Após dois anos das revelações de Edward Snowden sobre o sistema de ciberespionagem em massa nos EUA, o Senado norte-americano aprovou nesta terça-feira (02/06), por 67 votos a 32, a maior reforma no setor de vigilância do país nas últimas décadas, introduzindo mudanças em uma série de dispositivos postos em prática após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
Com a aprovação, o USA Freedom Act, já chancelado na Câmara dos Representantes, seguirá para a Casa Branca — o presidente Barack Obama já havia elogiado o dispositivo, dizendo que “o assinará assim que recebê-lo”.
Agência Efe
Lei que reforma setor de vigilância nos EUA segue para sanção presidencial; Obama já adiantou que deverá assinar o dispositivo
A reforma, vista por muitos como uma resposta às denúncias de Snowden sobre a abrangência da atuação da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), restringirá os poderes da agência de inteligência norte-americana.
A principal mudança recairá sobre a própria NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA), que terá sua atuação mais controlada. A nova legislação proíbe expressamente a coleta em massa de metadados dos registros telefônicos de clientes norte-americanos — a prática era feita pela agência, que tinha, sob pretexto de prevenir ações terroristas, acesso rápido e, muitas vezes, sem necessidade de autorização judicial às informações coletadas.
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Em substituição ao sistema antigo, a legislação prevê um novo tipo de coleta, que dificulta o acesso das agências governamentais de inteligência. O novo dispositivo, mais restritivo, deixa os registros telefônicos dos metadados em um banco de informações sob o controle das empresas de telecomunicações.
Citada pelo jornal britânico The Guardian — veículo que primeiro difundiu os dados vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden, que hoje vive asilado em Moscou —, a organização American Civil Liberties Union considerou a aprovação “a mais importante reforma no setor de vigilância desde 1978”. Embora considere que ainda haja pontos “invasivos” na legislação, a entidade interpreta que “os norte-americanos não estão mais dispostos a conceder às agências de inteligência um cheque em branco”.
A aprovação hoje do USA Freedom Act acontece dias depois de diversos dispositivos jurídicos de práticas antiterroristas terem expirado, no último dia do mês de maio. Por alguns dis, práticas e sistemas autorizados pelo Ato Patriótico — pacote de legislação antiterror aprovado por George W. Bush após o 11 de Setembro — ficaram sem sustentação jurídica por atraso na formação de um consenso entre os legisladores norte-americanos.