Deputados aprovam reforma trabalhista de Milei que retira direitos
Votação ocorreu após dia marcado por greve nacional, negociações políticas à beira do colapso e eliminação de artigo controverso sobre licença médica
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com modificações, o projeto de reforma trabalhista promovido pelo governo do presidente Javier Milei, após uma sessão maratona que começou nesta quinta-feira (19/02) às 14h (mesmo horário de Brasília) em um clima de alta tensão política e sindical. A iniciativa já havia recebido aprovação preliminar do Senado e era considerada prioritária pelo partido governista, que buscava aprová-la antes de março.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 135 votos a favor, 115 contra e nenhuma abstenção. O documento retornará ao Senado para aprovação final após a remoção do controverso Artigo 44, que modificava a licença médica reduzindo o salário do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso. O governo havia concordado anteriormente em remover essa seção para garantir o apoio legislativo.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
O partido governista conseguiu abrir a sessão com 130 legisladores presentes, número ligeiramente acima do mínimo necessário para o quórum (129). Além de seus aliados habituais — Pro, União Cívica Radical e Movimento para a Integração e o Desenvolvimento (MID) — deputados ligados a governadores provinciais de Tucumán, Salta, San Juan, Misiones e Catamarca colaboraram, o que permitiu o início do debate apesar das dificuldades logísticas decorrentes da greve nacional, informou o jornal La Nación.
Votação em um momento tenso
A sessão parlamentar coincidiu com uma greve geral de 24 horas convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país, com ampla participação de sindicatos dos setores de transporte, indústria e setor público.
O partido no poder atingiu o quórum na Câmara dos Deputados com o apoio de legisladores aliados e de alguns peronistas que decidiram participar do debate
Honorável Câmara dos Deputados da Nação Argentina
A greve afetou voos, trens, ônibus e a atividade econômica nas principais cidades. A CGT (Confederação Geral do Trabalho) foi criticada por não apoiar a greve com uma manifestação, mas organizações sociais e trabalhistas mais militantes marcharam em frente ao Congresso sob forte esquema de segurança, que usou canhões de água e gás lacrimogêneo contra um grupo de manifestantes.
Os pontos de maior resistência da reforma
A reforma busca introduzir mudanças estruturais no sistema trabalhista argentino, incluindo a redução da indenização por demissão, modificações no sistema de férias, a criação de um “banco de horas” que substitui o pagamento de horas extras por folga compensatória e a possibilidade de jornadas diárias de até 12 horas dentro do limite atual de 48 horas semanais. Amplia também a lista de serviços essenciais com obrigatoriedade de prestação de serviços mínimos, o que implica restrições ao direito de greve.
Outro capítulo que gerou resistência foi a criação do Fundo de Assistência Trabalhista (FAL), destinado a financiar indenizações por rescisão contratual com contribuições patronais atualmente direcionadas ao sistema previdenciário, bem como a revogação de leis profissionais específicas. Alguns blocos previram objeções a esses pontos durante a votação detalhada, o que manteve a incerteza sobre o resultado final de certos artigos.
O debate desenrolou-se num contexto socioeconômico complexo, com o governo defendendo a reforma como uma ferramenta para reduzir litígios e promover o emprego formal, enquanto sindicatos e grupos de oposição a denunciaram como uma perda de direitos trabalhistas históricos. A votação representa um momento político crucial para o governo Milei, que busca apresentar a iniciativa como uma das principais conquistas de seu programa de reformas.
