Os efeitos da pacificação

Rio muda a lógica do combate ao tráfico de drogas

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Quatro décadas depois que Washington declarou a guerra antidrogas e derramou essa doutrina militarista em direção ao Sul, o governo do Rio de Janeiro decidiu mudar e apostar na pacificação comunitária, estratégia que já dá resultados em várias favelas, antes “campos de batalha”.

O processo começou em 2009, com a implementação nessas comunidades das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), definidas como “um novo modelo de segurança pública, que promove a aproximação entre a população e a polícia”.

Hoje, as forças policiais se instalam de maneira permanente nessas áreas, ao contrário do passado, quando só apareciam em incursões violentas com alto número de vítimas civis e com poucos resultados na mudança de relações do poder com os grupos armados do narcotráfico. Trata-se de destacamentos preparados especialmente para lidar com sua nova função comunitária, aos quais se soma a forte presença do Estado com obras para melhorar a situação social, de saúde, moradia, saneamento e outros serviços.

A ideia é simples, explica o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, no site sobre as UPP. “Recuperar para o Estado territórios empobrecidos e dominados por traficantes. Tais grupos, na disputa do espaço com seus rivais, entraram em uma corrida armamentista nas últimas décadas, uma disputa particular na qual o fuzil reina de maneira absoluta”, afirma Beltrame.

Chapéu Mangueira é uma das 16 favelas onde foram instaladas as UPP e que tem cerca de 200 mil moradores. Privilegiada por uma das melhores vistas para o mar do alto do morro onde se localiza, hoje também se destaca por obras que melhoram a qualidade de vida de seus habitantes. Como no passado, a maioria dos habitantes de Chapéu Mangueira ainda não se atreve a falar publicamente sobre estes temas. Temem que a polícia vá embora e os deixe novamente expostos às represálias dos traficantes.

Tudo mudou para melhor. Começaram a ser ministrados cursos de profissionalização, apareceram os agentes de saúde, tudo vindo para cá”, disse Josivaldo da Silva, um dos poucos moradores que aceitou falar. Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro indicam que os casos de homicídio no Estado diminuíram 18,4%, entre julho de 2009 e julho de 2010. Mário Sérgio Duarte, comandante estadual da Polícia Militar (PM), atribui o sucesso do processo ao fato de ter sido abandonada a ideia da “guerra contra as drogas” e adotada a ideia de “pacificação da cidade”.

Este é o grande foco. No passado tínhamos uma guerra contra as drogas e perdemos, e continuaríamos perdendo porque nossa estratégia estava errada”, admitiu Duarte em entrevista à IPS. O comandante da PM esclareceu que não se trata de ter abandonado a luta contra o tráfico nem as ações de prevenção ou repressão às drogas, mas se trata de um processo de “pacificação”, uma “palavra nova” que a define como o resgate dos territórios do Estado antes nas mãos dos traficantes e a devolução à população dos direitos civis perdidos.

Junto a isto, estamos vencendo a guerra contra as drogas, porque já não temos os criminosos transitando livremente por aí com suas armas de guerra à vista, e diminuiu a venda de drogas nesses lugares”, acrescentou o comandante. E é precisamente isto que desagrada muitos dos críticos da nova política de segurança pública. Uma derrota que não se expressa com o símbolo claro do inimigo abatido como troféu.

Mas, não era exatamente isso que queríamos?”, pergunta com ironia o sociólogo Ignácio Cano aos que também questionam o fato de agora ex-traficantes participarem de programas sociais em suas comunidades. Cano, que sempre foi severo crítico dos abusos policiais nas operações nas favelas, comemora os resultados da nova estratégia.

Embora admita que as UPP não coíbam o tráfico, este especialista do Laboratório de Análises de Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, enfatizou à IPS que se conseguiu “interromper o ciclo de violência e o controle armado desses grupos sobre as populações” dos bairros marginalizados. “Os indícios que temos são de que o tráfico continua, mas com um perfil muito mais baixo, sem armas, da maneira como existe em qualquer parte do mundo”, explicou.

Muitas das UPP estão instaladas em regiões residenciais ou turísticas da cidade. As próximas estão previstas para favelas próximas ao estádio do Maracanã e a outros pontos esportivos, dentro da preparação para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Até então, o objetivo é ter UPP em 40 favelas, um número ainda pequeno diante da dimensão geográfica e social dessas comunidades, que somam 750 e possuem um milhão de habitantes, apenas no Município do Rio de Janeiro, onde, segundo a Prefeitura, vivem 6,3 milhões de pessoas. O Estado do Rio tem 15 milhões de habitantes.

Cano não ignora que se trata de “uma implantação seletiva”, mas destaca que, de todo modo, “está provocando as pessoas e os próprios policiais a verem que há outra forma de intervir e que é muito mais positiva do que a tradicional”, de repressão. “Esperamos que este novo modelo de combate às drogas se espalhe pelo restante da cidade e do Estado, substituindo o velho modelo de intervenções armadas e tiroteios”, acrescentou.

Nesse sentido, o maior desafio para o sociólogo é exigir do governo uma política complementar nas áreas onde não há UPP, por exemplo, para combater a alta letalidade policial e melhorar os salários de seus efetivos. Um informe da Anistia Internacional indica que a polícia do Rio matou 855 pessoas no ano passado.

Cano disse, também, que será preciso convencer os moradores das áreas onde há UPP de que o processo é irreversível e que não serão abandonados como em experiências anteriores. “Os moradores dessas comunidades ainda têm medo de que tudo seja temporário e que depois dos Jogos Olímpicos, quando o financiamento acabar, tudo volte a ser como antes”, disse o sociólogo. “Precisamos de tempo para que a mudança de relações entre comunidade e policiais e a credibilidade do projeto sejam definitivas”, destacou.

A “credibilidade” também deverá ser abordada do ponto de vista da polícia. Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, indica que 60% dos policiais das UPP não estão satisfeitos com seu trabalho e que muitos deles também duvidam da continuidade do projeto. Envolverde/IPS

 

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Publicado originalmente no IPS e reproduzido no número 02 da revista Samuel

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