América Latina
O presidente argentino, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira (28/09) que instruiu o Ministério das Relações Exteriores e as equipes jurídicas do governo a iniciarem uma arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo que descreveu como a “exploração ilegal” dos recursos argentinos por meio do projeto Sea Lion, localizado na Bacia das Malvinas do Norte.
“Se o Reino Unido não interromper essa exploração ilegítima em duas semanas, recorreremos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, declarou o presidente.
O governo argentino especificou que o procedimento será iniciado ao abrigo do Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com o objetivo de impedir a exploração de hidrocarbonetos na Bacia das Malvinas do Norte através do projeto Sea Lion, bem como qualquer outra medida que, na sua opinião, possa agravar o litígio.
Em comunicado, a Presidência da República afirmou que a exploração unilateral dos recursos naturais nas Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, bem como nas áreas marítimas circundantes, “é contrária ao direito internacional” e causa “danos irreversíveis e irreparáveis” aos direitos de soberania reivindicados pela Argentina.
Além disso, o Poder Executivo lembrou que a Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral da ONU reconhece a existência de uma disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido e insta ambos os governos a encontrarem uma solução pacífica por meio de negociações. Citou também a Resolução 31/49, que exorta as partes a se absterem de adotar decisões que impliquem modificações unilaterais enquanto o processo recomendado pelas Nações Unidas estiver em andamento.
Além disso, o governo anunciou novas medidas contra a Thales UK Limited após detectar operações realizadas por uma aeronave com matrícula britânica na rota entre as Ilhas Malvinas e Punta Arenas, no Chile, sem autorização argentina. Milei ordenou a instauração “urgente” de procedimentos sancionatórios, denúncias criminais e esforços diplomáticos em relação a esses voos.
A nova ofensiva surge em meio à escalada das medidas contra o projeto Sea Lion, liderado pela Navitas Petroleum e pela Rockhopper Exploration. No início de setembro, o governo argentino iniciou processos de sanção contra empresas e fornecedores ligados a atividades de hidrocarbonetos consideradas não autorizadas e apresentou uma denúncia criminal contra as empresas envolvidas.
As tensões aumentaram novamente na semana passada, quando Milei exigiu perante a Assembleia Geral da ONU que o Reino Unido retomasse as negociações sobre a soberania das ilhas e alertou que a Argentina “tomará medidas” contra empresas que exploram recursos naturais sem autorização de Buenos Aires.
