“Está havendo manipulação de dados por parte do governo Temer para que seja aprovada a reforma da Previdência Social”.

Karine Melo*

São mentiras do governo para aprovar a reforma da previdência cuja finalidade é a privatização do setor.
São mentiras do governo para aprovar a reforma da previdência cuja finalidade é a privatização do setor.

Relatório de CPI do Senado, que estudou o assunto durante 6 meses, diz que Previdência Social não tem déficit; o que há é má gestão e desvio de finalidade. Na realidade, são mentiras do governo para aprovar a reforma da previdência cuja finalidade é a privatização do setor.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”.

No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado deste país gostaria de poder acessar.

Proposta

“Quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”
“Quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.

Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs).

Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva — mais tempo para analisar o parecer — o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril, em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.

A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.

 

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil