Milei avança em mudanças sobre Lei de Terras na Argentina
Após aprovar reforma de Lei de Glaciares, governo mira em nova lei que limita compra de terras rurais por estrangeiros
Depois de aprovar na madrugada desta quinta-feira (09/04) a reforma da Lei de Glaciares, o governo de Javier Milei abriu uma nova frente no Congresso: a mudança da Lei de Terras, que atualmente restringe a compra de áreas rurais por estrangeiros.
A reforma dos glaciares foi sancionada por 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções, após mais de 11 horas de debate na Câmara dos Deputados. O texto passou com apoio de La Libertad Avanza, PRO, União Cívica Radical (UCR) e blocos provinciais ligados a governadores de províncias minerárias.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
OM no YouTube
No mesmo dia, no Senado, o ministro da Desregulação, advogado das medidas neoliberais do governo como privatizações e reformas, Federico Sturzenegger, defendeu a flexibilização das restrições à compra de terras por estrangeiros. Em rede social, afirmou que a Lei de Glaciares era um “cerco” à mineração e que a Lei de Terras cumpre papel semelhante para a atividade agropecuária e florestal.
A nova investida ocorre em um país em que 13 milhões de hectares já estão em mãos estrangeiras, o equivalente ao território da Inglaterra. O dado, levantado pelo Observatório de Terras com base em registros oficiais, mostra que a presença de capital estrangeiro se concentra em áreas de fronteira e em regiões com água, minerais, biodiversidade e terras férteis.
Como o governo aprovou a reforma dos glaciares
O projeto do Executivo obteve meia sanção no Senado em 26 de fevereiro, por 40 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. Na Câmara, a tramitação começou em comissões no início de março, passou por audiências públicas no fim do mês e recebeu parecer favorável em 7 de abril.
A votação final ocorreu em sessão especial de 8 de abril, concluída na madrugada do dia 9. A secretária-geral da Presidência, Karina Milei, irmã de Javier, acompanhou o desfecho no Congresso.
Do lado de fora, a mobilização popular convocada contra a reforma foi reprimida em Buenos Aires. Houve avanço da polícia com escudos, gás e empurrões, além de ao menos uma detenção. Mesmo assim, a manifestação seguiu até a frente do Congresso.
No plenário, o governo apresentou a mudança como uma medida para dar previsibilidade regulatória e atrair investimentos. A oposição respondeu que a lei vigente já permitia atividade econômica e acusou o Executivo de atender a uma demanda do setor minerário.
O que muda na Lei de Glaciares
Glaciares são grandes massas de gelo formadas ao longo de muitos anos, que funcionam como reservas estratégicas de água doce. Áreas periglaciares são as zonas frias ao redor desses glaciares, onde solo, rochas, neve e gelo também ajudam a armazenar e regular a água.
A reforma altera o critério central da Lei 26.639, a Lei de Orçamentos Mínimos para a Preservação dos Glaciares e do Ambiente Periglacial. A proteção deixa de recair de forma ampla sobre glaciares e ambientes periglaciais e passa a se concentrar nas formações que comprovem aporte hídrico relevante e recarga de bacias.
O Instituto Argentino de Nivologia, Glaciologia e Ciências Ambientais (Ianigla), centro de pesquisa ligado ao Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), principal órgão de fomento à ciência na Argentina, segue responsável pelo inventário nacional. Na prática, porém, perde peso na aplicação da lei.
As autoridades ambientais provinciais, equivalentes aos governos estaduais no Brasil, passam a ter papel decisivo para identificar quais áreas cumprem função hídrica e devem permanecer sob proteção específica. Também caberá a elas autorizar ou vetar atividades a partir de estudos de impacto ambiental.
Para cientistas, juristas e movimentos populares, a mudança abre espaço para decisões mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas locais sobre territórios estratégicos para a água.
Críticas apontam retrocesso e risco para a água
Organizações ambientalistas e entidades da sociedade civil afirmam que a reforma reduz o piso nacional obrigatório de proteção ambiental e enfraquece a tutela sobre áreas sensíveis da cordilheira.
Parte das críticas se apoia no princípio da não regressão ambiental, previsto no Acordo de Escazú. O tratado regional garante acesso à informação ambiental, participação pública nas decisões e acesso à Justiça em temas ambientais, além de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos ligados ao meio ambiente.
As entidades também sustentam que a mudança favorece o avanço da mineração em áreas antes protegidas. A avaliação é que o novo texto cria condições para destravar projetos em regiões de alta montanha onde glaciares e áreas periglaciares funcionam como reservas de água.
Outro foco de contestação foi a tramitação. Organizações denunciaram restrições à participação pública nas audiências, com limitação no número de expositores e redução do tempo de fala, apesar do alto número de inscritos.
Com glaciares aprovados, o foco se volta à Lei de Terras
A ofensiva sobre a Lei de Terras não começou agora. No início do governo, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023 tentou revogar a Lei 26.737, sancionada em 2011, que estabeleceu limite de 15% para a posse estrangeira de terras rurais em nível nacional, provincial e departamental. A tentativa foi suspensa pela Justiça e a norma permaneceu em vigor.
Depois do revés judicial, o governo retomou a agenda por via política. Em dezembro de 2025, anunciou a intenção de liberar a compra de terras rurais por estrangeiros. Em março deste ano, voltou a incluir o tema em um pacote de projetos sobre propriedade privada.
Na quarta-feira (8), enquanto a Câmara tratava a reforma dos glaciares, Sturzenegger defendia no Senado essa nova etapa da agenda. Ao responder a uma pergunta sobre a possibilidade de um cidadão britânico comprar terras na Terra do Fogo, disse que o debate sobre zonas de fronteira não estava sendo alterado no projeto em discussão, mas afirmou que o regime atual da província deveria ser revisto.
O objetivo do governo é afrouxar ou remover as restrições à compra de terras rurais por estrangeiros, sob o argumento de que a legislação atual trava investimentos e fere o direito de propriedade.
O pano de fundo é o avanço do capital estrangeiro
A disputa sobre a Lei de Terras ocorre em um cenário já marcado pela concentração fundiária estrangeira. Dados do Observatório de Terras mostram que 5% da superfície rural argentina está hoje em mãos estrangeiras, com picos que passam de 50% e 60% em alguns departamentos.
Essas áreas se concentram em regiões de fronteira, no entorno de lagos e rios, sobre aquíferos, ao longo da bacia do rio Paraná e em trechos da cordilheira onde se acumulam reservas de água e projetos de mineração.
A atualização mais recente do mapa cruzou terras estrangeirizadas com glaciares, empreendimentos minerários e comunidades indígenas. O resultado mostrou que áreas que abastecem quase 20% da população argentina com água de degelo coincidem com territórios sob pressão extrativa e controle de capital estrangeiro.
Os casos se repetem. Em San Carlos, na província de Salta, cerca de 60% da superfície rural está em mãos estrangeiras, em um território com glaciares de escombros, projetos minerários e comunidades indígenas. Em Tinogasta, em Catamarca, a sobreposição reúne áreas glaciais ou periglaciais e projetos em operação ou previstos. Em Iglesia, em San Juan, quase 11 mil hectares de superfície glaciar convivem com exploração minerária e presença estrangeira sobre um quarto da área rural.
Entre os proprietários identificados em levantamentos anteriores aparecem o grupo Benetton, Joe Lewis e Ted Turner, além de estruturas societárias usadas para registrar terras por meio de terceiros.
