Atualizada em 12/02/2017, às 13h59

Com vistas às próximas eleições gerais de 19 de fevereiro, oito formações políticas competem para eleger o próximo presidente do Equador. Por trás dos slogans vazios da campanha e de algumas palavras-de-ordem que facilmente ganham a mídia, existe todo um conjunto de propostas no político, no social e no econômico que são determinantes para conhecer a visão dos candidatos a respeito do futuro do Equador.

Maria Florencia Pagliarone*

Apresentamos aqui as principais propostas de Lenin Moreno (Movimento Aliança PAIS), Cynthia Viteri (Partido Social Cristiano) e Guillermo Lasso (CREO – SUMA), que são os três primeiros colocados nas pesquisas de opinião. Até o momento todas as pesquisas dão como primeiro a Lenin Moreno, e os outros dois disputam o segundo posto.

No campo político

No programa de governo de Lenin Moreno, dois conceitos são fundamentais: o protagonismo da sociedade diante do Estado e a necessidade de se estabelecer uma democracia radical. No primeiro caso, trata-se de conseguir uma maior politização da sociedade, única garantia para que qualquer mudança programática realizada pela Revolução Cidadã não seja passageira. A irreversibilidade do processo só depende de uma sociedade consciente de seus direitos e da importância de suas lutas históricas. Neste sentido, enfatizam bastante nessa seara, “de escutar às pessoas”. O segundo eixo, por sua vez, propõe a radicalização da democracia, ou seja, governar os mercados, colocar a economia a serviço da cidadania. Além de incentivar os mecanismos de participação cidadã para que a população possa participar da melhor maneira no governo.

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Fonte: El Telégrafo. 13 de setembro de 2015

Para os candidatos da oposição, o político está reduzido basicamente a uma crítica: o tamanho excessivo do Estado e a necessidade de uma racionalização administrativa do setor público. Isto sendo que, como afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Equador é o segundo país com menor porcentagem de empregados públicos na região (1). Como mostra o quadro abaixo, 97% dos empregados públicos estão concentrados no setor de educação e saúde. Assim, a redução prevista por Lasso e Viteri supõe a redução no número de médicos e docentes.

Sob a premissa de racionalização do setor público, os candidatos da oposição propõem a eliminação de várias instituições públicas. No caso de Lasso, a Secretaria Nacional de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (Senescyt) e o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (Cpccs); enquanto que Vitere propõe o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social.

Outro ponto é a revogação da Lei de Comunicação em vigor desde 2014, cujo objetivo consiste em consolidar um sistema de comunicação mais equilibrado em atores, pluralidade e oferta televisiva (2). Antes de 2008, a distribuição de frequências de rádio e televisão do espectro radioelétrico era totalmente irregular e ineficiente. A nova lei tem como foco principal a distribuição equitativa de frequências do espectro: 33% para os meios públicos, 33% para os privados e 34% para os meios comunitários. Lenin Moreno é o único candidato que se refere à necessidade de avançar na democratização do acesso às frequências e evitar o monopólio da propriedade dos meios de comunicação. Do outro lado, Lasso é partidário de suspender as licitações de frequências.

Com o Cavalo de Tróia da “liberdade de expressão”, os candidatos da oposição se apegam aos pronunciamentos da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que cataloga a lei como “a pior mordaça da América”(3) e insistem na revogação da lei como meio de garantir a liberdade de expressão, como se expressou Viteri.

O tema da corrupção é outro privilegiado pelos setores de oposição latino-americanos diante dos governos progressistas e repercute profundamente na campanha. No caso de Viteri, afirma taxativamente que colocará todo  corrupto na cadeia e seguirá três caminhos: recuperar as comissões de investigação da corrupção e fundi-las com as comissões internacionais para dar mais transparência nos contratos no âmbito nacional; existência de um impedimento civil para as empresas relacionadas com atos de corrupção e, exposição pública de cada um dos envolvidos (4).

No caso de Lasso, afirma que iniciará uma comissão de investigação e abrirá as contas para julgamento público. Chama atenção que apesar de suas declarações contra o vice presidente Jorge Glas, por conta do caso Petroecuador, quando afirmou que “não só endividaram o país, como também se beneficiaram pessoalmente desses dinheiros”(5), Lasso se manteve em silêncio quando o escândalo da Odebrecht salpicou o prefeito de Quito, Mauricio Rodas, com quem Lasso mantém uma aliança desde outubro. Consultado sobre o tema, só respondeu que “o movimento Creo tem uma aliança com o movimento Suma, não com o Município de Quito, não com o prefeito”(6).

