“Educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar, aborto legal para não morrer”. Esse é o lema da campanha de lenços verdes que tomou a Argentina nos últimos tempos. A campanha feminista em defesa do aborto legal é um marco histórico no continente e, assim como ocorreu no Uruguai, a mobilização das mulheres argentinas nas ruas e em todos os espaços de sociabilidade foram fundamentais para pressionar os congressistas.


Vanessa Martina Silva*

Nesta quinta-feira (14), a Câmara de Deputados da Nação Argentina aprovou, por 129 votos a 125, após quase 24 horas de sessão, o projeto de lei que legaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. Do lado de fora, uma multidão de mulheres com lenços verdes (símbolo da campanha pelo aborto legal) acompanhou o debate e foi fundamental para pressionar os deputados que até o último momento se diziam indecisos.

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A medida agora será enviada ao Senado — que tem como característica ser mais conservador. Ainda não há prazo para a votação, que poderá ocorrer em setembro. O deputado Miguel Ángel Pichetto (Bloco Argentina Federal) disse à imprensa, no entanto, que a votação pode ocorrer em até duas semanas.

Se a lei for aprovada nas duas casas, a Argentina se tornará o segundo país sul-americano a legalizar a interrupção da gravidez, ao lado do Uruguai, que legalizou a prática em 2012.

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Na América Latina, o aborto é legalizado em Cuba, que o despenalizou em 1968; na Guiana, onde a interrupção de gravidez é legal desde 1995; em Porto Rico, que como Estado Livre Associado aos EUA tem a prática abortiva como direito desde 1973 e na Cidade do México, capital mexicana, desde 2007.

A lei argentina atual é semelhante à brasileira e considera legal a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro e risco para a saúde da mãe. Na América Latina, República Dominicana, El Salvador, Nicarágua, Honduras, Haiti e Suriname ainda consideram crime a prática do aborto e a mãe pode ser, inclusive, punida com a prisão.

 

Juventude

 

O debate na Argentina vem sendo marcado nitidamente por uma questão geracional. Meninas e adolescentes são a maioria nos protestos a favor do aborto.

Essas jovens ocuparam escolas secundárias e faculdades — a exemplo das vizinhas chilenas, que vêm protagonizando uma primavera feminista contra o assédio — e, além da legalização do aborto, exigem o ensino de educação sexual nas escolas.

Há 12 anos foi aprovada a Lei de Educação Sexual Integral, mas estudantes, principalmente de escolas católicas, denunciam que a legislação não é cumprida e temas como relações entre pessoas do mesmo sexo são omitidas.

 

O que diz a lei aprovada

 

O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, ao contrário da lei uruguaia, proíbe a cláusula de consciência, ou seja, que médicas e médicos se neguem a realizar a interrupção de gravidez por motivos religiosos ou ideológicos.

A prática deverá ser acompanhada por um(a) profissional de saúde que, se fizer tudo conforme a lei, não terá nenhuma responsabilidade, exceto em casos de má conduta.

O texto contempla também “políticas de saúde sexual e reprodutiva. Educação sexual integral” com capacitação em perspectiva de gênero e respeito aos povos originários.

Esta previsto o anonimato e a confidencialidade dos dados.

* É jornalista, editora do site Diálogos do Sul