20

Nova iniciativa para promover o papel do direito na promoção do desenvolvimento sustentável

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Delegados e representantes de vários países enfrentarão um grande desafio na cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável, que acontecerá em junho no Rio de Janeiro. Ao contrário de ocasiões anteriores, terão dificuldades para prometer o que não poderão cumprir.

“Estamos realmente cansados das declarações”, afirmou Antonio Herman Benjamin, juiz do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, em uma reunião internacional de especialistas em direito, organizada no dia 26, em Nova York.

Houve progressos desde a Cúpula da Terra, realizada também no Rio de Janeiro em 1992, porém a maioria dos governos não cumpriu as obrigações assumidas. O resultado da reunião internacional foi o lançamento de uma nova iniciativa para promover o papel do direito na promoção do desenvolvimento sustentável, chamada Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Direito para a Sustentabilidade Ambiental.

Entre os inúmeros participantes do Congresso, estarão presentes juízes, promotores, juristas, auditores e especialistas em desenvolvimento de diferentes partes do mundo, que se concentrarão nos problemas que são um obstáculo à implantação de acordos ambientais multilaterais. Os organizadores proporão a formulação e apresentação de princípios reitores para fortalecer o papel do direito ambiental, com a finalidade de conseguir a sustentabilidade a partir das conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e mais além. Entre as medidas que serão discutidas, está o papel da justiça e da evolução da jurisprudência ambiental.

Referindo-se à lentidão do cumprimento dos objetivos em matéria de desenvolvimento sustentável, Benjamin explicou que em muitos casos a formulação de políticas ambientais carece dos requisitos para pautar sua implantação. “As leis nada significam se não são implantadas com eficiência. Temos que reduzir a brecha entre a academia, os parlamentos e os juízes, porque é possível ignorar o que está escrito”, ressaltou.

Foram negociados numerosos acordos desde a Conferência de Estocolmo, de 1972, sobre ambiente humano, e a Cúpula da Terra de 1992, mas os especialistas disseram que se conseguiu um “avanço limitado” no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Pouquíssimos acordos multilaterais obtiveram resultados significativos como o Protocolo de Montreal sobre substâncias que esgotam a camada de ozônio, assinado em 1987, que levou a uma redução de 98% no consumo desta substâncias.

“O Protocolo de Montreal é um excelente exemplo do que se pode conseguir quando os países trabalham juntos de maneira efetiva e em um contexto de consenso”, disse Amina Mohammad, subdiretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Para ela, o congresso se centrará nas ações que devem ser realizadas pelos especialistas em direito a fim de superar os desafios e promover a transição para uma economia verde socialmente inclusiva e eficiente, bem como com poucas emissões de dióxido de carbono (CO²) e que respeite o direito.

As discussões atuais na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, sobre o que deve ser alcançado na Rio+20, mostram que a sociedade civil se sente frustrada e decepcionada com o papel desempenhado pelos governos. “O processo da Rio+20 corre o risco de ser prejudicado por interesses criados e governos poderosos”, alertou Michael Dorsey, professor de política ambiental global no universitário Dartmouth College, nos Estados Unidos, e que participou de muitos encontros internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento desde a Cúpula da Terra.

A crise ecológica – do esgotamento dos recursos pela contaminação à perda da biodiversidade e a uma crise climática que avança – piorou desde 1991. A marginalização e a exclusão também aumentam, afirmou Dorsey à IPS, embora alguns países tenham avançado no âmbito social. Segundo o professor, nos acordos importantes, como as convenções do Rio, considera-se que o desenvolvimento sustentável necessita de mudanças fundamentais em três áreas: mudança climática, biodiversidade e degradação da terra. “O contexto institucional da Rio+20 deve facilitar a interrelação e a integração dos três pilares”, ponderou.

Como anfitrião, o governo brasileiro, junto com membros da comunidade jurídica e de auditoria, apoia a iniciativa do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Direito para a Sustentabilidade Ambiental. O encontro acontecerá de 1 a 3 de junho, antes da Cúpula da Terra, quando será apresentado o documento final. O encontro será promovido pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Entre seus sócios estão a Organização dos Estados Americanos, o Programa Regional Ambiental do Pacífico Sul, a Interpol, o Banco Mundial e a União Nacional para a Conservação da Natureza. Envolverde/IPS

Publicado originalmente no site IPS

 

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