Campanha 'Um Brasil justo pra todos e pra Lula' mobiliza artistas e intelectuais pelo país

'Defender direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito', assim como 'a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros', diz manifesto do movimento

Artistas, intelectuais, juristas, políticos progressistas e lideranças estudantis, sindicais e de movimentos sociais participam da campanha “Um Brasil justo pra todos e pra Lula”, que pede o respeito ao estado democrático de direito e o fim da perseguição judicial ao ex-presidente.


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Com vídeos e manifestações em redes sociais, o movimento lançado em novembro divulgou um manifesto, que está circulando para coleta de assinaturas. O texto já foi assinado por personalidades como Eduardo Suplicy, Laerte Coutinho, Maria Rita Kehl, Marilena Chauí, Miguel Nicolelis, Wagner Tiso e a ex-presidente Dilma Rousseff. 

O manifesto afirma que “a sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência”. “Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las”, diz o texto.

“A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais”, segue o manifesto. “A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.”

Reprodução

O ator Sérgio Mamberti é um dos artistas que participam da campanha 'Um Brasil justo pra todos e pra Lula'

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“Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias”, clama o movimento. “Hoje, no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.”

Entre as personalidades que gravaram vídeos em defesa de Lula e em apoio ao movimento estão o ex-ministro Gilberto Carvalho, a ex-ministra Eleonora Menicucci e o ator Sergio Mamberti. 

Em seu vídeo, Mamberti fala sobre as razões da perseguição ao ex-presidente Lula. “Há dez anos perseguem Lula. (...) Policiais, promotores e juízes investigam tudo de Lula. E onde estão as provas contra ele?”

Para o ator, “perseguem Lula pelo preconceito de ver um homem sem diploma universitário fazer mais pelo país do que qualquer outro governante das elites”. “Lula ou um governo que ele apoiasse jamais deixaria o Brasil entregar aos estrangeiros a nossa maior riqueza: o petróleo do pré-sal”, diz Mamberti, acrescentando que os opositores do ex-presidente “sabem que, nas urnas, jamais ganhariam de Lula”.

Leia a íntegra do manifesto

Em defesa da democracia, do estado de direito e do ex-presidente Lula

O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.

A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica. Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional.

Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.

A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.

Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal. Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal. Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás.

Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos. Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.

A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais. Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.

Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.


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