Guerra Israel x Palestina
Sessenta e seis anos depois do massacre de Sharpeville, um sobrevivente e dois familiares de vítimas do episódio, um dos mais emblemáticos do regime do apartheid na África do Sul, entraram com uma ação contra o governo sul-africano para exigir indenização pela violência de Estado.
A ação judicial foi protocolada na quarta-feira (02/09) no Tribunal Superior de Gauteng e apresentada publicamente nesta quinta (03/09), durante uma caminhada pelas ruas de Sharpeville, em homenagem às vítimas.
Como destaca The Guardian, a iniciativa permite que dezenas de outras vítimas do massacre também reivindiquem reparações. Os autores esperam receber cerca de 500 mil rands (aproximadamente R$ 159,5 mil) cada um.
O massacre ocorreu em 21 de março de 1960, quando milhares de sul-africanos se reuniram, ao meio-dia, diante de uma delegacia da cidade, situada ao sul de Joanesburgo, para protestar contra as chamadas “leis do passe”.
Em pleno apartheid, a norma obrigava que sul-africanos negros, indianos e demais pessoas classificadas pelo regime segregacionista como não brancas portassem documentos que indicavam onde elas poderiam circular e permanecer nas cidades do país.
Apesar do protesto ser pacífico, a polícia abriu fogo contra a multidão. Pelo menos 91 pessoas foram mortas e 238 ficaram feridas. Na época, os agentes alegaram que os manifestantes atiraram pedras e que deveriam “aprender a lição”.
No ano seguinte, em julho de 1961, sobreviventes do massacre apresentaram pedidos de indenização, mas o governo aprovou uma lei concedendo imunidade para os agentes que atuassem sob sua autoridade visando “combater distúrbios internos, preservar a ordem e a segurança pública”.
Túmulo das vítimas do massacre de Sharpeville
Andrew Hall / Wikimedia Commons
Passados 66 anos do massacre, a legislação de 1961, aplicada retroativamente para evitar as indenizações, continua em vigor. Os advogados dos três autores da ação afirmam que a legislação é inconstitucional e exigem a reparação.
Abraham Mofokeng, um dos sobreviventes, Paulina Mathinye e Ishmael Poho, que perderam seus pais no massacre, são representados pela equipe jurídica sul-africana da organização Lawyers for Human Rights. A entidade recebe assessoria do escritório britânico Leigh Day.
A ação integra uma onda de processos relacionados aos crimes do apartheid na África do Sul. O regime de segregação racial foi institucionalizado em 1948, criando um sistema que determinava onde as pessoas poderiam morar, trabalhar, estudar e circular no país.
Ele termina com as primeiras eleições nacionais multirraciais, realizadas em abril de 1994, que levaram Nelson Mandela à Presidência. Um ano depois, Mandela criava a Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC) para investigar as violações cometidas pelo regime, abrangendo o período entre 1º de março de 1960 e 10 de maio de 1994.
Em 2003, o governo do atual presidente Cyril Ramaphosa deu um passo ao estabelecer uma indenização individual de 30 mil rands para todas as vítimas, um total de 21.676 pessoas, reconhecidas pela Comissão. Até agosto deste ano, no entanto, somente 17.560 pessoas receberam o pagamento.
Em janeiro do ano passado, 25 sobreviventes e familiares de vítimas da violência de Estado processaram o governo sul-africano por não levar adiante os casos encaminhados pela TRC. Na sequência, o presidente Ramaphosa anunciou uma investigação judicial sobre possíveis interferências políticas que teriam impedido as apurações.
