Argentina: deputado denuncia Milei por autorizar entrada de tropas dos EUA sem aval do Congresso
Juan Marino, do partido União pela Pátria, afirma que governo contornou Legislativo ao autorizar, por decreto, exercícios militares com tropas norte-americanas em território argentino; ex-ministro da Defesa Agustín Rossi diz que medida reflete alinhamento com Washington
O presidente da Argentina, Javier Milei, enfrenta um novo processo judicial, desta vez por ter contornado o Congresso com um decreto executivo (DNU) que autorizou a entrada de tropas dos Estados Unidos no país para os exercícios “Adaga do Atlântico” e “PASSEX”. A acusação foi feita pelo deputado Juan Marino (União pela Pátria), que criticou o governo por optar por “se submeter à estratégia militar de Trump”.
Em entrevista ao jornal argentino Página 12, Marino acusou o Executivo de autorizar esses exercícios “às escondidas do Congresso, para evitar submetê-los ao debate público”. O principal motivo da denúncia é o Decreto nº 264/2026, que autorizou a entrada de tropas americanas nos exercícios “Atlantic Dagger” e “PASSEX”, nos quais, durante 42 dias, mais de 350 militares operaram em bases em Buenos Aires e Córdoba sob doutrina e comando dos EUA.
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Segundo o deputado, o governo não tem autoridade para autorizar esse tipo de exercício militar e, portanto, afirmou que contornar o Poder Legislativo é “inconstitucional”. A apresentação especifica que o Artigo 75, Seção 28 da Constituição reserva exclusivamente ao Parlamento o poder de autorizar a entrada de tropas estrangeiras e o destacamento de forças nacionais, e que a Lei 25.880 proíbe a autorização por decreto.
A denúncia apresentada pelo parlamentar à Corte Federal cita não apenas Milei, mas também o ex-chefe do Estado-Maior Manuel Adorni, o ministro da Defesa Carlos Presti, o ministro das Relações Exteriores Pablo Quirno e o ex-secretário de Comunicação Javier Lanari.
Presidente argentino, Javier Milei, e presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Foto: JMilei / X / Reprodução
Nesse sentido, a vice-presidente da Comissão de Defesa, Agustina Propato, afirmou que o Executivo pretende “flexibilizar” a entrada de tropas estrangeiras, e que isso fica evidente pelo fato de os exercícios militares planejados para este ano ainda não terem ocorrido. Por sua vez, o ex-ministro da Defesa, Agustín Rossi, falou em “ilegalidade” por ter omitido o debate na câmara, conforme exigido por lei.
Agustín Rossi, falando ao veículo, enfatizou que a decisão de Milei é “uma consequência do alinhamento do governo com os Estados Unidos, já que possui uma política de defesa que é subsidiária à sua política externa”.
Rossi acrescentou que a entrada de tropas norte-americanas “é mais um fato que concretiza essa política de alinhamento”, assim como a participação do governo no Escudo das Américas e o acordo entre a Marinha argentina e o Comando Sul para patrulhar conjuntamente o mar argentino.
O Escudo das Américas é uma coalizão de segurança militar e política promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que foi lançada sob o argumento de coordenar esforços em nível hemisférico contra o narcotráfico e o crime organizado.
