No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a UNESCO lança uma publicação de fundamental importância para a luta pela democratização da comunicação no Brasil e no mundo, definindo parâmetros internacionais para a concentração de meios e a liberdade de expressão. O material, intitulado Concentração de meios e liberdade de expressão: Normas globais e consequências para as Américas, será apresentado neste 3 de maio, em Assunção, no Paraguai.

censuraA escolha do país vizinho se dá pela agenda de celebração regional do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa na América Latina e no Caribe, que vai de 3 a 5 de maio e conta com o apoio, dentre outros órgãos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Íntegra da publicação está disponível em espanhol e inglês.O documento foi produzido por Toby Mendel, Ángel García Castillejo e Gustavo Gómez, três referências mundiais no estudo da regulação dos meios de comunicação e da discussão em torno do direito à liberdade de expressão. A proteção deste direito, tanto da parte de quem fala como da de quem escuta, um elemento definido pelo direito internacional, representa uma clara fundamentação para que o mercado mediático seja regulado, de acordo com o Observatório Latino-Americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom).

Ao contrário do que representa a histórica campanha dos donos dos grandes meios que oligopolizam a comunicação no continente, contrários a qualquer debate e iniciativa que estabeleça regras e limites ao seu poder, a publicação da UNESCO reforça a necessidade de haver diversidade no ambiente mediático. Além disso, também busca prevenir a concentração indevida dos meios de comunicação – no Brasil, apenas sete famílias controlam as principais empresas do setor e abocanham pelo menos 90% da receita publicitária pública e privada.

A proposta do documento é lançar luz sobre experiências internacionais de regulação, mostrando os diversos enfoques adotados a nível nacional para implementar as normas internacionais dispostas pela UNESCO. A primeira parte do texto resume as principais formas pelas quais a concentração midiática e o controle dos meios afetam o livre fluxo de informação e ideias na sociedade, considerado pelos autores o núcleo central do direito à liberdade de expressão.

Na segunda parte, o documento apresenta um panorama das normas internacionais mais importantes sobre a concentração e a liberdade de expressão, incluindo a jurisprudência dos principais tribunais internacionais acerca do tema. 

As medidas antimonopólio adotadas em democracias consideradas avançadas figuram na terceira parte da publicação. São exemplos que servem para balizar a construção de políticas contra a concentração da propriedade dos meios e suas consequências. O governo da Suécia e a Deutsche Welle Akademie, da Alemanha, por exemplo, são alguns dos apoiadores do informe.

O que se tem pensado e feito na América Latina neste sentido é abordado no quarto capítulo da obra. A quinta e última parte, por fim, oferece um conjunto de conclusões e recomendações que podem servir como guia para a produção de políticas sobre o tema.

Os conteúdos  centrais do informe, de acordo com a Observacom, são resultado de intensos debates ocorridos em novembro de 2015, durante o seminário internacional “Meios livres e independentes em sistemas mediáticos plurais e diversos”, na Colômbia. O evento contou com a participação de reconhecidos jornalistas, acadêmicos, gestores e representantes de meios de mais de 25 países das Américas e da Europa.

Ainda segundo a Observacom, trata-se de uma grande contribuição da UNESCO e dos apoiadores do informe em relação à luta pelo desenvolvimento de melhores parâmetros que garantam o exercício à liberdade de expressão e uma mídia mais diversa e plural. A expectativa é de que o texto sirva para fortalecer o necessário debate sobre a regulação dos meios na América Latina, “uma questão que, há décadas, causa inquietação na academia, na sociedade civil, no setor privado e nas agências regulatórias da região”, pontua o Observatório.

  • O documento está disponível na íntegra AQUI.