Evo Morales e organizações sociais denunciam lei que autoriza Exército boliviano a reprimir protestos
Documento alerta que norma permite operações conjuntas e uso de armas de fogo contra população civil; governo Paz promulgou legislação que regulamenta estados de emergência
Organizações camponesas, indígenas, trabalhistas e sociais da Bolívia, juntamente com o ex-presidente Evo Morales, apresentaram uma denúncia internacional, alertando sobre a Lei 1740, que regulamenta os estados de emergência e foi promulgada pelo presidente Rodrigo Paz. Eles afirmam que a lei autoriza operações conjuntas das forças militares e policiais para reprimir os protestos sociais que exigem a renúncia do presidente há 41 dias.
O documento é assinado pelo ex-presidente boliviano, pela Confederação Unificada de Sindicatos Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB), pela Confederação Nacional de Mulheres Camponesas Indígenas da Bolívia (CNMCIOB), pela Confederação Sindical de Comunidades Interculturais da Bolívia (CSCIB) e pelo Coordenador das Seis Federações dos Trópicos de Cochabamba.
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“O governo nacional iniciou um processo para declarar estado de emergência, com o objetivo de dar carta branca às Forças Armadas e à Polícia para usar a força sem responsabilidade criminal”, diz o comunicado. Além disso, afirma que a medida é inconstitucional e “concede impunidade às Forças Armadas e à Polícia da Bolívia, dando-lhes uma ‘presunção de legalidade’ para todas as suas ações, permitindo operações conjuntas e o uso de armas de fogo contra a população civil”.
No documento, eles apontam que “o presidente está incitando um confronto entre bolivianos, uma possível guerra civil”, após citarem suas declarações, nas quais ele conclamou a sociedade boliviana a se mobilizar ao lado das Forças Armadas e da Polícia para desbloquear o país.
Eles também questionam a legitimidade do governo atual e denunciam a implementação de reformas econômicas privatizantes: “O governo de Rodrigo Paz chegou ao poder em novembro de 2025 e, desde então, tem promovido um programa de reformas estruturais de natureza privatizante, sem consulta prévia aos povos indígenas ou debate democrático genuíno”.
A declaração indica que diversas medidas governamentais, incluindo a eliminação dos subsídios aos combustíveis, reformas nos recursos naturais e a aprovação da Lei 1720, desencadearam mobilizações sociais generalizadas e bloqueios em todo o país. “A população trabalhadora e camponesa se levantou em uma mobilização maciça contra o modelo neoliberal que está sendo imposto à Bolívia”, enfatizaram.
Os incidentes relatados incluem as mortes de manifestantes durante operações repressivas realizadas entre dezembro de 2025 e junho de 2026. O texto afirma que pelo menos oito pessoas foram mortas em diversos confrontos e acusa as forças de segurança de usarem força desproporcional contra os manifestantes.
Por fim, solicitam a intervenção urgente de organizações internacionais e de direitos humanos para monitorar a situação na Bolívia e exigem que “o governo do Estado Plurinacional da Bolívia seja publicamente instado a cessar imediatamente o uso desproporcional da força contra os manifestantes e a respeitar plenamente os direitos de reunião, expressão e manifestação pacífica”.
(*) com teleSUR
