O petróleo e a Petrobras poderiam impulsionar a economia, financiar o setor industrial e de infraestrutura. Mas os vende-pátria não só estão vendendo, como isentaram as empresas estrangeiras de pagar impostos

É realmente incrível! A União está quebrada em todos os sentidos e, em todos, por irresponsabilidade. A irresponsabilidade na administração pública levou à quebra o Tesouro Nacional, ou seja, as contas a receber e a pagar do governo. Em termos empresariais, isso significa que o Estado faliu e deve mais de R$ 4 trilhões, quase 80% do PIB.

Paulo Cannabrava Filho*

Paulo Cannabrava FilhoSubjetivamente, está quebrada também a União do povo brasileiro, o que se reflete na quebra da unidade em todos os partidos políticos (se é que um dia existiu); na organização dos trabalhadores (pode haver unidade com 14 centrais sindicais?); está quebrada a unidade também em torno dos princípios fundamentais do direito e da Constituição Cidadã no sistema judicial.

Sem Segurança Jurídica não é possível assegurar minimamente uma democracia, nem planejar o desenvolvimento econômico e social. Escrevemos aqui, de forma bem fundamentada, que a Nação está em surto psicótico. Está mesmo? Para onde então podemos ir?

Gente É impossível deixar de lado essas reflexões quando se olha a situação do Estado e da Nação. Objetivamente, quero neste texto expor como está a administração da economia. Os dados são oficiais recolhidos na imprensa diária.

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Irresponsabilidade ou burrice?

 

De nada adiantou a crise de 2007/2008. Não aprenderam coisa nenhuma. Só alguns poucos países não se deixaram acorrentar, como a Finlândia, por exemplo. E um pequeno grupo de economistas e intelectuais que não se deixaram escravizar, como, entre nós, Ladislau Dowbor, Theotônio dos Santos, António Belluzzo; Boaventuura de Souza Santos, em Portugal; Noam Chomsky, nos EUA. Todos indicando que há outro caminho: o da independência e da soberania.

Financeirizaram do consumo às commodities e até a natureza, como se pode ler nas matérias da nossa colaboradora especial, a palestina Amyra El Khalili, e logo o farão com a água, o bem mais precioso para que exista vida.

Dando a impressão de estarem desesperados por fazer caixa (juntar dinheiro) estão pondo à venda tudo: de petróleo a cemitérios… de paletó às cuecas. Deixaremos que nos deixem nus?

Os exemplos são infinitos, mas, vejamos alguns mais explícitos que ajudem a entender o que chamamos de irresponsabilidade.

 

Grilagem dos ricos fica impune

 

O governo do ilegítimo anunciou que quer vender a parte da União (união de quem?) nos luxuosos condomínios residenciais e comerciais de Alphaville e Tamboré, que abarcam áreas dos municípios de Osasco, Carapiquiba, Itapevi e Santana de Parnaíba, na área metropolitana de São Paulo. Até há bem pouco tempo eram terras indígenas e com pouco mais de 100 posseiros, que passaram a ser propriedade da União.

Nunca foram terras abandonadas, são pura e simplesmente terras griladas, para bom entendedor, terras ocupadas ilegalmente. Como não foram ocupadas por sem terras, mas por gente de muita terra, ninguém foi expulso, nunca a União pediu reintegração de posse. Daqueles poucos posseiros nunca mais se ouviu falar.

De grileiros, os invasores passaram a usufrutuar da imensa área em regime de enfiteuse (arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras públicas a particulares). Podem construir bem-feitorias, porém, a propriedade da terra continua sendo da União, ou seja, da Nação, ou se preferirem, de todos os contribuintes ao Tesouro.

A união é dona de 270 mil imóveis que vão de cemitério a prédio na Avenida Paulista, o metro quadrado mais caro. Para fazer caixa, está oferendo 800 propriedades, com as quais pretende arrecadar R$ 9,3 bilhões. Que número é esse? Quem o fez e por quanto foram avaliadas essas propriedades? Quem é que vai comprar? Só quem achar que é um bom negócio, ou seja, só se for pra comprar barato para, em seguida, vender caro.

 

Trabalha-se para pagar dívidas

 

Foto: Pixabay

De acordo com Marcio Pochmann, professor da Unicamp, ex-diretor do IPEA, em entrevista ao Estadão, Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo com uma dívida pública líquida equivalente a 30% do PIB e entregou com 59%. Dilma Rousseff assumiu com dívida em 36% do PIB e entregou, ao ilegítimo, com 39% e este a colocou, em ritmo ascendente, alcançando em março deste ano, 75,3% do PIB, traduzido em reais: R$ 4.98 trilhões. Segundo o FMI, ela deverá atingir 87,3% do PIB até o fim do ano e chegar até 90%.

Por que isso acontece?

Isso acontece porque os financistas criaram um Cassino Global, onde campeia a especulação financeira. Segundo o FMI, a soma da dívida pública com a dívida privada, chegou, em 2016, à astronômica cifra de R$ 164 trilhões, correspondente a 225% do PIB mundial, veja bem, de toda a riqueza produzida no mundo.

