“Em vigor desde junho de 2012, o DACA concede proteção legal, segundo dados oficiais, a uns 800 mil jovens contra a possibilidade de serem deportados”.

Diony Sanabía*

Trump decidiu anular o DACA e deu um prazo de seis meses ao Congresso para se ocupar do tema
Trump decidiu anular o DACA e deu um prazo de seis meses ao Congresso para se ocupar do tema

O movimento para dar solução legal definitiva para jovens imigrantes indocumentados continua com força nos Estados Unidos depois que acabou o prazo outorgado para muitos poderem renovar uma proteção provisória.

Sem atualizar o programa Ação Diferida para os que chegaram na Infância (DACA) ficaram uns 36 mil beneficiários da iniciativa até o dia 5 de outubro, data limite imposta pelo governo de Donald Trump.

Em vigor desde junho de 2012, o DACA concede proteção legal, segundo dados oficiais, a uns 800 mil jovens contra a possibilidade de serem deportados.

Também permite aos que chegaram sem documento nos EUA quando eram crianças permanecer no território e obter licença para trabalhar, renováveis a cada dois anos, se cumprem com as exigências.

De acordo com David Lapan, porta-voz do Departamento de Segurança Nacional, cerca de 118 mil das 154 mil pessoas que estavam aptas para renovar sua condição entregaram as solicitações correspondentes até o meio dia de 5 de outubro, quando faltavam 12 horas para encerrar o prazo.

Dois dias antes a secretaria do departamento, Elaine Duke, emitiu comunicado em que estendia o prazo impreterivelmente até a meia noite.

O secretário da Justiça do atual governo, Jeff Sessions, anunciou o fim do DACA em 5 de setembro passado o que desencadeou uma onda de protestos.

Sessions questionou nesta ocasião a legalidade do mecanismo aprovado por decreto executivo do então presidente Barack Obama. Antes da mensagem de Sessions funcionários do departamento de Segurança Nacional informaram que não aceitariam novas solicitações de quem estavam aptos para o programa mas não tinham conseguido proteção até aquele momento.

Também informaram que os atuais beneficiários não seriam afetados até 5 de março de 2018 e os portadores de visto com validade até então poderiam solicitar até 5 de outubro uma renovação por dois anos.

Trump decidiu anular o DACA e deu um prazo de seis meses ao Congresso para se ocupar do tema, mas não informou como deseja que o legislativo faça, deixando nas mãos de senadores e representantes resolver.

A Câmara Alta realizou em 3 de outubro a primeira audiência sobre o tema a pedido do presidente e o titular da Comissão de Justiça, o republicano Chuck Grassley declarou que o mecanismo era inconstitucional.

“Todos sentimos empatia com os jovens que vieram pra cá sem ter culpa por isso. É hora de encontrar caminho para um consenso. Um projeto tem que influir a forte segurança fronteiriça, e isso não significa um muro”, declarou à imprensa.

Antes desse contexto, Casa Maryland, uma organização do estado com o mesmo nome, em defesa dos imigrantes, iniciou um processo contra a administração estadunidense.

De acordo com esse recurso, a decisão de liquidar com o programa foi motivada por uma “intenção racista” do chefe de estado contra os mexicanos e centro-americanos. Buscamos restabelecer o DACA e queremos que o governo federal mantenha sua promessa de que a informação apresentada pelos beneficiários, chamados frequentemente “dreamers” (sonhadores) sejam mantidas e não utilizadas contra eles.

Por outro lado, segundo alguns jornais, uma parte dos que não optaram pela renovação porque não tinham os 495 dólares necessários para realizar o trâmite.

Senadores democratas solicitaram ao secretário prolongação do prazo com o argumento da questão econômica e as consequências do flagelo provocado pelos recentes furacões Harvey, Iirma e Maria no Texas, Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens.

A resposta do departamento de Segurança foi ampliar o tempo para os sonhadores residentes nos últimos territórios e prometer avaliar pontualmente cada caso.

“Instamos aos republicanos a deixar de lado a política partidária e se unirem a nós para pedir um voto pela Lei Dream, informou o democrata Michelle Lujan Grisham.

Tal proposta outorgaria condição de residente condicional aos dreamers e cancelariam as ordens de deportação que pesa sobre eles.

Por outro lado, a administração entregou ao Legislativo, em 8 de outubro, uma longa lista de demandas que deverão ser atendidas antes de que se concretize um pacto sobre os que até agora foram beneficiados pelo DACA.

Segundo os meios, antes de permitir outorgar condição legal aos sonhadores, Trump insistirá em conseguir financiamento para seu polêmico muro na fronteira com o México e a contratação de mais 10 mil agentes de migração.

As exigências incluem negar fundos federais às cidades chamadas santuário  (cidades favoráveis aos imigrantes indocumentados), mais recursos para perseguir os indocumentados, leis mais estritas destinadas aos que solicitam asilo, e o endurecimento da linha divisória contra a entrada de crianças centro-americanas.

Também querem mudar o sistema de imigração legal que atualmente prioriza as conexões familiares por um com base no mérito do solicitante. “Sem essas reformas, continuarão a imigração ilegal que grave injustamente impõem uma carga aos trabalhadores e contribuinte estadunidenses”, escreveu Trump em carta ao Congresso.

Com DACA ou sem DACA, somos imigrantes e lutamos muito nos Estados Unidos e vamos continuar lutando para melhorar nossas vidas, manifestou o mexicano Norberto López, de 23 anos de idade e com 22 de residente na Califórnia. “Vamos em frente até o final, até recebermos uma proposta que respeite a todos os imigrantes deste país”, enfatizou o estudante de sociologia em meio a uma manifestação diante da Casa Branca no mês passado.

O equatoriano Luis Yumbala, que vive em Nova York há mais de duas décadas acha necessário defender esse programa pois os beneficiários são pessoas que estudam muito e trabalham para ajudar a sua família. Nossos filhos, disse, se integraram à cultura estadunidense, quem a este país, respeitam seus valores e contribuem com a economia local.

Para a mexicana Valeria Mejía, alumna de curso superior em Washington, o DACA representa a possibilidade de estudar, formar-se e depois contribuir para a comunidade. Eles poderão acabar com este programa, mas não acabarão com a dignidade desses jovens, asseverou o professor estadunidense Louis Rollins.

Temos uma grande oportunidade para resolver o problema dos que vieram pra cá na infância e apesar de todas as deficiências do sistema de imigração que não funciona, afirmou o senador republicano David Perdue.

Para Jeff Flake, colega de Perdue e membro do mesmo partido, considerou: “Com o prazo disponível para o DACA, parece-me pouco realista pensar que vamos produzir uma reforma integral sobre imigração”.

*Prensa Latina, de Washington especial para Diálogos do Sul