América Latina
O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou oficialmente um novo estado de emergência de 60 dias nesta terça-feira (15/09), em oito províncias e três cantões do país. A medida entrou em vigor após a assinatura do Decreto Executivo nº 498, justificado por uma situação de grave agitação interna e escalada da violência criminal.
A medida abrange as províncias de El Oro, Esmeraldas, Guayas, Los Ríos, Manabí, Pichincha, Santa Elena e Santo Domingo de los Tsáchilas, bem como os municípios de Camilo Ponce Enríquez (Azuay), Las Naves (Bolívar) e La Maná (Cotopaxi).
Durante sua vigência, os direitos constitucionais à inviolabilidade do domicílio e da correspondência ficam suspensos, permitindo buscas imediatas pelas Forças Armadas e pela Polícia Nacional mediante comprovação de crime, além da execução de mandados de busca e apreensão.
Além disso, o decreto estabelece um toque de recolher específico entre meia-noite e 5h da manhã, de 17 a 30 de setembro de 2026, aplicável apenas em quatro províncias costeiras: El Oro, Guayas, Los Ríos e Manabí. Essa restrição à liberdade de circulação é o terceiro toque de recolher imposto este ano.
O Poder Executivo justificou a decisão citando a ocorrência de 442 homicídios dolosos entre 16 de agosto e 10 de setembro de 2026 nas oito províncias afetadas. Guayas liderou a contagem com 187 casos, seguida por El Oro com 80, Manabí com 73, Los Ríos com 52, Santa Elena com 20, Esmeraldas com 15, Pichincha com 12 e Santo Domingo de los Tsáchilas com três.
Relatórios do Centro Nacional de Inteligência (CNI), da Polícia Nacional e das Forças Armadas indicam disputas territoriais entre grupos do crime organizado como Los Lobos, Los Choneros, Tiguerones, Águilas e Fatales. Esses grupos diversificam suas fontes de financiamento por meio do tráfico internacional e local de drogas, tráfico de armas, mineração ilegal, sequestro e extorsão.
Os dados técnicos detalham que 75% dos homicídios cometidos durante o toque de recolher ocorrem no início da manhã, período utilizado por organizações para se mobilizarem e perpetrarem ataques.
No contexto das ações anteriores a este decreto, as Forças Armadas mobilizaram 32.370 militares em mais de 317.000 operações militares, resultando na detenção de 476 pessoas , na apreensão de 306 armas de fogo e de mais de 8.000 cartuchos de munição.
O Equador permanece sob a designação de “conflito armado interno”, decretada por Noboa em 2024 para categorizar grupos criminosos como “terroristas”. No entanto, os números oficiais do Ministério do Interior refletem a persistência da crise, com 2025 encerrando com um recorde de aproximadamente 9.300 homicídios no país sul-americano.
