Justiça peruana condena ex-presidente Pedro Castillo a 11 anos de prisão

A Corte Suprema do Peru anunciou nesta quinta-feira (27/11) a sentença do ex-presidente Pedro Castillo (2021-2022) em processo que julgou a tentativa de dissolver o Parlamento do país, em dezembro de 2022.

A máxima instância do Poder Judiciário considerou o ex-mandatário culpado dos crimes de conspiração e rebelião contra as instituições do Estado, pelos quais foi aplicada uma pena de 11 anos, cinco meses e quinze dias de prisão em regime fechado.

A sentença também impôs a Castillo uma multa de 12 milhões de sois peruanos – valor equivalente a cerca de R$ 19 milhões.

Também foram condenados na ação a ex-primeira-ministra Betssy Chávez e o ex-ministro do Interior, Willy Huerta, que receberam a mesma pena dada a Castillo.

Já o ex-ministro da Justiça, Aníbal Torres Vásquez, foi punido com uma pena menor, de seis anos e oito meses de prisão.

Castillo, Huerta e Torres Vásquez devem continuar detidos nos mesmos presídios onde já cumprem pena desde 2022. Já Betssy Chávez se encontra refugiada na Embaixada do México em Lima, graças a um asilo político concedido pelo governo de Andrés Manuel López Obrador (2018-2024) e mantido pela atual presidente mexicana, Claudia Sheinbaum.

Sobre esse último caso, a Corte Suprema afirmou que enviará uma ordem de captura internacional à Interpol e um ofício especial ao governo do México, para que a ex-primeira-ministra seja entregue às autoridades peruanas.

Contexto

A ação contra o ex-presidente analisou os acontecimentos do dia 7 de dezembro de 2022, quando Castillo anunciou a dissolução do Congresso horas antes de uma sessão que votaria uma “moção de vacância” contra seu governo. O mecanismo é similar ao do impeachment no Brasil e poderia resultar em sua destituição.

Em pronunciamento à época, o ainda presidente afirmou que a votação da proposta era “uma tentativa de golpe” contra o seu governo e alegou que convocaria novas eleições para o Parlamento unicameral do país.

Ex-presidente Pedro Castillo, que estava em prisão preventiva desde 2022, passa a cumprir pena definitiva
Presidência do Peru

No entanto, a decisão de dissolver o Congresso não foi acatada pelo Poder Legislativo, que votou e aprovou a moção de vacância. Horas depois, a Corte Suprema e as Forças Armadas anunciaram que reconheciam o resultado da votação e não a medida tomada pelo presidente, o que tornou oficial a derrubada do governo.

Ainda naquele 7 de dezembro, Castillo foi preso e colocado em prisão preventiva, situação na qual foi mantido até o julgamento desta quinta-feira.

No dia seguinte, a então vice-presidente Dina Boluarte tomou posse e iniciou a gestão que durou dois anos e dez meses – chegou ao fim em outubro deste ano, também com uma moção de vacância aprovada contra o seu governo.

Sete presidentes condenados

Castillo é o sétimo ex-presidente do Peru condenado pela Corte Suprema do país, o primeiro pelo crime de rebelião contra as instituições.

Antes dele, seis foram condenados por crimes de corrupção: Alberto Fujimori (1990-2000), Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (1985-1990 e 2006-2011), Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) e Martín Vizcarra (2018-2020).

No caso de Fujimori também, ele também foi condenado por crimes de violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura que encabeçou – apesar de ter sido eleito em 1989, ele governou de forma autoritária a partir do autogolpe de abril de 1992.

Todos os ex-mandatários citados cumpriram ou ainda cumprem pena em regime fechado, exceto Alan García, que cometeu suicídio em abril de 2019, antes de ser levado ao presídio – a polícia o encontrou morto quando chegou em sua residência para cumprir o mandado de prisão.

Com informações de La República e TeleSur.