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O governo argentino anunciou nesta segunda-feira (07/09) que apresentará uma denúncia criminal contra cinco empresas envolvidas em atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos nas proximidades das Ilhas Malvinas, alegando que elas operam sem autorização das autoridades nacionais. A denúncia será apresentada pelo Ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, com representação legal do Procurador-Geral da Fazenda, Sebastián Amerio, segundo comunicado da Presidência da República divulgado no X.
A denúncia terá como alvo a Navitas Petroleum Development & Production Ltd., a Navitas Petroleum Atlantic United, a Navitas Petroleum LP, a JHI Associates Inc. e a Eco (Atlantic) Oil & Gas Ltd. Também incluirá “todos os diretores, gerentes, conselheiros, membros do conselho fiscal, administradores, agentes, representantes ou pessoas autorizadas” que participaram das atividades sob investigação, especificou o Executivo.
Segundo o governo, a Navitas Petroleum Development & Production, a Navitas Petroleum Atlantic e a JHI Associates receberam autorizações do Reino Unido para realizar atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos na área. Buenos Aires alega que essas operações violam a Lei 26.659 , que proíbe atividades de exploração de hidrocarbonetos na plataforma continental argentina sem autorização nacional.
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) September 7, 2026
A decisão amplia as medidas anunciadas na última sexta-feira (04/09), quando o Ministério das Relações Exteriores iniciou processos de sanção contra 45 indivíduos e empresas supostamente ligados direta ou indiretamente à exploração de hidrocarbonetos nas Ilhas Malvinas. As ações não se limitam a empresas que operam na região, mas também abrangem acionistas e prestadores de serviços.
O agravamento da situação deve-se em grande parte ao progresso do projeto Sea Lion, liderado pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration, para extrair petróleo a cerca de 220 quilômetros ao norte das ilhas. Ambas as empresas tomaram a decisão final de investimento no final de 2025 e planejam iniciar a produção em 2028. A Argentina rejeitou oficialmente essa iniciativa, argumentando que as empresas não possuem a autorização nacional necessária para explorar os recursos na área disputada.
O presidente Javier Milei anunciou na quinta-feira (03/09) uma série de medidas para tentar interromper essas operações. Entre elas, está o envio ao Congresso de um projeto de lei de Defesa da Soberania Nacional para endurecer as sanções e ampliar seu alcance, incluindo empresas que prestam serviços às operações de mineração. O presidente afirmou que a Sea Lion constitui uma ameaça “concreta e urgente” aos interesses argentinos.
Um dia depois, o Ministro das Relações Exteriores, Quirno, alertou que as empresas envolvidas no projeto, incluindo prestadoras de serviços financeiros, logísticos, de seguros e de energia, teriam que escolher entre participar das operações nas Ilhas Malvinas ou manter seus negócios na Argentina. Esse alerta é particularmente relevante considerando o desenvolvimento de Vaca Muerta, uma das principais formações de hidrocarbonetos não convencionais do mundo e um destino para investimentos internacionais significativos.
A ofensiva também ocorre num momento em que Milei tenta reforçar a reivindicação internacional da Argentina sobre o arquipélago. Na semana passada, ele destacou que o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou estar revendo a posição de Washington sobre a disputa e atribuiu essa possibilidade à sua aliança com os EUA. Londres, por sua vez, reafirmou que sua posição sobre as ilhas permanece inalterada e defendeu o direito de seus habitantes de explorar os recursos naturais do território.
