Começa julgamento de presidente interino do Peru acusado de desvio de verbas públicas
José Balcázar responde por apropriação indébita durante gestão como decano da Ordem dos Advogados de Lambayeque; defesa pede suspensão do processo até fim do mandato, em 28 de julho
Nesta terça-feira (30/06) teve início o julgamento oral contra o atual presidente interino do país, José Balcázar, acusado de crime de apropriação indébita, por desvio de verbas públicas.
“O Segundo Juizado Singular de Chiclayo, do Tribunal Superior de Lambayeque, está realizando audiência de instrução e julgamento contra o Presidente da República, José María Balcázar, acusado de apropriação indébita”, destacou o Poder Judiciário nas redes sociais.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
Segundo informações das autoridades competentes, a audiência está sendo realizada virtualmente, com o presidente participando do Palácio do Governo, em Lima.
O presidente peruano, que é advogado de profissão, enfrenta um processo judicial relacionado à sua gestão como decano da Ordem dos Advogados de Lambayeque (litoral norte do Peru) entre 2019 e 2020.
O Ministério Público responsabiliza Balcázar por supostas irregularidades na gestão de fundos institucionais e afirma que parte dos recursos da escola foi depositada em contas pessoais a ele vinculadas.
A entidade alegou que algumas movimentações financeiras não haviam sido devidamente justificadas, pelo que o Ministério Público apresentou denúncia por alegada apropriação indébita e solicitou pena de prisão suspensa, além do pagamento de indenização por danos civis.
José María Balcázar, presidente interino do Peru
@presidenciaperu / X
Victor Pariona, advogado de Balcazar, apresentou um pedido de exceção de prescrição da ação cível e, subsidiariamente, solicitou a suspensão do processo , alegando que o acusado tem 83 anos e que os eventos pelos quais é acusado teriam ocorrido quando ele tinha mais de 65 anos.
A este respeito, acrescentou que, de acordo com a jurisprudência, o prazo para requerer a indemnização civil expira dois anos após a apresentação da ação penal, e assegurou que a ação civil já expirou em 12 de junho de 2026.
A defesa argumentou que Balcázar, como presidente interino, não pode ser submetido a nenhum julgamento enquanto estiver no cargo e solicitou a suspensão do processo até 28 de julho de 2026 , data em que o mandato termina e a candidata de direita Keiko Fujimori, vencedora das eleições presidenciais, assumirá a presidência.
Por sua vez, o Ministério Público rejeitou os pedidos da defesa, argumentando que a acusação se enquadra no prazo prescricional estabelecido.