Os candidatos também propõem uma consulta popular com o objetivo de recuperar a democracia e a independência de poderes. No caso de Lasso destinada a que a população se pronuncie sobre as reformas da Constituição.

No econômico

O programa de governo de Viteri contempla 16 propostas vinculadas à redução do gasto público improdutivo, a geração de estabilidade tributária, a eliminação de restrições à importações, a autonomia e independência do Banco Central e taxas de juros de acordo com a liquidez, a subscrição de um tratado de comércio com Estado Unidos, bem como com a Ásia Europa, além de promover o ingresso no país da banca estrangeira.

Um tema que chama particularmente a atenção é sua fórmula de elevar os salários através da redução dos custos de produção. Algo que na prática raras vezes funciona já que a economia em custos de produção significa maior lucros para o empregador e não necessariamente se transforma em benefício para os empregados.

Com relação ao tema tributário, na última década a arrecadação tributária se incrementou em 110.511 milhões dólares. Isto constitui entre 50% e 60% do orçamento do Estado e está destinado, em sua maioria, a financiar as obras públicas e investimentos sociais. Quer dizer que os impostos são o que sustenta as obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança. Se a arrecadação tributária diminui, necessariamente haverá um ajuste no investimento 97). Além disso, Equador é o segundo país no continente com menor carga tributária para as empresas (8).

Tanto Lasso como Viteri coincidem com a necessidade de eliminar impostos, entre os quais o imposto à saída de dividir, à terra agrícola, o imposto verde, ao comércio de veículos, aos espetáculos públicos, a antecipação do imposto de renda, a redução do IVA, a eliminação de sobretaxas alfandegárias e as restrições às importações. Um dado a levar em conta é que tais impostos não abarcam o total da população equatoriano posto que estão destinados a beneficiar os setores empresariais, banqueiros e exportadores. Claramente, um benefício pessoal em detrimento das maiorias.

Diante da interrogante de como contará com recursos econômicos para administrar o Estado, Lasso diz que se valerá do setor privado, local e internacional, capaz de substituir o investimento do governo nacional.

Nessa matéria, Lenin Moreno é partidário de um clima de estabilidade tributária embora reconheça que será necessário revisar alguns impostos de maneira responsável. Para o candidato da Revolução Cidadã não há como sustentar um sistema público que garante direitos sociais senão com soberania tributária. Para Lenin é necessário seguir melhorando a atual matriz tributária para que o  sistema seja cada vez mais progressivo e eficiente.

Outro dos temas em que se concentram as propostas dos candidatos é a oferta de emprego. Viteri oferece à livre contratação de trabalhadores, ou seja, que o empregado e o empregador possa escolher o número de horas, dias ou meses de trabalho. Isto significa voltar ao velho paradigma da flexibilização que tanto dano provocou no passado. Lasso, por sua vez, propõe aperfeiçoar as modalidades de contrato temporário e contrato por tarefa. Vale tomar em conta que a eliminação dos contratos por hora é uma das grandes conquistas em matéria de direito trabalhista da Revolução Cidadã. Anteriormente, não existia estabilidade para o trabalhador e inclusive se chegava a pagar menos que o salário mínimo, violando os direitos dos trabalhadores. Esta é outra das medidas que os setores de oposição que termina por favorecer o setor empresarial.

A proposta de Lasso é chegar a um milhão de empregos em quatro anos através da revogação de impostos, a criação de zonas francas e a entrada de investimento estrangeiro. Neste último ponto, o candidato promete trazer ao país dez bilhões de dólares em investimento, o que é pouco provável si se considera que em 2015 Equador recebeu 1.060 milhões de dólares em investimentos estrangeiros, a maior soma em 20 anos. Além disso, contradizendo tal proposta, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Inec) o número de desempregados no país é 410.411.

No caso de Lenin Moreno, é o único candidato que menciona o reconhecimento do trabalho da mulher em casa. Ressalta também a mudança na matriz produtiva para passar de uma economia primária-exportadora para um diversificada e fundada no conhecimento além de fortalecer a economia popular e solidária. Com relação ao emprego, o candidato propõe a realização de um acordo nacional pelo emprego e a produção com o setor privado. Também considera que a construção de moradias, o turismo e o incremento da capacidade exportadora serão as fontes de emprego para os próximos anos. E, não basta com criar emprego, mas devem ser de qualidade.

No social

Lenin Moreno apresentou seu projeto “Toda uma vida” com cinco eixos desde o nascimento até a velhice: (9)

  • Plano de moradia de interesse social para a população em situação de risco ou vulnerabilidade com um investimento de 900 milhões de dólares;
  • “Missão Ternura” que consiste em oferecer acompanhamento às mulheres em período de gestação e seus filhos com cuidados pré-natais e estimulação precoce.
  • Criação de uma linha de crédito para os empreendimentos juvenis de 300 milhões de dólares. Dessa forma vão ser criadas 200 mil novo empregos.
  • Incremento do valor do Bônus de Desenvolvimento Humano de 50 para 150 dólares com o objetivo de erradicar a pobreza extrema num prazo de dois anos.
  • Adultos maiores: entrega de um bônus mensal de 100 dólares e um seguro médico gratuito destinado aquelas pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Neste último ponto vale destacar que, no caso de Viteri não existe proposta destinada a adultos maiores em seu plano de governo. Enquanto que Lasso reduz sua iniciativa aos fundos de pensão.

No que se refere à reconstrução dos danos do terremoto (10), Lenin Moreno indica dois eixos de intervenção: moradia, emprego urgente e ambiente. Além do fomento ao turismo e à ampliação do crédito para pequenos e médios produtores. Em oposição, Lasso, de acordo com seu programa neoliberal, minimiza a intervenção do Estado no processo de reconstrução e delega essa responsabilidade para o setor privado e a sociedade civil. Além da promessa de declarar zona franca nas duas províncias afetadas pelo terremoto.

Viteri, apesar de ter votado contra a Lei Orgânica de Solidariedade e de Co Responsabilidade Cidadã para a Reconstrução e Reativação das Zonas Afetadas , para as vítimas dos terremotos, agora em campanha propõe um Plano Nacional de Habitação Popular. Isso soa bastante estranho, pois basta lembrar que em Guayaquil, bastião do Partido Social Cristiano, em 2012, foram registrados 15 casos de assentamentos humanos irregulares. Só Monte Sinai, território desconhecida pela administração que considera que está fora dos limites geográficos do município, tem cerca de 1.200 hectares em que vivem 274 mil pessoas.

Na Saúde

O programa de Lenin Moreno tem como foco a política de promoção sexual e reprodutiva, outorgando prioridade à prevenção da gravidez na adolescência, considerando que de acordo com o Censo de 2010, 18% de todos os nascimentos foram de mulheres entre 12 e 19 anos. Também aborda o problema da desnutrição infantil que afeta principalmente crianças em situação de pobreza extrema, particularmente nas comunidades indígenas.

No caso dos candidatos da oposição predomina uma posição xenófoba destinada à defesa dos postos de trabalho para os equatorianos em detrimento dos médicos de outros países. Não obstante, a contratação de médicas estrangeiros, especialmente de Cuba, seguiu sempre o critério de complementaridade, localizados naqueles espaços geográficos onde os médicos equatorianos não chegam ou não querem ir. (11)

Lasso confia no setor privado para a construção do modelo de Cidadelas da Saúde, além de aplicar um esquema de remuneração por incentivos para os médicos. Claramente, sua proposta é a favor de privatização do setor.

A educação

Em relação com a educação, um dos cavalos de Tróia da oposição tem sido a eliminação do Exame Nacional para a Educação Superior (Enes) que garante o livre acesso às universidades. Contudo, essa proposta é irrealizável conquanto não se conta nem com a infraestrutura suficiente nem com o número de professores necessários.

Além disso essa proposta ficou sem sustentação depois que o atual governo colocou em prática um novo sistema de ingresso às universidades através da unificação do Enes junto com o programa Ser Bacharel. (12)

Neste ponto cabe lembrar que o Equador tem sido o país que mais investe em educação superior em toda a região. O projeto de Lei Moreno menciona a necessidade de fortalecer a qualidade  da educação, garantir o acesso universal e a permanência de meninas e meninos e dos jovens nas escolas priorizando a educação bilíngue e intercultural. Além disso, impulsionar a construção de bibliotecas comunitárias, evitar a evasão escolar, estimular a pesquisa vinculando-a com a economia popular e solidária e aprofundar o acesso às Tics para reduzir o fosso digital.

O internacional

O programa de Lenin Moreno propõe o fortalecimento dos organismos de integração regional, particularmente a Unasul e a Celac e dos mecanismos de cooperação sul-sul e o Fundo do Sul e estimular a criação de um portal de notícias latino-americano para contrapor ao cerco informativo dos grandes monopólios mediáticos nacionais e internacionais.

Viteri é o mais audaz neste ponto afirmando a necessidade de conseguir uma reformulação da política exterior seguida pelo Equador incluindo a desvinculação imediata de organismos como a Alba e a Unasul e a celebração de tratados de livre comércio com Estados Unidos e os países da Aliança do Pacífico. Neste sentido, tanto Lasso como Viteri declararam que desejam tirar do país a sede atual da Unasul.

A problemática de gênero

Em 2011, uma pesquisa indicou que 60,6% das mulheres no Equador sofreram algum tipo de violência (13).

As propostas dos candidatos sobre esse tema são escassas: O projeto de Viteri se funda em quatro eixos transversais: juízes e promotores especiais; mais e melhor educação para crianças e jovens; botão de pânico para casos urgentes e, consulta para perguntar ao povo sobre prisão perpétua para perpetradores de feminicídio (14). Não obstante, Viteri tem sido criticada por excluir de seu plano de governo propostas com vistas a melhorar as condições de trabalho das mulheres ou garantir o direito ao trabalho doméstico remunerado. Por ser a única mulher candidata à presidência se lhe questiona a ausência de políticas específicas referentes à liberdade reprodutiva e aborto (15). Lasso tampouco tem propostas concretas com relação ao tema. Só afirma que convocara a um diálogo para debater o tema do aborto.

Lenin Moreno por sua vez afirma taxativamente que a problemática de gênero será uma prioridade nacional. Para isso fortalecerá o Plano Nacional de Erradicação da Violência de gênero, além de estimular uma Rede Contra a Violência de Gênero.

No agrário

O programa de Lenin Moreno enfatiza a necessidade de avançar na diversificação produtiva, melhorar o acesso à terra e à água de irrigação e ao crédito.

Sobre esse tema existem duas propostas radicais: a de Viteri, oferece isenção do pagamento de energia elétrica aos camponeses, além de perdoar as dívidas a certos clientes do BanEquador. A de Lasso, com sua promessa de reformar a legislação de tal forma que os camponeses possam portar armas de fogo para a defesa de suas famílias. Com um comentário claramente sexista, o candidato afirmou “Vamos permitir que os camponeses equatorianos possam defender suas esposas, filhos e filhas como machos”(16. Neste ponto cabe destacar que graças ao Acordo Ministerial 749 de 2011, que proíbe importar armas no âmbito nacional e proíbe o porte de armas provocou uma redução história da taxa de homicídio (17).

[1] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politica/2/solo-el-9-de-empleados-es-del-sector-publico

[2] http://www.andes.info.ec/es/noticias/ley-comunicacion-ecuador-promueve-sistema-equilibrado-actores-oferta-audiovisual-asegura

[3] http://www.eluniverso.com/noticias/2015/06/17/nota/4967509/ecuador-tiene-peor-ley-mordaza-america

[4] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/los-11-mandamientos-de-cynthia-viteri

[5] http://www.larepublica.ec/blog/portada/2017/02/05/lasso-jorge-glas-es-el-responsable-politico-de-la-corrupcion/

[6] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/lasso-se-distancia-de-rodas-creo-tiene-alianza-con-suma-no-con-el-alcalde

[7] http://www.andes.info.ec/es/noticias/es-viable-reduccion-o-eliminacion-impuestos-ecuador.html

[8] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/economia/8/ecuador-es-el-segundo-pais-con-menor-carga-tributaria-para-las-empresas-en-la-region

[9] http://www.andes.info.ec/es/noticias/lenin-moreno-presento-quito-plan-toda-vida.html

[10] Hasta el momento 2343 millones de dólares há sido asignados. 5111 personas permanecen en 23 albergues en Manabí y Esmeraldas.

[11] http://www.andes.info.ec/es/noticias/medicos-cubanos-fortaleceran-atencion-primaria-salud-lugares-apartados-ecuador.html

[12] En el caso de las universidades categoría A, el examen valdrá 70 % y la entrevista 30 %. Por su parte para la categoría B, la evaluación significará el 80 % y la entrevista el 20 %, mientras que en caso de una universidad categoría C la prueba de conocimientos valdrá el 90 % de la nota final y la entrevista el 10 % restante.

[13] http://www.inec.gob.ec/inec/index.php?option=com_content&view=article&id=490

[14] http://cynthiapresidenta.com/2017/01/17/plan-por-ti-mujer-para-erradicar-la-violencia-de-genero/

[15] http://elecciones2017.gkillcity.com/2016/12/05/carta-abierta-cynthia-viteri-la-candidata-le-ha-fallado-las-mujeres-calla-las-violaciones-derechos-humanos-del-pasado/

[16] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/lasso-propone-que-campesinos-porten-armas

[17] http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/politiko-2017/49/lasso-propone-que-campesinos-porten-armas

 [1] http://www.andes.info.ec/es/noticias/ecuador-entre-seis-paises-mejor-servicio-publico-latinoamerica.html

* Investigadora CELAG – original en: http://www.celag.org/moreno-viteri-y-lasso-un-analisis-de-los-planes-de-gobierno/