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O presidente Javier Milei prosseguiu com sua estratégia de reformulação do Judiciário por meio da nomeação oficial de 28 juízes e procuradores, publicada nesta quarta-feira (22/07) no Diário Oficial.
Essa medida, gerenciada pelo Ministro da Justiça, Juan Bautista Mahiques, soma-se a dezenas de nomeações anteriores e precede a análise de outras 25 indicações agendadas para os dias 4 e 5 de agosto na Comissão de Acordos do Senado, com o objetivo declarado de preencher 25% das vagas existentes no sistema judiciário.
Entre as nomeações mais notáveis, destacam-se cinco juízes para o Tribunal Nacional de Recursos do Trabalho, um tribunal que o Poder Executivo pretende dissolver gradualmente após a aprovação da Reforma do Trabalho. O caso de Víctor Pesino é notório; seu mandato de cinco anos foi prorrogado apenas 24 horas depois de ele ter revertido uma decisão que havia paralisado a implementação da nova lei trabalhista.
Juízes como Marina Edith Pisacco, esposa do jornalista Adrián Ventura; Diego Fernando Manauta, ex-conselheiro do Grupo Techint; Claudio Fabián Loguarro; María Claudia Jueguen; e Diego Javier Tula integraram a corte. Esses indivíduos são considerados alinhados aos interesses empresariais e governamentais da visão do presidente argentino.
Juan Tomás Rodríguez Ponte, secretário de longa data do juiz Ariel Lijo, também foi nomeado para chefiar o Tribunal Federal nº 2 em Lomas de Zamora, onde está sendo julgado o caso de grande repercussão contra Martín Insaurralde e Jesica Cirio. Além disso, nomeações foram oficializadas no interior do país, interpretadas como parte de negociações políticas com governadores provinciais.
Anteriormente, o governo havia nomeado Emilio Rosatti, filho do presidente do Supremo Tribunal, e Ana Juan, esposa do juiz Marcelo Martínez de Giorgi, que investiga o caso $LIBRA, no qual Milei é ré. Para o estratégico Tribunal Federal Comodoro Py, o Poder Executivo apresentou as indicações de Pablo Yadarola e Pablo Bertuzzi, enquanto decidiu não prorrogar o mandato do juiz Martín Irurzun, autor da “Teoria do Poder Residual”.
A ofensiva jurídica busca proteger a legislação recente e garantir a lealdade em tribunais importantes antes de sua eventual reestruturação. A oposição critica a falta de concursos públicos e o processo de seleção politicamente motivado que o presidente utiliza para garantir cargos que o beneficiem dentro do governo.
