Sexta-feira, 26 de junho de 2026
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A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovou na quinta-feira (18/06) um pacote de reformas com o objetivo de revitalizar e descentralizar a economia nacional, em meio a uma forte ofensiva de medidas coercitivas unilaterais e um bloqueio petrolífero dos EUA que exacerbou a crise econômica e humanitária na ilha a níveis extremos.

As medidas abrangem uma ampla gama de áreas, desde o modelo de desenvolvimento turístico, transformações nas formas de propriedade na esfera econômica e o sistema de subsídios e proteção social, até a expansão do quadro para investimento estrangeiro, reforma salarial e autonomia local.

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Nesse sentido, o presidente cubano Miguel Díaz-Canel sintetizou os enfrentados pela Revolução Cubana como “quando a vida do povo se torna tão difícil, o primeiro dever do Partido Comunista e do Governo Revolucionário não é explicar melhor a crise, mas mudar tudo o que precisar ser mudado para sair dela”, durante o discurso de encerramento da sessão extraordinária do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba.

A instância partidária foi convocada após o mandatário anunciar uma série de reformas econômicas e políticas que estão sendo debatidas na Assembleia Nacional do Poder Popular.

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“Todos os nossos heróis enfrentaram momentos tão ou mais difíceis em sua época do que aqueles que a nova geração revolucionária enfrenta hoje, e todos superaram esses desafios com honra e glória”, afirmou Díaz-Canel, após reconhecer as enormes dificuldades enfrentadas pelo país e pelo projeto revolucionário.

As medidas debatidas preveem uma maior abertura ao capital privado, incluindo flexibilizações financeiras e a ampliação dos investimentos estrangeiros. Também incluem a eliminação do monopólio do comércio exterior, a extensão para até 99 anos do usufruto de terras destinadas a investimentos estrangeiros e a autorização para a abertura de bancos privados.

Da mesma forma, as medidas preveem uma maior descentralização das empresas estatais socialistas. Também contemplam uma redução da estrutura ministerial e uma descentralização política em favor de uma maior autonomia dos municípios.

O anúncio ocorre em um contexto econômico de extrema gravidade. Durante o último quinquênio (2020–2025), Cuba acumulou uma queda próxima de 15% do seu Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Soma-se a isso um cenário ainda mais crítico para 2026. De acordo com as projeções da Cepal, a economia cubana poderá registrar uma contração de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo deste ano.

Desde janeiro, a ilha enfrenta uma nova série de medidas adotadas pelos Estados Unidos. No fim daquele mês, a Casa Branca emitiu uma ordem executiva que ameaça sancionar qualquer país que “venda ou forneça petróleo” a Cuba. A medida teve forte impacto sobre o país, que precisa importar 70% do petróleo consumido por seu sistema elétrico nacional, provocando apagões que chegam a durar até 20 horas por dia.

Até o momento, em 2026, o embargo de petróleo permitiu a entrada de apenas um petroleiro em Cuba (o russo Anatoly Kolodkin, em março). Enquanto isso, novas ondas de medidas coercitivas unilaterais, emitidas em maio e em vigor desde junho, impõem severas penalidades a empresas estrangeiras que operam na ilha.

A essa situação soma-se a ampliação das chamadas “sanções secundárias”, por meio das quais Washington ameaça aplicar medidas coercitivas unilaterais contra entidades não estadunindenses que mantenham relações comerciais com o Estado cubano.

Diante desse cenário, Díaz-Canel reconheceu que o país enfrenta “uma agenda econômica e social de emergência”, composta por medidas incluídas no programa governamental e em políticas previamente aprovadas pelo PCC, além de decisões que, segundo ele, “não podem continuar esperando”.

“É necessária uma agenda econômica profunda e ágil, executável no curto prazo, que combine estabilização macroeconômica, incentivos para estimular e promover uma abertura produtiva, segurança jurídica, atração de investimentos, uso intensivo de tecnologia e uma proteção social focalizada e eficaz”, afirmou.

Segundo explicou o mandatário, o principal objetivo é gerar riqueza social para poder distribuí-la, lembrando que, sem a produção de riqueza, a “justiça social se torna uma abstração”.

“Nenhuma revolução teve vida fácil, e a nossa teve a ousadia de sobreviver a seis décadas de bloqueio, leis genocidas, guerra híbrida e uma escalada de medidas coercitivas unilaterais que nenhuma outra nação suportou, nem suportaria, por tanto tempo”, destacou.

Além disso, afirmou que é imprescindível atuar simultaneamente em várias frentes estratégicas. Entre elas, mencionou a estabilização da economia e a recuperação das receitas provenientes do exterior; a reforma do modelo econômico e social; a reativação da produção agrícola; o aperfeiçoamento dos sistemas de contabilidade e controle de custos; e a adoção de medidas destinadas a antecipar e reduzir os impactos sociais decorrentes das transformações necessárias.

Em tom autocrítico, o presidente reconheceu que nem todos os problemas decorrem de fatores externos, afirmando que “há lentidão, burocracia, normas que dificultam a vida de quem quer produzir e decisões que adiamos. Aquilo que depende de nós, precisamos mudar nós mesmos, e precisamos mudar agora”.

Durante sua intervenção, e referindo-se aos debates que atravessam o país sobre os caminhos a seguir, Díaz-Canel admitiu que algumas das medidas propostas “não terão consenso absoluto”, embora tenha insistido que se tratam de decisões “inadiáveis”.

Por fim, ao se referir aos desafios imediatos enfrentados por Cuba, afirmou que “a primeira prioridade, antes de qualquer outra, são as pessoas que não podem esperar que a economia melhore, porque há dores que não entendem de prazos”. Nessa mesma linha, reiterou que o momento atual exige “transformar, produzir mais, destravar processos, escutar mais, decidir melhor e prestar contas”.

(*) com informações de Brasil de Fato