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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, solicitou o arquivamento das acusações criminais de tráfico de drogas contra ele sob o argumento de que deveria ter imunidade judicial por ser chefe de um país soberano. O recurso foi apresentado pela defesa do mandatário venezuelano nesta quarta-feira (02/09) ao juiz Alvin Hellerstein, em um tribunal distrital de Manhattan.
Segundo o documento do advogado Barry Pollack, chefes de Estado soberano gozam de imunidade completa e as ações das quais Maduro é acusado faziam parte do exercício de suas funções oficiais. O argumento da defesa faz parte de um princípio contemplado pelo direito internacional – de que mandatários são imunes a processos no exterior –, dispositivo que é tido como fundamental para a diplomacia.
“Este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta à jurisdição penal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras no exercício de suas funções oficiais têm direito há centenas de anos”, disse a defesa, reiterando que Maduro foi alvo de falsas acusações e as “nega veementemente”.
Pollack também solicitou a retirada da acusação de narcoterrorismo, argumentando que o tribunal também não tem jurisdição e que a acusação não está devidamente formulada de acordo com a Constituição norte-americana. Segundo o documento, a acusação “pretende acusar um cidadão estrangeiro” por uma “conduta exclusivamente estrangeira, sem alegar adequadamente o elemento jurisdicional”. Diz que não estabelece a “intenção de causar prejuízo aos Estados Unidos, aos seus cidadãos ou aos seus interesses”, e “não se enquadra na competência do Congresso para regulamentar”.
Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores foram sequestrados e presos em 3 de janeiro, após o presidente norte-americano Donald Trump ordenar uma invasão militar em Caracas. O mandatário, detido em uma prisão federal no Brooklyn e que se declara inocente, tem um julgamento previsto para somente 1º de junho de 2027, caso a tentativa de arquivar as acusações fracasse.
Os promotores têm até 2 de outubro para responder à moção apresentada pela defesa de Maduro para arquivar a acusação. Já em 17 de novembro, o juiz Hellerstein realizará uma audiência sobre a tentativa de arquivamento.