Impressiona olhar os dados do FMI. O mundo inteiro está pendurado. Nos países que eles qualificam de economia avançada, a dívida chegou a 105% do PIB, a mais alta desde a 2a Guerra Mundial. Nos países chamados emergentes, a dívida está ainda em 40%

Segundo o Fundo, no início de 2019, a dívida pública brasileira deverá ultrapassar 82% e, em 2022, atingirá 96,9% do PIB, próximo a R$ 9 trilhões. Ao mesmo tempo em que divulga esses dados, o FMI reclama que as reformas estão devagar e que ainda falta muito. O que é que falta? Acabar com a seguridade social? Acabar com ensino público? Acabar com a produção industrial? Se deixarmos, vão acabar com o país. Quebrar já quebraram.

Entre 2013 e 2015 o custo da dívida esteve entre 5% e 9% do PIB, quando teve que gastar mais de R$ 1 trilhão. Em 2017, por vários fatores que não se repetem este ano, a dívida custou R$ 418 bilhões, o mais baixo dos últimos anos, se jacta o governo.

Só que não explica que paga a dívida com novas dívidas, ou seja, emite títulos a juros altos para atrair especuladores do mercado financeiro.

Segundo o informativo do Senado, o Orçamento da União de 2018 prevê que as “despesas com o pagamento de juros, encargos e rolagem da dívida pública interna vão subir de R$ 1, 285 trilhão em 2017 para R$ 1, 778 trilhão em 2018. (…) Um aumento dos gastos com os encargos financeiros de R$ 493 bilhões em um orçamento que vai crescer apenas R$ 70 bilhões. A projeção para 2019 é de R$ 489.3 bilhões, nada menos que 6,48% do PIB

Protesto, em São Paulo, contra a PEC do Teto dos Gastos, que na Câmara tramitou sob o número | Foto: Erick Dau

O orçamento de 2018 foi o primeiro aprovado depois da Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, que instituiu um teto para os gastos públicos por 20 anos, ou seja, até 2036. Em resumo, os gastos do governo no próximo ano (2019) não poderá ser superior ao que se gastou no ano anterior (2017), corrigido pelo IPCA do IBGE.

Com isso e a baixa arrecadação, os mais prejudicados são os gastos sociais, como o sal´srio mínimo de R$ 965,00, corrigido abaixo da inflação. O Bolsa família, que “tirou da miséria 40 milhões de brasileiros”, (agora devem ser umas 20 milhões de pessoas), foi reajustado em R$ 10,00, passou a R$187,00, e custará R$ 684 milhões. É acima da inflação, se jacta o governo ilegítimo… Seguramente é o que gastam em cafezinho por mês os magos da economia nacional.

Corta em todas as áreas da administração federal, exige o mesmo dos estados e municípios, tudo para favorecer os ricos e o sistema financeiro, já que tem que manter o famoso déficit primário, ou seja, primeiro tem que pagar os credores, o resto que vá tomar banho de cachoeira….

O déficit geral, nos últimos 12 meses, chegou a R$ 487,93 bilhões, absurdos 7,3% do PIB. Tirando a sangria reservada para pagamento de juros da dívida, ainda fica em torno de R$ 157 bilhões. O que sobra pra investimento? Quase nada.

 

Taxa de investimento mais baixa da história

 

A taxa de investimento vem se mantendo em queda desde que se impôs a hegemonia do capital financeiro na política econômica do Estado. É o que chamamos de ditadura do capital financeiro imposta pelo pensamento único (da Escola de Chicago).

Os dados referentes ao último trimestre apontam que a taxa de investimento caiu para 1,17% do PIB. Segundo mostram os jornais, o menor nível nos últimos 50 anos. Em alguns órgão públicos não têm dinheiro nem pra cafezinho.

Em 2017, o governo teve para gastar R$ 76.9 bilhões em investimentos. O mais grave é que o governo quer fazer caixa com venda de ativos e esses ativos estão desvalorizados por falta de cuidado e falta de novos investimentos.

Em compensação, para manter-se no poder e garantir reeleição aos apoiadores, o governo ilegítimo liberou R$ 2 bilhões de emendas parlamentares. Dinheirinho pros deputados e senadores gastarem em suas bases eleitorais com vistas a garantir o emprego para o próximo mandato. Além disso, os subsídios oferecidos pelo governo em 2017 somam R$ 354 bilhões, a maioria por isenções tributárias. Um absurdo, bem maior que o déficit de 5,4% do PIB. Soma-se a isso os R$ 5 bilhões que a União deixa de receber por sonegação e falsificações.

Parlamente, o PNAD do IBGE, referente ao trimestre, mostra que o número de empregados com carteira assinada continua caindo, chegou a 10,7 milhões de pessoas, 402 mil menos que o trimestre anterior.

