México aprova lei contra interferência estrangeira nas eleições
Presidente Claudia Sheinbaum diz que risco de ingerência externa é real; critérios para enquadramento ainda serão definidos em lei posterior
Senado do México aprovou nesta sexta-feira (29/05) uma emenda constitucional que inclui “interferência estrangeira” como motivo para anular eleições no país.
A emenda, que também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior, define interferência como “financiamento ilícito, propaganda, disseminação sistemática de desinformação, manipulação digital e intervenção de governos ou agências estrangeiras”.
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Na quinta (28/05), a presidente mexicana Claudia Sheinbaum afirmou que havia o risco de interferência estrangeira nos processos eleitorais do país e defendeu a necessidade de regulamentar em lei como qualquer ingerência desse tipo seria comprovada.
Partidos de oposição acusam a sigla de Sheinbaum, o Movimento de Regeneração Nacional (Morena), de tentar consolidar vantagens políticas, o que ela nega.
Sheinbaum cita apoio dos EUA a movimento contra a corrupção
Segundo Sheinbaum, o México já enfrentou casos de financiamento estrangeiro com repercussões políticas antes.
Presidente Claudia Sheinbaum diz que lei visa preservar a soberania eleitoral do México
picture alliance / ASSOCIATED PRESS
“Sim, pode haver risco de intervenção estrangeira nas eleições mexicanas”, declarou, citando como exemplo o caso da organização Mexicanos Contra a Corrupção e a Impunidade, que seu governo e o do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador já acusaram de receber financiamento internacional.
“Ficou demonstrado no caso do Mexicanos Contra a Corrupção, ou a favor da corrupção, que eles foram financiados por instituições americanas através da embaixada, que de uma forma ou de outra apoiaram um candidato”, afirmou a presidente.
Critérios para enquadramento serão definidos em lei posterior
A presidente insistiu que a soberania eleitoral deve ser um consenso nacional e manteve que qualquer regulamentação deve impedir a interferência externa nas decisões políticas do país.
“Todos os mexicanos devem concordar que não deve haver interferência estrangeira nas eleições mexicanas. Em outras palavras, qualquer pessoa que vote contra esta proposta parece ser a favor da interferência estrangeira nas eleições mexicanas”, declarou.
No entanto, Sheinbaum reconheceu que o principal desafio será estabelecer mecanismos claros para comprovar a existência intervenção estrangeira, a fim de evitar interpretações discricionárias.
“A questão é como provar que houve, de fato, intervenção estrangeira em uma eleição, e isso precisa ser claramente definido em lei”, indicou.
O tema, segundo ela, deve ser abordado em legislação complementar, a ser elaborada posteriormente.
