Congresso do Peru aprova lei que dá poderes especiais a presidente interino
Medida extraordinária durará pelos próximos 60 dias e foi justificada pela ‘necessidade de ações emergenciais para combater criminalidade’
O Congresso Nacional do Peru aprovou nesta segunda-feira (15/12) uma lei que concede poderes especiais ao presidente do país pelos próximos 60 dias, com a justificativa da “necessidade de tomar ações emergenciais para combater a criminalidade e o crime organizado, além de fomentar o crescimento econômico e o fortalecimento institucional”.
A iniciativa foi apresentada ao Legislativo unicameral do paíos pelo próprio presidente, José Jerí, e causou polêmica no país pelo fato de que o atual mandatário é um presidente interino, que assumiu o cargo em outubro deste ano após a conclusão do impeachment da sua antecessora, Dina Boluarte.
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Antes da votação, o primeiro-ministro Ernesto Álvarez pediu aos congressistas que aprovassem o projeto, e argumento que o presidente precisa de poderes especiais para “lidar com uma crise que ameaça não apenas a situação política imediata, mas a própria estrutura da sociedade peruana”.
Álvarez também disse que o projeto apresentado ao Congresso “possui os instrumentos adequados para defender efetivamente a cidadania diante do cenário que enfrentamos na atualidade”.
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Implicações
A lei autoriza o presidente a emitir alterar temporariamente as legislações de posse de armas de fogo, revisar decisões judiciais e também a concessão de vistos e asilos a estrangeiros, entre outras atribuições.
José Jerí exerce interinamente o cargo de presidente do Peru desde outubro passado
Presidência do Peru
Também permite modificar, em caráter temporário) o marco penal aplicável à mineração e outras atividades, aumentar ou diminuir penas para alguns tipos de crimes, tudo isso sem ter que passar pelo crivo do Legislativo ou do Judiciário.
Em discurso após a aprovação da medida, Jerí afirmou que o Peru vive uma “epidemia de homicídios, que continua aumentando”, e que “essa situação redefiniu a prioridade do restante de seu mandato”.
O mandatário acrescentou que “nos seis meses que me restam no cargo, meu principal objetivo será conter o aumento da violência”.
O período de Jerí como presidente interino deve terminar em julho de 2026. No entanto, ele tem direito a concorrer nas eleições presidenciais cujo primeiro turno está marcado para o próximo mês de abril – o segundo turno, caso necessário, será em junho.
José Jerí é representante do partido conservador Somos Peru, ligado ao Movimento Democrata-Cristão do país andino.
Com informações de La República e TeleSur.
