Honduras: Juan Orlando Hernández será julgado por fraude e lavagem de dinheiro
Ex-presidente é acusado de desviar recursos públicos para financiar sua campanha eleitoral de 2013
Os tribunais hondurenhos rejeitaram na segunda-feira o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Juan Orlando Hernández (2014-2022), permitindo que ele se defenda em liberdade no caso Pandora II, que envolve acusações de fraude e lavagem de dinheiro. Além de ter recebido uma condenação histórica por tráfico de drogas, Hernández desempenhou um papel fundamental no golpe eleitoral em Honduras, quando Donald Trump interferiu explicitamente nas eleições e, após chantagear a população, impôs o presidente de direita Nasry Asfura.
O judiciário hondurenho decidiu que o caso deveria ser julgado por um tribunal especializado, e não por um juiz comum, como havia solicitado a defesa. Durante toda a manhã, os tribunais de Tegucigalpa debateram qual magistrado deveria assumir o caso. A defesa invocou o status do ex-presidente como alto funcionário, conforme estabelecido pela Constituição, enquanto o Estado sustentou que o caso era de competência de um juiz especializado em crime organizado e corrupção.
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O tribunal rejeitou o argumento da defesa e informou Hernández de que ele não é mais um funcionário de alto escalão e que seu status como ex-presidente não pode ser invocado neste tipo de caso.
A chave para essa decisão é que a imunidade que permite que alguém seja julgado perante a Suprema Corte de Justiça pertence a funcionários em exercício do cargo. Ao término de seu mandato em 2022 e após sua extradição para os Estados Unidos, Hernández perdeu esse privilégio e seu caso foi transferido para os tribunais comuns.
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O Tribunal Penal para o Crime Organizado, Meio Ambiente e Corrupção assumiu o caso e agendou a audiência inicial para quarta-feira, 12 de agosto, às 9h, horário local (15h GMT), quando será decidido se o ex-presidente irá a julgamento.
O Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República haviam solicitado a prisão preventiva do ex-governante, mas a defesa conseguiu que o pedido fosse indeferido e que Hernández prosseguisse com o processo em território nacional.
Juan Orlando Hernández
Presidencia El Salvador from San Salvador
O tribunal impôs medidas cautelares conforme o Artigo 173 do Código Penal: permanecer sob os cuidados de sua equipe de defesa, apresentar um relatório semanal e prestar depoimento sob juramento, comprometendo-se a submeter-se ao processo penal. O mandado de prisão foi imediatamente revogado.
O detalhe que chamou a atenção foi a autorização para deixar o país, desde que o acusado o notificasse, uma decisão que gerou suspeitas e críticas dentro do próprio Judiciário.
Alguns críticos alertam que essa autorização poderia permitir que Hernández fugisse. No entanto, o ex-presidente afirmou em diversas ocasiões que deseja enfrentar a justiça hondurenha e permanecer em seu país.
O porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça (CSJ), Carlos Silva, justificou a decisão considerando a documentação de vínculos com a comunidade apresentada pela defesa e salientando que, com base nos relatórios de risco e nas condições dos centros penitenciários, “o ideal são medidas cautelares que não a prisão preventiva”.
Estojo Pandora II
O caso Pandora II foi aberto em 2023 e acusa Hernández, de 57 anos, de fraude e lavagem de dinheiro pelo suposto desvio de cerca de US$ 10,8 milhões para duas fundações entre 2010 e 2013, quando ele era presidente do Parlamento hondurenho.
Esses fundos teriam financiado sua campanha eleitoral de 2013. O processo também inclui o ex-presidente Porfirio Lobo (2010-2014), que obteve uma destituição definitiva, bem como ex-deputados, empresários e pessoas físicas.
O ex-presidente retornou a Honduras em 26 de julho, após ser extraditado para os Estados Unidos em 2022, onde foi condenado em 2024 a 45 anos de prisão por crimes de tráfico de drogas. Ele recebeu um indulto de Trump em 1º de dezembro de 2025.
Hernández chegou ao tribunal na segunda-feira acompanhado por familiares e sob forte esquema de segurança fornecido por agentes da Polícia Nacional e da Polícia Militar de Ordem Pública. Em suas declarações, o réu descreveu o processo como perseguição política da “extrema esquerda”.
