Peruanos vão às ruas pela liberdade de Pedro Castillo enquanto Justiça analisa habeas corpus
Postura do Judiciário ocorre após ONU pedir soltura imediata do ex-presidente; ato ocorre no dia em que Keiko Fujimori recebe credenciais da Junta Nacional Eleitoral
O ex-candidato presidencial do Juntos pelo Peru, Roberto Sánchez, convocou manifestações para esta quarta-feira (15/07) na capital do país, em defesa da libertação do ex-presidente Pedro Castillo. A manifestação coincide com a cerimônia em que a presidente eleita, Keiko Fujimori, receberá oficialmente suas credenciais pela Junta Nacional Eleitoral (JNE), cuja posse está marcada para 28 de julho.
A convocação foi impulsionada pela divulgação, na última sexta-feira (10/07), de um relatório elaborado por especialistas independentes da ONU. O documento conclui que a detenção do ex-mandatário foi “ilegal”, recomendando sua libertação imediata e pede a adoção de medidas para reparar as violações identificadas.
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O Judiciário do Peru admitiu nesta segunda-feira (13/07), a possibilidade de analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Castillo. A decisão abre a possibilidade de os tribunais reavaliarem a legalidade de sua prisão desde dezembro de 2022.
O recurso foi apresentado pelo advogado Walter Ayala e reúne sete pedidos específicos, incluindo a revogação da prisão preventiva e a anulação da sentença que condenou o ex-mandatário a 11 anos e cinco meses de prisão, pelo crime de conspiração para rebelião.
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Ayala comemorou a decisão nas redes sociais, ao mencionar o parecer das Nações Unidas: “o abuso deve acabar: a ONU declarou sua detenção arbitrária e exige sua libertação imediata”.
Peru: ato pela libertação de Pedro Castilho acontece nesta quarta (15)
Presidência do Peru
Pedro Castillo
Eleito presidente em 2021, Castillo foi preso em dezembro de 2022 após tentar dissolver o Congresso peruano, horas antes de uma sessão que determinaria sua destituição. Sem apoio das Forças Armadas, ele foi afastado do cargo e detido.
Os especialistas sustentam que a prisão, emitida pelo Ministério Público peruano, ocorreu sem ordem judicial independente e contra sua imunidade como presidente. Também afirmam que seus direitos de defesa foram prejudicados.
O parecer foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA), vinculado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Embora aprovado em 14 de novembro de 2025, o parecer somente veio a público em 4 de junho deste ano, três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais peruanas.
“Este documento provavelmente chegou ao governo antes e eles optaram por não publicá-lo a tempo, antes do segundo turno”, afirmou o ex-candidato presidencial Roberto Sánchez. Em sua avaliação, a demora na divulgação levanta dúvidas sobre a atuação do governo.
‘Perseguição política’
O ministro das Relações Exteriores, Carlos Pareja, divulgou uma nota minimizando o alcance da manifestação do GTDA, sustentando que o órgão seria apenas “uma ferramenta de monitoramento criada exclusivamente para promover a cooperação e o diálogo” e que suas conclusões não têm caráter jurisdicional.
A posição do chanceler foi criticada por Sánchez, que acusou o ministério de tentar desqualificar o relatório das Nações Unidas. Segundo ele, a chancelaria “está agindo de forma tendenciosa” estendendo a perseguição política contra Castillo.
O ex-candidato também afirmou que a independência das instituições de Justiça foi comprometida nos últimos anos, argumentando que o Tribunal Constitucional, a Junta Nacional de Justiça (JNJ) e a Procuradoria-Geral da República passaram a ser controlados por setores conservadores ligados à maioria parlamentar.
“A liberdade do presidente constitucional, Pedro Castillo, é uma realidade que exigimos dentro do quadro dessa racionalidade de cumprimento dos tratados internacionais. Esses 42 meses de detenção arbitrária e ilegal parecem um sequestro, porque foi a vontade política de uma maioria parlamentar que agora tomou o controle da democracia”, declarou.