A taxa de desemprego continua crescendo e está em 13,1% neste começo de ano, uns 14 milhões de trabalhadores. Essa estatística não contempla os que já desistiram de procurar emprego, nem os que nunca conseguiram ingressar no mercado de trabalho. Os desocupados e com renda inferior a mil reais somam já uns 40 milhões de brasileiros.

O PNAD mostra que o rendimento médio do brasileiro permanece estável em R$ 2,169,00. Parece incrível más tem gente que vive com os R$ 40,00 e outros com R$ 100 mil mensais ou até mais que isso. Que país é esse?

 

A crise é fiscal ou é de burrice?

 

Os magos da economia insistem em dizer que a crise é fiscal, e a única preocupação é com o resultado primário (déficit) que tem se mantido em torno de 2% do PIB. Há que ser muito criativo para fazer caixa. Fazer caixa com a venda de bens que não lhe pertence, pois propriedade da União não é propriedade da Administração, muito menos de um governo ilegítimo.

Há uma pisca de verdade nisso de que a crise é fiscal. De certa forma é, pois, não havendo produção e consumo, só desemprego e desindustrialização, com o Agronegócio e o Petróleo isentos de taxas, contribuindo para um pibinho, não tendo onde nem como arrecadar, as contas, evidentemente, não fecham.

Enquanto o PIB nacional gira em torno de 1%, o PIB agrícola cresceu 13%. É o modelo colonial perfeito. O país exporta grãos e minérios e compra o resto das metrópoles coloniais.

É bom e bem avançado o agronegócio no Brasil, só que ele não gera emprego e tem pouco efeito de multiplicação na economia. Além disso, a expansão da fronteira agrícola continua sendo genocida e ecocida. Como são os produtores que estão no governo, eles se auto-isentaram, ou seja, não pagam impostos, se pagam, é minimamente.

Com efeito multiplicador na economia e geração de empregos estão: a indústria imobiliária, a indústria em geral e as obras de infraestrutura.

O petróleo e a Petrobras poderiam impulsionar a economia, financiar o setor industrial e de infraestrutura. Mas os vende-pátria não só estão vendendo, como isentaram as empresas estrangeiras de pagar impostos. Segundo o senador Roberto Requião, ex-governador do Paraná, é simplesmente inaceitável que o Estado deixe de lado uma possibilidade concreta de R$ 80 trilhões na próxima década. É incrível…. “mataram a galinha dos ovos de ouro” enfatizou Requião.

Abílio Diniz, ex-Pão de Açúcar, presidente da Península Participações e da BRF, além de parte do Carrefour, no alto de seus 90 anos, não escondeu seu espanto ao afirmar “estão vendendo o País…”. De fato, o país está em liquidação. Nos últimos 12 meses, os investimentos estrangeiros diretos alcançaram US$ 56 bilhões, grande parte para compra de ativos estatais em liquidação, ou grandes empresas em dificuldade  por ação da justiça contra a corrupção. Pra completar o espanto, tiraram filosofia e história no ensino e colocaram educação financeira. Querem formar os novos quadros para manter o Cassino Global.

Em 2017, por exemplo, grupos dos Estados Unidos e da União Europeia investiram 24.3 bilhões de dólares na compra de bens de produção no Brasil. O maior negócio foi a compra da Eldorado Brasil Celulose, um ativo estratégico, pelo grupo europeu CA Investiment Br., por US$ 4,77 bilhões. Outro ativo estratégico, o Campo de petróleo de Roncador, no pré-sal, foi comprado pela estatal norueguesa Statoil, por US$ 2,9 bilhões. São exemplos que alongam esta análise, mas ajudam a entender o que realmente estão fazendo os que ocuparam o Planalto, em benefício da recolonização do país.

 

A quebradeira é geral

 

Não é só a administração federal que está mal. A irresponsabilidade fiscal se estende pelos estados. Segundo o IPEA, vários estados não conseguem arrecadar o suficiente para pagar os gastos com pessoal e encargos sociais. As despesas cresceram 5,3% em relação com 2017 e as receitas cresceram 1,9%.

São 14 dos 27 estados que estão deficitários. Rio de Janeiro é um exemplo dramático, mas também estão quebrados Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e o Distrito Federal.

Marcio Pochmann, comentando esses dados, reitera o óbvio: parte das reservas, que no final de 2017 somavam US$ 374 bilhões, podem alimentar o BNDES para financiar o desenvolvimento. Com desenvolvimento gera-se emprego, consumo e arrecadação para fechar as contas.

*Jornalista, editor de Diálogos do Sul

Fontes:

Jornais diários, impressos e virtuais.

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/12/orcamento-de-2018-preve-aumento-de-gastos-com-a-divida-publica/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/18/consultorias-de-orcamento-esclarecem-principais-pontos-da-proposta-de-ldo-para-2019

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/custo-da-divida-publica-e-o-mais-baixo-da-historia-e-desmente-o-discurso-do-terror-fiscal/