O que querem dizer com isso? Que se a independência da Catalunha não está prevista na Constituição de Espanha não tem validade? Absurdo!

Jorge Rendón Vásquez*

Jorge Rendón VásquezAinda há pouco pensei que o primeiro documento organizativo da Catalunha independente, que seria chamado Bases da Constituição Política da República Catalã, estaria escrito:

“Art. 1o – Todas as províncias da Catalunha reunidas em um só corpo formam a Nação Catalã.

Art. 2o – A soberania reside essencialmente na Nação: esta é independente da Monarquia Espanhola e de qualquer dominação estrangeira.”

Todas as províncias da Catalunha reunidas em um só corpo formam a Nação Catalã.
Todas as províncias da Catalunha reunidas em um só corpo formam a Nação Catalã.

Em 16 de dezembro de 1822, os representantes eleitos para conformar o primeiro congresso constituinte do Peru, sob a proteção do exército libertador do general José de San Martín, aprovaram algo igual com os seguintes termos:

“Art. 1o – Todas as províncias do Peru reunidas em um só corpo formam a Nação Peruana.

Art. 2o – A soberania reside essencialmente na Nação: esta é independente da Monarquia Espanhola e de qualquer dominação estrangeira.”

Parece que o tempo não tivesse transcorrido a partir de então, e hoje a monarquia espanhola continua no domínio da Nação Catalã, como 200 anos antes dominava as nações da América Latina.

É portanto, execrável a atitude do governo peruano que expressou seu repúdio a qualquer ato ou declaração unilateral de independência da Catalunha por ser “uma ação abertamente contrária à Constituição e as leis espanholas”. Se esta declaração tivesse sido emitida quando o general San Martín ou o libertador Bolívar estiveram no Peru, na campanha pela independência, o mínimo que teria acontecido teria sido embarcar os autores para fora do Peru.

As declarações do governo peruano é uma cópia da que foi publicada há alguns dias por Emmanuel Macron, o presidente da França.

O que querem dizer com isso? Que se a independência da Catalunha não está prevista na Constituição de Espanha não tem validade? Absurdo! Não esta prevista porque as maioria castelhanas e aragonesas e outros grupos na atual Constituição espanhola de 1878 não reconheceram a identidade nacional catalã nem o princípio da autodeterminação dos povos.

Este princípio está por cima das constituições das nações ou comunidades dominantes. E a Europa conhece e aplica assiduamente. Não fosse assim não existiriam os Estados que antes formavam parte de outros Estados que os dominavam. De não ser por esse princípio tampouco existiriam os Estados independentes surgidos logo depois da Segunda Guerra Mundial pela descolonização.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966, declara: “1. Todos os povos têm o direito à livre determinação. Em virtude desse direito estabelecem livremente sua condição política e provém também para seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.

Os povos da América Latina, por sua formação e desenvolvimento, não podem nem devem ficar indiferentes diante do desejo do povo da Catalunha de ser independente como Nação. Ao contrário, é nosso dever manifestar solidariedade e simpatia.

Duzentos anos depois de nossa independência da Espanha e apesar da tentativa da monarquia espanhola de reconquistar-nos em 1866, mantemos outra relação com o povo espanhol e com seu governo, mas não abdicamos dos ideais que nos levaram a obter nossa independência e que hoje muitos compartilhamos com o povo e a nação catalã.

*Colaborador de Diálogos do Sul