O 20 MINUTOS ENTREVISTA com Breno Altman desta sexta-feira (17/06) tratou dos enigmas que ainda circundam em relação às Jornadas de Junho de 2013, com a cientista social Maria Caramez Carlotto, defensora da ideia de que a esquerda não compreendeu o sentido daquelas manifestações de massa e abdicou de vitórias que eram suas naquele momento. 

Para Carlotto, a pauta originária das Jornadas de Junho era antineoliberal e acabou hostilizada pela esquerda e instrumentalizada pela direita, com consequências persistentes até hoje.

"Ao transformarem junho de 2013 num tabu e assumirem uma posição de pura condenação, setores da esquerda perderam a oportunidade de disputar aqueles eventos. Isso beneficiou a direita, que se rearticulou para assumir a face que tem hoje, de um movimento de massa", disse.

A professora da Universidade Federal do ABC tenta compreender aquele momento por ângulos adicionais, observando que o crescimento econômico elevou o preço dos imóveis e atirou mais brasileiros às periferias, enquanto o acesso ao automóvel para parcelas maiores da população diminuía a velocidade média nas grandes cidades. 

O resultado combinado seria o aumento do tempo de deslocamento, o que se refletiu nas manifestações convocadas inicialmente pelo Movimento Passe Livre (MPL), com uma base social dos protestos de estudantes do ensino superior que também trabalhavam

“Não era apenas ou majoritariamente uma classe média alta, embora ela estivesse presente em peso, mas sim jovens da periferia que se solidarizaram com o movimento, entre outros motivos, porque perdiam quatro horas no trânsito entre o trabalho e o estudo", afirmou Carlotto.

A base social dos primeiros protestos, conclui, emergia a partir e por causa das conquistas de uma década de governos progressistas, que, paradoxalmente, pioraram a vida nas grandes cidades. “Massas trabalhadoras estavam sendo incluídas no ensino superior. Sobretudo, desde 2003, há no Brasil um processo sólido de escolarização, cujos resultados políticos a gente ainda não compreendeu completamente”, argumenta, classificando a juventude trabalhadora escolarizada como protagonista das primeiras manifestações, a partir de 13 de junho de 2013.

Carlotto procura interpretar aqueles eventos, que classifica como complexos e contraditórios, fazendo uma leitura à luz das responsabilidades da própria esquerda: “não tenho dúvida que houvesse interesses internacionais agindo. Isso é do jogo, sempre vai ser assim. Mas que a esquerda não tenha conseguido entrar nessa disputa para valer é algo que exige de nós uma reflexão”.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.