O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou nesta terça-feira (07/02) uma lei que descriminaliza casos de violência doméstica, tornando o primeiro episódio de agressão entre casais e familiares uma transgressão administrativa, informou a agência de notícias russa TASS.
A lei é uma emenda ao artigo 116 do código penal russo que exclui agressões físicas a familiares e estabelece que alguém que repita a infração será indiciado criminalmente.
Assim, ações que “infligem dor física, mas não causam lesões corporais graves” serão classificadas como transgressão administrativa.
Só quando alguém agredir mais de uma vez o mesmo familiar, ele poderá ser processado, e somente quando o agredido conseguir demonstrar os fatos, porque a Justiça não atuará de ofício nestes casos.
“As vítimas deverão reunir elas mesmas todas as provas da agressão e comparecer a todas as audiências nos tribunais para prová-lo. É absurdo que não se atue de ofício. O agredido deve investigar seu próprio caso”, declarou Mari Davtian, advogada especializada em violência de gênero, à Agência Efe na ocasião da aprovação da lei no Parlamento russo.
Agência Efe
Vladimir Putin durante visita à Hungria na última semana; lei sancionada pelo presidente russo descriminaliza primeiro episódio de violência doméstica
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“Na prática, 90% dos denunciantes acabam não indo aos tribunais, porque o procedimento é muito embaraçoso e porque o agressor é alguém do ambiente mais próximo, que quase sempre compartilha o lar com sua vítima”, acrescentou.
A lei é iniciativa de duas deputadas e duas senadoras da Rússia Unida, partido de Putin, que argumentam querer descriminalizar casos em que não sejam causados danos à saúde das vítimas.
A lei russa previa penas especiais para quem agredisse a esposa ou os filhos, por considerar que as vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade que muitas vezes não têm como reagir nem escapar da violência. No entanto, com as emendas, o agressor responderá civilmente e pode ser penalizado com uma multa entre 5.000 e 30.000 rublos (R$ 263 e 1.578), entre 60 e 120 horas de serviço comunitário e 10 a 15 dias de detenção.
O agressor reincidente será processado criminalmente e poderá ser penalizado com uma multa de até 40.000 rublos (R$ 2.104), até seis meses de serviço comunitário e até três meses de prisão.
Uma pesquisa realizada por telefone com 1,8 mil cidadãos da Rússia entre os dias 13 e 15 de janeiro descobriu que 19% dos russos acreditam que “seja aceitável” bater na esposa, marido ou filho “em certas circunstâncias”.
De acordo com estatísticas do próprio governo russo, 40% de todos os crimes violentos são cometidos no núcleo familiar. No total, 36 mil mulheres são agredidas por seus parceiros a cada dia e 26 mil crianças apanham de seus pais a cada ano no país.