Delcy Rodríguez anuncia lei de anistia geral na Venezuela
Presidente interina afirmou que ‘condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações aos direitos humanos’ não receberão benefício
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (29/01) a decisão de promover uma Lei de Anistia Geral, que abrangerá todos os acontecimentos políticos no país desde 1999 até os dias atuais.
A proposta foi revelada em discurso durante a sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada no Auditório Principal do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano.
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Segundo a mandatária, a medida será apresentada à Assembleia Nacional através de um projeto do Programa de Convivência e Paz, que será analisado, dentro do Legislativo, pela Comissão para a Revolução Judicial, e que tem como precedentes em duas leis de anistia decretadas pelo ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013) e uma pelo presidente Nicolás Maduro.
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“Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político alimentado pela violência e pelo extremismo, que sirva para restabelecer a justiça em nosso país e que sirva para restaurar a convivência entre os venezuelanos”, afirmou.
Não obstante, a presidente interina explicou que “aqueles que foram processados e condenados por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e graves violações dos direitos humanos serão excluídos da anistia”.
Presídio desativado e consulta nacional
A mandatária também anunciou a desativação do centro de detenção de El Helicoide, e que essas instalações “serão transformadas em um centro social, esportivo, cultural e comercial para a força policial e suas famílias, e também para as comunidades que vivem na região”. Ademais, informou que essa transformação será coordenada pela Comissão para a Convivência Democrática e a Paz, juntamente com outros ministérios.
Delcy finalizou seu discurso no TSJ prometendo convocar “uma ampla consulta nacional para um novo sistema judiciário” na Venezuela.
Segundo ela, o objetivo dessa medida será “garantir que a justiça se torne a pedra angular das virtudes republicanas, e que possamos assegurar a paz e o futuro da Venezuela como uma nação independente, livre, soberana e pacífica”.
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Contexto de ‘menos justiça’
Ao abordar o contexto atual, Delcy Rodríguez afirmou que “é muito difícil falar de justiça em um mundo onde há cada vez menos justiça”. A declaração fez referência ao sequestro do presidente Maduro e a outros cenários de conflito internacional, como o que acontece no território palestino da Faixa de Gaza.
A presidente interina recordou o ocorrido na Venezuela na madrugada de 3 de janeiro de 2026, quando militares norte-americanos sequestraram o presidente Maduro e sua esposa, Cilia Flores. “Trata-se de uma violação do direito internacional (…) o ataque, a agressão militar externa, o sequestro de um chefe de Estado, de uma primeira-dama que também é uma parlamentar da República, só pode significar que há menos justiça no mundo”, frisou.
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“Mas já sabíamos disso quando testemunhamos situações tão dolorosas como o genocídio na Palestina, quando ouvi crianças venezuelanas expressarem sua dor pela agressão daquela madrugada”, acrescentou.
Em seguida, Delcy prestou homenagem aos combatentes venezuelanos e cubano que morreram lutando contra a invasão dos Estados Unidos no dia 3 de janeiro. “Cidadãos da Grande Pátria, que lutaram em nome da nossa América e do Caribe, pela humanidade, defendendo o direito internacional, o legado de Bolívar e Martí e a dignidade de povos humildes como os da Venezuela e de Cuba”.
Com informações de TeleSur.
