O governo golpista de Michel Temer impôs ao país a “reforma” trabalhista com o argumento de flexibilizar os contratos, mas os resultados são aumento da desigualdade, a precarização do trabalho e queda da renda do trabalhador.

Marcio Pochmann*, na Rede Brasil Atual

Com a taxa nacional de desemprego aberto representando 13,1% do total da força de trabalho no primeiro trimestre do ano, o governo Temer confirma o que já havia se constatado na década de 1990: o receituário neoliberal é o grande inimigo da valorização do trabalho. No governo FHC, por exemplo, o desemprego que atingia a 6,4% da População Economicamente Ativa (PEA), em 1995, saltou para 12,3%, em 2002, o que implicou a multiplicação acumulada de 1,9 vezes, segundo o IBGE.

Setor de construção foi um dos mais afetados pela crise e pela política do governo Temer

Coube ao governo Lula derrubar a mesma taxa de desemprego de 12,3%, em 2002, para 6,7%, em 2010. Ou seja, queda acumulada de 45,5% em oito anos de mandato democrático e popular.

Também no primeiro governo Dilma, a taxa de desemprego continuou a cair mais, situando-se em 4,8% da força de trabalho em 2014. Pela redução em 28,4% na taxa de desemprego aberto, o Brasil viveu situação nacional de pleno emprego, com inédita escassez da mão de obra, especialmente a de maior qualificação profissional.

Mas com a recessão, o desemprego voltou a se elevar. No primeiro trimestre de 2016, às vésperas do golpe que a retirou a presidenta Dilma do início do seu segundo mandado democrático e popular, a taxa de desemprego atingia a 10,9% da PEA, enquanto no primeiro trimestre de 2015 era de 7,9% da PEA.

Pela retórica adotada pelos golpistas, a ascensão do receituário neoliberal pelo governo Temer seria suficiente tanto para a saída da recessão como a interrupção da trajetória de alta na taxa nacional do desemprego. Com a flexibilização nas relações de trabalho e a redução do custo de contratação da força de trabalho impostas pelas reformas neoliberais, o desemprego não cessou.

Até agora, o governo Temer que impôs a validade legal do negociado sobre o legislado, conseguiu reduzir o custo do trabalho, concomitantemente com o aumento do número de desempregados em 2,6 milhões pessoas. Sem elevar, sequer, a massa de ocupados no país, que permanece a mesma em comparação ao período de quando a presidenta Dilma perdeu o mandato, avança sim a precarização do trabalho.

Isso porque simultaneamente à destruição líquida de 1,7 milhões de empregados com carteira assinada, assiste-se à piora na qualidade das ocupações restantes pelo crescimento do conjunto das ocupações dependentes de conta própria, domésticos e assalariados sem carteira assinada. Em geral, ocupações à margem da legislação trabalhista e da atuação sindical, com grande instabilidade na renda e trabalho.

Nesse sentido, a prevalência do receituário neoliberal faz crescer situação comparáveis à República Velha (1889-1930), quando estar ocupado não significava necessariamente deixar de ser pobre. A existência de uma espécie de trabalhadores pobres (working poor) que somente começou a desaparecer com a regulação trabalhista implementada a partir do governo de Getúlio Vargas.

Nos dias de hoje, com a volta da elevação da pobreza, percebe-se que o fato de o brasileiro ter uma ocupação não mais significa ausência da insuficiência de renda para atender as necessidades básicas. Ocupações com “salário de fome” encontram-se de volta e se espalham com a prevalência do programa neoliberal do governo Temer.

A recuperação da economia em novas bases, com a busca do pleno emprego no Brasil é possível, mas requer a revogação das reformas realizadas desde 2016. Para isso, as eleições livres e democráticas tornam-se fundamentais para a grande virada política que retire o país do atraso a que o neoliberalismo impôs a nação.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas