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Uber: Tribunal Europeu confirma que se pode exigir licenças

A decisão desta instância surge num contexto em que a Uber tem sido alvo de contestação por taxistas em vários países europeus e é mais um elemento que pode incentivar os estados-membros a obrigar a Uber a cumprir as mesmas regras que outras entidades que praticam o transporte individual de passageiros.

A Deusa Themis. Sem categoria
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Choque entre Leis e Justiça

Caso houvesse honestidade não seria necessário a aprovação de tantas leis. Há milhares de leis no Brasil, considerando as leis municipais, estaduais e federais, além de decretos, normas, portarias e regulamentações. Há leis inúteis! Por exemplo, alguém já foi punido porque atravessou fora da faixa de pedestre?

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Moniz Bandeira: Um país que politiza a Justiça, acabou

“Para o mundo, o Brasil está na lata do lixo. Um Executivo desmoralizado, composto por políticos altamente corruptos, um Legislativo quase todo vendido e um Judiciário que politiza suas decisões. E ninguém mais tem ideologia”, resumiu Moniz Bandeira.

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Brasil: Nem a plutocracia aguenta mais

Reflexões sobre a proposta da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional do Brasil. Paulo Cannabrava Filho* O vetusto “Estadão” (O Estado de São Paulo) diário da oligarquia transformado em porta-voz do pensamento único, em editoriais de sábado e de domingo, lasca o pau nos erros cometidos pelo supremo procurador geral Rodrigo Janot. “Açodamento” no acordo com Batista, “ação descuidada atrapalhou a vida de todos os brasileiros intimidando todo e qualquer movimento de recuperação…

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José Dirceu, preso político

“José Dirceu não seria condenado sequer a uma pena alternativa, mas no caso do “mensalão” foi condenado com base num numa incabível e deformada “teoria do domínio do fato”. afirma o jurista José Roberto Batochio.

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Entre a justiça e a arbitrariedade – ou a banalidade do mal

“A Justiça não admite coisas desse tipo [a espetacularização pela TV, entrevistas à imprensa…]; ela exige isolamento , admite mais a tristeza do que a raiva, e pede a mais cautelosa abstinência diante de todos os prazeres de estar sob a luz dos refletores.”

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Cólera nos tempos modernos

Se o Estado, através de suas atitudes medíocres, além de não valorizar a Justiça, Polícia e os Professores não apresenta “saídas”, o que fazer?

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Corrupção: Como roda de moinho

Do mesmo modo como sucede com os casos emblemáticos de corrupção e saqueio dos fundos públicos, sucede com outros milhares de casos parados nos tribunais graças a um sistema podre cujo objetivo é claro e preciso: nunca chegar a uma sentença, jamais permitir o império da justiça.

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Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristas

Em documento interno do governo de Washington que foi vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros, entre eles Sérgio Moro. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba. Alguma suspeita com a atualidade? André Augusto* O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado de Estados Unidos do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da Polícia Federal, Judiciário, Ministério…

Ilustração Vitor Teixeira* Brasil
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Fernando Hideo Lacerda disseca a sentença de Moro

A fragilidade da tese de Moro é inconteste já que o conceito “proprietário de fato” simplesmente não existe em nosso ordenamento jurídico e a condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, afirma o advogado e professor de Direito Penal Fernando Hideo Lacerda.

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O “Plano Condor” judicial busca destruir Lula

Hoje, através de uma sentença condenatória contra o ex Presidente Luís Ignácio Lula da Silva, o novo Plano Condor que está sendo aplicado pelos EUA por toda a América Latina tenta se consolidar no Brasil buscando destruir a imagem de sua maior liderança popular.

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Pedido de impeachment de Gilmar Mendes foi protocolado no Senado

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou nesta quarta-feira (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Agência Brasil* Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Gilmar Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa. O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da…

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Caso Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos

A tramitação do Caso Vladimir Herzog é emblemática pela gravidade das violações perpetradas – tortura e execução, que implicam em mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça para os crimes cometidos por agentes públicos e privados durante a ditadura civil militar.

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PARLASUL debate criação de Corte de Justiça do MERCOSUL

Esta próxima segunda-feira, 24 de abril, a partir das 11 horas, se reunirá o Parlamento do MERCOSUL para sua XLVI Sessão Ordinária que será realizada no Edifício MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai. Entre os pontos destacados da ordem do dia está o relatório da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela Parlamentar argentina Cecilia Britto, a respeito das Audiências Públicas realizadas na Venezuela nos dias 7 e 8 de Julho do ano passado. Também se…

Requião e moro Brasil
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O Brasil a dois passos de uma verdadeira República

A Constituição de 88 é uma Constituição Republicana. Res publica significa “coisa pública”, do povo, um Estado que é de todos os cidadãos. Roberto Requião* Nossa Constituição Republicana previu para algumas categorias de funcionários públicos e parlamentares privilégios imperiais, o tal do foro privilegiado. No Brasil, ao contrário das “pessoas comuns”, promotores, juízes, parlamentares e governadores só podem ser julgados pelos tribunais superiores. Isso é um absurdo. É um privilégio que não tem nada de…

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Eike Batista: O secreto X da questão

Todo despertar tardio traz em si o germe tresloucado do fanatismo. Flávio Tavares* A degradação da chamada “elite governante”, transformada em bando criminoso amparado na formalidade da política e do poder econômico-financeiro, fez-se tão visível que cabe, agora, identificar suas origens profundas. A recente prisão de Eike Batista, por exemplo, é apenas outro degrau da monumental escadaria de corrupção com que nos deparamos a partir do “mensalão”. Aí, todos começamos a perder a inocência. Logo…

Eike e a mídia Chicotadas
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Eike Batista e os farsantes da mídia

A imprensa brasileira é mesmo muito cínica e cruel. Durante vários anos, ela endeusou o empresário Eike Batista. Jornalões, revistas e emissoras de tevê e rádio exibiam o ricaço como um exemplo de sucesso, como a expressão mais reluzente do “deus-mercado”. Depois, quando surgiram as primeiras denúncias de suas falcatruas, a mídia passou a criticá-lo – não com a mesma contundência com que escandaliza os “políticos sujos” e as “estatais corruptas”. Altamiro Borges* Agora, com…

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Consequências do ambiente carcerário nos presídios brasileiros

O processo mental pelo qual passa o delinquente, desde o momento que comete o delito, é, como acentua, Sante de Sanctis, um verdadeiro “tumulto psicológico”. João Baptista Pimentel Junior* As atribulações do processo, a passagem pelas suas diversas etapas, trazem profundas transformações na personalidade do delinquente. Carregando as fortes impressões que deformam até o âmago do seu ser.. O condenado ingressa na cela levando em sua mente a expectativa do número de anos, meses e…

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‘Na política, a mentira a serviço do poder’, diz psicanalista

“A mentira do psicopata está associada ao real prejuízo do outro, o que não tem nada a ver com burrice. Não ter capacidade de reflexão, noção de moral, ou empatia não faz de você uma pessoa burra. Isso é, na verdade, uma arma. E por isso aparece com tanta frequência na vida política do mundo”, analisa Christina Montenegro, psicoterapeuta e especialista em psicologia clínica. Em tempos de escândalos e revelações no mundo político brasileiro, a…

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Certas lágrimas

tt Catalão* Certas lágrimas abateu-se sobre o brasil um pesar produzido cirúrgico – pêsames induzido… certas lágrimas, da dor apócrifa, soam como lâminas hipócritas Réus e Juízes pelo poder eles levam tudo às últimas inconsequências *Vanderlei Dos Santos Catalão, (tt Catalão) é poeta, artista visual e artivista cultural. Colabora com a Diálogos do Sul*

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Operação Condor: Sentença de Tribunal italiano é decepcionante

“Deixar que a dor flua… são milhares de projetos de vida arrebatados, destruídos… vítimas, familiares, organizações e também autoridades anunciaram que apelarão de uma sentença plena de contradições” (Martín Almada). Segue a crônica da jornalista Nadia Angelucci, italiana especialista em América Latina: Nadia Angelucci* Uma raiva contida, uma indignação feroz, uma incredulidade dolorida, o silêncio acompanhou a leitura da sentença dada pela presidenta da Terceira Corte de Asís de Roma, Evelina Canale, é o que se…

A tragédia que continua impune1 Ecologia
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A tragédia que continua impune

É impossível esquecer a tragédia que marca nosso escárnio frente à vida – o rompimento das barragens de minérios da Samarco. Flávio Tavares* O crime nos rodeia. Está em todos os pontos cardeais e o assédio é tão vasto e profundo que, às vezes, o confundimos com um abraço. E aí tudo se torna ainda mais terrível, pois somos envolvidos pelo engano. Na Alemanha dos anos 1940, nos chuveiros dos campos de extermínio nazistas, o…

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Campanha anticorrupção pressiona políticos

Duas novas fontes de informação nas mãos do Ministério Público ameaçam deixar em colapso o sistema político do Brasil, dilacerado pelo escândalo de corrupção que já levou à prisão mais de 60 empresários e políticos.A detenção, no dia 19 deste mês, do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, pode abrir uma caixa de Pandora, segundo a crença generalizada sobre seu estilo de liderança, apoiado por negócios obscuros. Mario Osava* As revelações de Cunha, que fez…

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Moro faz o jogo de Washington

Moniz Bandeira: Moro é parte imprescindível da estratégia de Washington de acelerar desordem mundial no Brasil Cesar Fonseca* Se a grande mídia está a favor, se ela está enchendo a bola de alguém, cuide-se, melhor ficar do outro lado. A história de Sérgio Moro, mais que um Savonarola brasileiro, como destacou o escritor Rogério Cerqueira Leite, é, na verdade, repetição, como farsa, de Silvério dos Reis, traidor que entregou os inconfidentes em Minas Gerais, para…

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“O juizeco e o chefete”: Renan tinha razão

Após a decisão de Teori Zavaski, de suspender a operação da Polícia Federal nas dependências do Senado Federal, recompõem-se um pouco o equilíbrio da independência dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. João Vicente Goulart* Já estava na hora de alguém levantar a voz, e Renan Calheiros tem razão quando protestou publicamente da medida de um juiz de primeira instância, que mandou invadir e prender policiais nas dependências do Senado Federal confiscando equipamentos daquele poder da…

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As convicções e o fascismo

Os países, como as pessoas, precisam tomar cuidado com as suas convicções. Convicções arraigadas, quando não nascem da informação, da razão, do conhecimento, costumam ser fruto do ódio, do preconceito e da ignorância Mauro Santayana*. Não é por acaso que entre as características do fascismo, a mais marcante está em colocar, furiosamente, a convicção acima da razão. Foi por ter a forte convicção de que os judeus, os comunistas, os ciganos, os homossexuais, eram espécimes de…

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Nassif: denúncia inepta da Lava Jato expõe o Ministério Público

Diálogos do Sul considera que esse texto demolidor de Luis Nassif é tudo o que se pode dizer sobre o show montado pelo Ministério Público para atacar a imagem de Lula. Jornalista multimídia criador da agencia Dinheiro Vivo editor de vários blogues de sucesso Luís Nassif como o GGN, se consagrou como dos mais respeitáveis jornalistas brasileiros.  “Com esse espetáculo burlesco, os procuradores da Lava Jato facilitaram o trabalho dos que pretendem esvaziar sua atuação.…

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Sem segurança jurídica não há democracia

“Não se combate crime cometendo crime” Essa afirmação do óbvio proferida por um juiz do Supremo está hoje em todos os jornais. Será que precisou que as delações e filtrações chegassem aos supremos juízes para que isso acontecesse? Será que a Justiça agora vai agir de acordo com a Lei, igual para todos? Ou será que se trata de manifestação corporativa em defesa própria? Paulo Cannabrava Filho* Será que ganharão aqueles que apostaram que uma…

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José Dirceu e o erro irreparável de uma geração

Esta semana nos deparamos com a condenação a 23 anos de prisão do septuagenário José Dirceu pelo conhecidíssimo juiz Moro. Esta sentença, somada a expropriação da casa da quase centenária mãe do condenado findou por revelar uma contemporânea forma de imolação medieval capaz de provocar nos raros corações que se mantiveram sensíveis à injustiça a mais completa estupefação. Victor Mendonça Neiva* Não adianta argumentar que delação premiada não é prova, que para condenar é necessário…

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Democracia sem justiça

Muitas vezes as pessoas se sentem agredidas diante da realidade da violência quando reproduzida nos meios de comunicação e nas redes sociais. “É desnecessário – dizem – fazer-nos tragar toda essa tragédia que já conhecemos”. Mas não está certo, não se conhece porque se construiu todo um imaginário para ignorar os dramas alheios, fantasia de negação bastante útil para quando assassinam um ente por nos querido, nos extorquiam ou batem nas janelas de nossos carros…

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Caras sem caráter

Aberta a temporada dos canalhas técnicos, dos malabaristas da oratória rebuscada para justificativas brilhantemente infames; tt Catalão* início do período em que a hipocrisia, para garantir seus privilégios, pratica contorcionismo verbal, dá mirabolantes cambalhotas mentais só para não admitir: “eu faço parte de um golpe ao interromper a democracia, ao corromper a política, ao romper a cidadania”… …preparem-se para as novas biografias revistas, traídas, manipuladas e enfim reveladoras das verdadeiras caras sem caráter… …preparem-se para…

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“O circo avança, mas o pão escasseia”

Olavo Câmara* O pão e o circo voltaram! Até parece que estamos vivendo na Roma antes de Cristo.  O STF não deve dar palpites, somente julgar sem aparecer em entrevistas, mas a vaidade dos ministros os domina. Os integrantes dos três poderes não aprenderam a respeitar o povo, a nação e as instituições.  Os políticos sabem como montar e trabalhar um circo, mas se tornaram palhaços disfarçados. Há exceções e gente honesta, mas é a…

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Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica

Boaventura de Sousa Santos* Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo…

Chile terá de indenizar as vítimas de Pinochet Chile
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Chile terá de indenizar as vítimas de Pinochet

Justiça condena Estado chileno a indenizar famílias de vítimas da ditadura de Pinochet A Corte Suprema do Chile condenou o Estado a indenizar as famílias de quatro desaparecidos durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). O total da indenização foi estipulado em 1 bilhão de pesos chilenos, equivalentes a 5,6 milhões de reais. A sentença estabelece que o desaparecimento e a morte de quatro pessoas por agentes da ditadura, entre 1973 e 1974, constituem…

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Milton Bellintani, Presente!

O Sábado Resistente do dia 28 de novembro, que acontece no Memorial da Resistência, instituição da Secretaria da Cultura do Estado, fará uma homenagem ao jornalista e importante defensor dos direitos humanos, Milton Bellintani. O interesse de Milton pelas questões políticas e de defesa dos direitos humanos se intensificou quando seu pai foi preso no DOI-Codi por ser membro do Partido Comunista. Desde então, passou a se inteirar de modo mais ativo sobreas questões da…

Crimestopperslogo Brasil
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O preso e a trama

Luiz Manfredini * Quando soube da prisão do ex-ministro José Dirceu pela operação Lava Jato, na manhã da última segunda-feira, 3, de pronto me indaguei: “Mas ele não estava preso?”. Estava, sim, em prisão domiciliar, concluindo a pena que lhe foi imputada por conta do que a mídia convencionou chamar de “mensalão”. Minha indagação percebi-a ao ler o noticiário a respeito, era a mesma do deputado Wadih Damous, advogado e ex-presidente da Comissão de Direitos…

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Caso Curuguaty: A mídia paraguaia determina sentença

Leonardo Wexell Severo* “A mídia quer a sentença”. O anúncio do juiz Ramón Zelaya, responsável pelo julgamento dos camponeses de Marina Cue, no município de Curuguaty, evidenciou nesta terça-feira o jogo de cartas marcadas do mais do que viciado processo. Para o governo paraguaio, os latifundiários e sua mídia, que utilizaram o confronto ocorrido no dia 15 de junho de 2012 para justificar o impeachment do presidente Fernando Lugo, a meta é penalizar os trabalhadores…

Manifesto indigena Brasil
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Aumentam os índices de assassinatos de indígenas no Brasil

Aumentam os índices de assassinato, suicídio e mortalidade infantil de indígenas, aponta relatório do Cimi Houve um severo aumento da violência e das violações praticadas contra os povos indígenas no Brasil em 2014, especialmente em relação aos casos de assassinatos, suicídios, mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais e de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. Esta é a constatação do Relatório Violência Contra…

indios-do-brasil3 Povos Indígenas
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O clamor dos indígenas

Leonardo Boff* A causa indígena nunca foi resolvida no Brasil. A toda hora se ouvem invasões de terras indígenas para dar lugar ao agrone­gócio. Homologação de suas terras são proteladas. E há assassi­natos e suicídios misteriosos entre os Guarani. Não obstante, deram-se alguns avanços que cabe reconhecer como a demarcação e homologação em área contínua da terra Yanomami contra a pressão de meia dúzia de arrozeiros, apoia­dos pelo latifúndio pelo agronegócio; a devolução da terra…

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A Justiça brasileira tem muitos processos porque tem lado

Victor Neiva* Com o advento da redemocratização, houve um incremento substancial do número de demandas judiciais. Tal fato tem sido invocado reiteradamente como motivação para reformas da legislação processual e, até mesmo, para que seja o juiz exonerado de fundamentar integralmente suas decisões ou mesmo de levar em consideração as alegações das partes. Nesse sentido, cite-se a Repercussão Geral na Questão de Ordem no Agravo de Instrumento n. 791292 QO-RG / PE, em que afirmou…

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Lava Jato: Vazamento seletivo. Punição também

Ou quando o poder econômico é mais forte do que o poder político: até hoje, só o ex-delegado Protógens Queirós, da Operação Satiagraha (2004/08), da Polícia Federal, foi condenado por avisar mídia da prisão de Daniel Dantas. Amaro Augusto Dornelles* A Polícia Federal do Brasil jamais viveu tanto sob os holofotes como em 2014. E pelo andar da carruagem 2015 segue na mesma toada. 0 terremoto que abala a Petrobras revela a profundidade da corrupção…

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Placar germânico no TSE: PT 7×0 Veja

Chicotadas na Mídia* Sempre alertas e com seus chicotes sempre prontos, vários “chicoteadores” e leitores “chicotinhos” da Diálogos nos mandaram a sugestão desta notícia, publicada no 247 do último dia 25, dando conta de mais uma derrota judicial sofrida pela revista da Marginal, em processo movido pelo PT – Partido dos Trabalhadores. Como sempre a notícia não recebeu nenhum destaque nos notícias de suas co-irmãs e companheiras de militância no PIG. Até aí, nenhuma novidade,…

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Torturadores têm mais chances de serem absolvidos no Brasil

