Maduro é alvo de novo processo nos EUA
Ação civil por supostas execuções extrajudiciais foi protocolada em Nova York contra presidente da Venezuela que está preso, desde janeiro deste ano, após ser sequestrado por Washington
Um grupo de cinco cidadãos venezuelanos apresentou uma queixa contra o presidente Nicolás Maduro por supostas execuções extrajudiciais de seis de seus familiares entre 2017 e 2021. A denúncia foi protocolada na terça-feira (30/06), em um tribunal federal do Distrito Leste de Nova York.
O processo, de 44 páginas, alega que as execuções foram realizadas pelas Forças de Ação Especial (FAES), um grupo de elite da Polícia Nacional Bolivariana sob o comando de Maduro. Segundo o documento, que não revela os nomes dos denunciantes ou de seus familiares, cinco das vítimas eram jovens, e a sexta era um adolescente. Elas teriam sido mortas por integrantes das FAES em suas casas ou nas proximidades.
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A queixa acrescenta que as FAES foram criadas por Maduro em 2017 para combater o narcotráfico e o crime organizado, mas que o presidente as utilizou “como instrumento político e mecanismo de controle social para reprimir violentamente a dissidência, aterrorizar bairros de baixa renda e eliminar a oposição política”.
A ação civil, apresentada em um tribunal federal no Brooklyn, argumenta que os assassinatos dos cinco jovens seguiram um padrão conhecido de “execuções sumárias sob o governo de Maduro”.
Presidente da Venezuela Nicolás Maduro
Foto: RS/via Fotos Publicas
Segundo New York Times (NYT), a ação judicial entrou com base na Lei de Proteção às Vítimas de Tortura (Torture Victim Protection Act), uma lei de 1991 que permite a apresentação de ações civis em tribunais federais dos EUA contra pessoas acusadas de cometer tortura ou execuções extrajudiciais enquanto atuavam em caráter oficial em outro país.
O processo foi aberto no Tribunal Distrital Federal pelo Centro Guernica 37, organização jurídica internacional sem fins lucrativos que busca responsabilização por violações dos direitos humanos, por meio de ações legais transnacionais.
“Esta queixa reflete a extraordinária determinação das famílias das vítimas em confrontar os abusos de poder e afirmar que ninguém está acima da lei”, disse Michael Reed Hurtado, um dos advogados, de acordo com o NYT. O processo busca indenização por danos punitivos e compensatórios.
Atualmente Nicolás Maduro está preso, juntamente com sua esposa Cilia Flores, em uma penitenciária federal em Nova York, para onde foi levado depois que os militares dos EUA invadiram a Venezuela em janeiro e o sequestrarem sob acusações de tráfico de drogas.
