Segunda-feira, 8 de junho de 2026
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Relatores e especialistas independentes do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) divulgaram um documento nesta terça-feira (03/06) instando o governo dos Estados Unidos a cessar imediatamente as ameaças contra Cuba e a revogar as medidas coercitivas unilaterais impostas ao país caribenho.

Eles classificam as acusações de Washington contra o ex-presidente Raúl Castro como uma violação da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Segundo o texto, o uso indevido de processos judiciais domésticos contra chefes de Estado em exercício ou ex-chefes de Estado, como instrumento de política externa coercitiva, “constitui um abuso de processo que viola os princípios de igualdade soberana e autodeterminação consagrados na Carta das Nações Unidas”.

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O documento acrescenta que “tentativas de alterar a ordem constitucional de um Estado soberano por meio de ameaças e coerção lembram práticas da era colonial”. Os especialistas ressaltam que as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a “honra de tomar Cuba” refletem “uma estratégia profundamente preocupante de coerção contra um Estado soberano”.

A declaração faz referência à retomada da Doutrina Monroe, afirmando que a declaração de Trump “não é mera retórica, mas parte de uma estratégia mais ampla que inclui o embargo de longa data contra Cuba, sua inclusão na lista de estados patrocinadores do terrorismo, o recente bloqueio de combustível e a imposição de medidas coercitivas a terceiros”.

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Os especialistas também mencionam o deslocamento do porta-aviões USS Nimitz para o sul do Caribe, afirmando que a medida “evidencia um elemento adicional de coerção ilegal, que contraria os Artigos 2(4) e 2(7) da Carta das Nações Unidas”, conforme a interpretação do Tribunal Internacional de Justiça.

“Essas ações fazem parte de uma tendência preocupante de ilegalidade e desprezo pelo multilateralismo e pela Carta das Nações Unidas”, afirmam. Eles acrescentam que a normalização dessa coerção e as ameaças de mudança de regime “minam a integridade de toda a ordem jurídica internacional”.

Além de exigir o fim das agressões por parte de Washington, eles enfatizam que nenhum Estado deveria reconhecer essas medidas e apelam ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral das Nações Unidas para que tratem com urgência as ameaças contra a ilha.