Relatório inédito apresenta a realidade da prática de tortura no Brasil. Intitulado “Julgando a Tortura: Análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010)”, a pesquisa faz um levantamento de decisões proferidas sobre os crimes de tortura, entre 2005 e 2010, nos Tribunais de Justiças (TJs) de todas as unidades federativas brasileiras. O objetivo é conhecer esses casos de tortura, revelar quais chegam aos TJs e como são julgados por esse órgão, identificando o…

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Dilma deve à opinião pública processo contra a Veja

José Carlos de Assis* Estamos em tempos de hipérboles: depois que “Veja” declarou o “mensalão” como o maior escândalo da história, o escândalo da Petrobras deve ser declarado o maior do universo. Entretanto, para que a opinião pública não seja levada pela mistificação midiática, convém estabelecer uma distinção fundamental: enquanto o “mensalão” foi uma narrativa inventada no Judiciário para ter efeito político, o escândalo da Petrobras é uma devassa político-administrativa que tem uma considerável…

CHARGE-A-LEI-DA-ANISTIA-13JAN2010 Ditadura Nunca Mais
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Anistiados pedem que seja punido o comandante do Exército

Associações de anistiados políticos, civis e militares, condenam atitude do comandante do Exército de negar acesso aos quartéis a membros da Comissão Nacional da Verdade. Argumentando que o ato fere a Constituição e as Leis os signatários cobram do Ministro da Defesa “que assuma atitude firme fazendo valer sua autoridade a seus subordinados, antes que atos de insubordinação como este se generalizem”. Milhares de militares, de todas as hierarquias e das três armas das forças…

Los cinco Cuba
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Os 5 Cubanos: 16 anos sem justiça

Gustavo Espinoza M* Dia 12 de setembro completa 16 anos da detenção de René Gonzáles, Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González Llort, cinco cidadãos cubanos que viviam legalmente nos Estados Unidos e se dedicavam a colher informação sobre as atividades terroristas contra seu país que se implementavam em território da Florida, para enviar a Cuba e assim proteger seus habitantes A informação proporcionada por eles permitiu ao Estado cubano impedir a consumação…

A detenção abusiva de Gregório Santos no Perú Peru
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A detenção abusiva de Gregório Santos no Perú

Gustavo Espinoza M.* Iniciar um processo judicial contra um cidadão que exerce uma função pública quando assomam indícios de maus manejos administrativos, corrupção ou outros ilícitos, constitui um imperioso dever do Estado que ninguém, em juízo perfeito, pode objetar. Porém, utilizar esse mecanismo para castigar aos que questionam a ordem social estabelecida, resistem à disposições contrárias ao interesse nacional ou lideram movimentos sociais de envergadura, tem seus bemóis. Não porque alguém se considere especialmente “protegido”…

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Joaquim Barbosa para além da execração

Victor Neiva* Sempre gostei de Kafka. Todos citam mais “O Processo”, mas o que mais me instigou, talvez por ler na adolescência, foi “A Metamorfose”. A ideia de, não mais que de repente, acordar um inseto e ter que lidar com todas as agruras dessa situação é realmente algo inusitado e profundo. Embora pareça absurda, acabei dando um significado a esta história em minha vida particular. Quando estudante, em uma resenha, utilizei essa situação para…

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OAB aprova moção de repúdio a Joaquim Barbosa

Foi aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa. A decisão se configura ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal já que a OAB irá também cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”. Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular…

Foto aniversário Carlos Alexandre Azevedo Brasil
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“Para eles era mera rotina e para nós era o limite da vida, da existência”, Demir Azevedo

No domingo, 17 de fevereiro, todos se surpreenderam com a notícia do suicídio de Carlos Alexandre Azevedo, filho do jornalista e cientista político Dermi Azevedo, torturado com apenas 1 ano e 8 meses junto de sua mãe em 1974 no prédio do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), em São Paulo. A surpresa e a indignação vem dessa ditadura perpétua que insiste em continuar com seus assassinatos, mantendo seus ‘prisioneiros terroristas’ nos porões…