Megarreforma econômica de Kast avança no Chile e encerra tramitação legislativa
Proposta segue para sanção presidencial após análise de recursos; governo já trata aprovação como sua maior vitória
O Senado do Chile aprovou nesta terça-feira (04/08) o relatório da comissão mista sobre a megarreforma econômica do governo de José Antonio Kast, com 27 votos a favor e 22 contra, destravando o último ponto de divergência entre as duas casas do Congresso.
Com isso, o projeto conclui sua tramitação legislativa. A proposta agora segue para os vetos presidenciais e o pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre recursos apresentados pela oposição.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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O acordo definiu uma compensação de $110 bilhões de pesos ao Fundo Comum Municipal e mais $80 bilhões destinados diretamente aos municípios – o item que travava a votação desde julho.
Batizada de Ley de Reconstrucción Nacional y Desarrollo Económico y Social, a reforma é o principal projeto econômico do governo Kast, que assumiu em março de 2026 prometendo um programa de emergência para reativar uma economia estagnada.
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Após análise de recursos apresentados pela oposição, megarreforma deve seguir para sanção presidencial
Arquivo / Senado Chile
O texto prevê a redução gradual do imposto corporativo, de 27% para 23% até 2029. O projeto também inclui a reintegração do sistema tributário, permitindo que empresas descontem impostos já pagos, e a criação de um regime de estabilidade tributária para grandes investimentos.
Uma das normas mais controversas do pacote permite que empresas exijam indenização do Estado sempre que um tribunal revogar uma Resolução de Qualificação Ambiental (RCA).
O Executivo já trata a aprovação como sua primeira grande vitória legislativa desde que assumiu a Presidência, e Kast prepara um pronunciamento em cadeia nacional.
Inspiração em política econômica de Milei
Organizações da sociedade civil têm criticado duramente a proposta. Em julho deste ano, a Central de Trabalhadores (CUT) se posicionou contrária à medida, por acreditar que a megarreforma irá aprofundar a desigualdade, ampliando as brechas sociais e debilitando os direitos das trabalhadoras e trabalhadores”.
A organização ainda classificou o pacote como “um retrocesso para o Chile” e “não uma modernização”, em contraponto ao discurso do governo. A central acrescentou que “a história julgará este governo por ter optado por favorecer os grandes interesses econômicos sobre o trabalho decente e a justiça social”.
A reforma é a principal aposta econômica de Kast e integra uma agenda que o próprio governo associa ao modelo do presidente argentino Javier Milei, com quem o mandatário chileno mantém uma aliança ideológica.
Como o programa de ajuste de Milei, o pacote chileno reduz impostos e encargos sobre as empresas e flexibiliza regras trabalhistas, sob a justificativa de atrair investimentos e destravar o crescimento.
