50 anosHipótese perturbadora: e se as Forças Armadas — onde já quase não há envolvidos com a ditadura — tiverem assumido o regime de exceção como parte de seu papel institucional?

Keytyane Medeiros*

Em vias de concluir o relatório final de atividades, com entrega prevista para 16 de dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) ainda encontra dificuldades para apurar documentos sobre o regime militar. A colaboração das Forças Armadas tem sido questionada pelo Ministério Público Federal e pelo coordenador da CNV, Pedro Dallari, que acredita que “até hoje [as Forças Armadas] não reconheceram a sua responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos humanos”, como disse em entrevista concedida à Carta Capital.

ZERO HERO - inglório é o tirano que se fez, pela morte, absoluto soberano não há heroismo onde há matança; nem altruismo onde há vingança; medalhas conquistadas pela opressão são migalhas frutos da repressão
ZERO HERO – tt Catalão

Responsável pelo Centro de Comunicação Social do Exército, o general Rêgo Barros alega que “o Exército tem atendido as demandas da Comissão Nacional da Verdade dentro dos ditames legais vigentes” e que as Forças Armadas nunca se colocaram contra os trabalhos da Comissão. No entanto, em 25 de fevereiro de 2014, o comandante geral do Exército, general Enzo Peri, encaminhou ofício a todos os quartéis do país determinando que qualquer pedido de informação sobre o período que compreende a ditadura militar, de 1964 a 1985, seja respondido exclusivamente por seu gabinete. Para o general Rêgo Barros, a decisão de Peri “trata-se de [medida de] gestão administrativa da Força, não de uma decisão pessoal”.

Mas, para o presidente da Comissão da Verdade “Irmãos Petit”, de Bauru (SP), o capitão reformado do Exército, ex-preso político e anistiado Carlos Roberto Pittoli, a falta de colaboração das Forças Armadas nos trabalhos do CNV não é recente. O ex-preso político lembra que a formação dada nas Escolas Militares é até hoje “antidemocrática e forma turmas com visão sobre o Golpe como se fosse a Revolução de 1964. Sendo assim, as Forças Armadas têm colaborado com o trabalho da Comissão Nacional? Não”, afirma. Ainda segundo Pittoli, “as Forças Armadas hoje não têm um grande número de oficiais culpados pelos crimes da ditadura, mas os oficiais formados hoje defendem os crimes, não como crimes cometidos em âmbito pessoal, mas como políticas executadas pela instituição”.

Pittoli lembra que a sociedade e a Comissão Nacional querem a reconciliação, mas é preciso que os documentos sejam entregues e a Lei da Anistia seja alterada. De acordo com ele, “a reconciliação passa também pelo pedido de desculpas das Forças Armadas”. Sobre o ofício do general Peri, Pittoli é categórico: “ele fez um juramento para respeitar as leis e a Constituição desse país. Ao evitar o acesso à informações e proibir que outras pessoas também as forneçam, o general está agindo contra o seu juramento e contra a representante máxima do país, que é a presidenta. Existe uma lei que cria a CNV, assim, ao atrapalhar as atividades da Comissão, o general está ferindo a lei.”

*Original de Outras Palavras, de António Martins

*Ilustração de tt Catalão*