Eleição em Honduras: Congresso afirma que não validará resultado ao denunciar golpe
Parlamentares detalham irregularidades na transmissão dos votos e apontam que pleito foi manchado por pressões externas, citando interferência de Trump
A Comissão Permanente do Congresso Nacional da República de Honduras divulgou um comunicado nesta quinta-feira (11/12) denunciando a existência de um Golpe Eleitoral em curso e condenando, ‘de maneira absoluta’ a ingerência de Donald Trump, nas eleições do país, ocorridas em 30 de novembro.
O texto foi lido pelo presidente do Congresso, Luis Redondo, na tribuna do Parlamento. Segundo os congressistas, o golpe eleitoral se materializa em “ações coordenadas que afetaram gravemente a integridade, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral realizado no país”.
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Eles reiteram que o Sistema de Transmissão de Resultados Eleitorais Preliminares (TREP), “não funcionou conforme estabelecido, coincidindo com os áudios apresentados como prova na denúncia atualmente em andamento no Ministério Público”.
E afirmam que o Congresso “não validará um processo manchado por pressões internas de estruturas do crime organizado vinculadas ao narcotráfico, maras como a MS-13, 18, entre outras, e muito menos por pressões externas e pela violação direta da liberdade dos eleitores”.
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Ingerência de Trump
O comunicado cita, reiteradamente, a interferência do presidente norte-americano nas eleições, lembrando que Trump fez declarações 72 horas antes do pleito, “ameaçando e coagindo os cidadãos hondurenhos, e assim “alterando o livre exercício do sufrágio”.
“As publicações emitidas (26 e 28 de novembro) constituem uma ingerência inadmissível, uma ameaça direta ao povo hondurenho e uma violação flagrante dos princípios democráticos e do direito internacional para influir no voto mediante pressões, desinformação e condicionamentos econômicos”, diz o texto.
Os parlamentares hondurenhos também condenaram a oferta de indulto político do republicano ao ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández. “Um narcotraficante condenado como moeda de troca eleitoral”. Condenado nos Estados Unidos a 45 anos de prisão por tráfico de drogas, ele foi libertado no dia 1º de dezembro.
Congresso hondurenho acusa golpe e afirma que não validará resultado eleitoral
Reprodução vídeo / @Congreso_HND
Esta decisão, avaliam, “representa um ato de coação sem precedentes contra a soberania de qualquer país no mundo”. O texto inclusive cita a Carta da Organização dos Estados Americanos, que estabelece que “nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro Estado”.
Os parlamentares reafirmam que “Honduras não aceitará ingerências estrangeiras de nenhum tipo” e diz que “um povo submetido a ameaças não vota com liberdade, razão pela qual as eleições devem ocorrer em condições que assegurem plena validade democrática e jurídica”.
Mudanças no processo eleitoral
Os parlamentares também acusaram as mudanças ocorridas nos procedimentos eleitorais, como a eliminação do uso do biométrico nas Juntas Receptoras de Votos que, segundo o comunicado, contaminaram as atas e permitiram a manipulação fraudulenta das atas e os votos.
“Isso não é apenas um delito eleitoral, mas constitui uma usurpação contra a ordem constitucional do Congresso Nacional, dado que este Poder do Estado é o único que possui a faculdade de criar, reformar e interpretar as leis de Honduras, entre elas a Lei Eleitoral”, diz o texto.
Eles terminam o comunicado solicitando às missões de observação eleitoral e às instituições internacionais que “reflitam as ameaças externas e as irregularidades do TREP, incluindo as alterações tramadas nos sistemas informáticos e nos verificadores biométricos do voto”.
E frisam que a eliminação ou alteração do sistema biométrico foram realizadas de maneira atípica e “em flagrante violação às regras da Lei Eleitoral, sua segurança e sua transparência”.
