Justiça dos EUA autoriza uso de recursos venezuelanos para defesa de Maduro
Decisão de juiz do Tribunal Distrital do Sul de Nova York ocorre após advogados terem de abandonar o caso pelo não recebimento de honorários
O Tribunal Distrital do Sul de Nova York autorizou, nesta sexta-feira (25/04), que o presidente venezuelano Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores utilizem recursos vinculados ao Estado venezuelano para financiar sua defesa jurídica no processo que enfrentam em Nova York.
A decisão foi tomada pelo juiz Alvin Hellerstein, após os advogados particulares abandonarem a defesa do casal por não conseguirem receber honorários devido ao bloqueio de ativos venezuelanos imposto pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
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Em 20 de março, Washington revogou, sem explicações, a licença que permitia à Venezuela financiar a representação legal do presidente Maduro e da primeira-dama. Na ação, a defesa argumentou que as sanções impediam o pleno exercício do direito à ampla defesa, garantido pela Constituição norte-americana.
O impasse esteve diretamente ligado às sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela. A Casa Branca alegava que Maduro não poderia acessar os recursos públicos porque não o reconhecia mais como presidente.
Justiça dos EUA autoriza uso de recursos venezuelanos para defesa de Maduro
RS/Fotos Públicas
Diante do risco de interrupção do julgamento por falta de representação legal, o tribunal permitiu o uso dos recursos vinculados ao governo venezuelano, desde sejam realizados “com fundos disponíveis para o governo da Venezuela após 5 de março de 2026”, não provenham de “ativos derivados da venda de petróleo ou diluentes depositados nas contas do Tesouro dos EUA”; e das reservas de ouro historicamente bloqueadas.
Em 3 de janeiro de 2026, as forças norte-americanas sequestraram Maduro e Flores em território venezuelano e os transferiram para Nova York. Eles já declararam duas vezes perante o Tribunal a sua inocência das acusações de Washington sobre conspiração para narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e outros crimes.
O início do julgamento ainda não tem data prevista.
ACLARATORIA | Sobre los fondos autorizados para la defensa de Nicolás Maduro en los EE. UU.
Según la carta oficial enviada por la Fiscalía del Distrito Sur de Nueva York al Juez Alvin Hellerstein (adjunta en este post), la OFAC ha emitido licencias enmendadas que permiten al… pic.twitter.com/UuAwBJA366— MAJA (@Libertaria17082) April 25, 2026
