Milei tenta resgatar projeto que facilita compra de terras por estrangeiros na Argentina
Iniciativa que busca acabar com limite de 15% aos proprietários de outras nacionalidades já teve quinze textos diferentes e foi derrotada quatro vezes no Senado
O governo de ultra direita do presidente Javier Milei iniciou esta semana uma nova campanha interna no Congresso da Argentina para tentar recolocar em pauta uma iniciativa batizada pelo Executivo como Lei Sobre a Inviolabilidade da Propriedade Privada, com a justificativa de “desestatizar e desburocratizar a compra e venda de terras” no país.
A proposta, no entanto, é fortemente rechaçada na opinião pública, já um dos seus pilares está na derrubada do limite de 15% à propriedade de terras agricultáveis do país a pessoas de outras nacionalidades.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
A iniciativa já teve quinze textos diferentes e foi rechaçada quatro vezes no Senado argentino – a última ocasião foi há pouco mais de uma semana, no dia 16 de julho.
No entanto, segundo o diário argentino Página/12, uma nova manobra da bancada governista na câmara alta, liderada pela líder do mileísmo no Congresso, a senadora Patricia Bullrich (ex-ministra da Segurança Pública), tenta angariar o apoio de partidos considerados de centro-direita, que costumam apoiar as pautas do governo, mas que têm se mostrado reticentes a respaldar esse projeto.
O suicídio de um velho comunista
De acordo com o jornal acima citado, Bullrich iniciou uma série de reuniões com representantes de partidos moderados e de direita, acompanhada por Federico Sturzenegger, ministro da Desregulação Estatal
A série de reuniões teve como foco as bancadas do partido da União Cívica Radical (UCR) e de grupos regionalistas das províncias de Chubut, Corrientes, Formosa, Jujuy, Neuquén, La Pampa, La Rioja, Misiones, Salta, San Juan, Santiago del Estero e Tucumán.
Em coletiva realizada nesta quinta-feira (23/07), após uma dessas reuniões, Bullrich declarou que “as bancadas (opositoras) entenderam que o ministro (Sturzenegger) aceitou as modificações solicitadas por elas, buscando destravar o projeto”.
A senadora também negou que o projeto ameace a soberania da Argentina, e justificou a derrubada de todos os mecanismos de limitação à compra de terras por pessoas de outras nacionalidades com o fato de que “a soberania está resguardada pela Constituição” do país.
“O conceito de propriedade é definido pela nossa Constituição. Um cidadão que vive na Argentina tem os mesmos direitos e responsabilidades que um cidadão nacional. Ele pode comprar um terreno, um apartamento, uma fábrica. Não pode haver limitações, porque limitações não fazem parte do conceito que a Argentina define. Não há limite para o número de apartamentos ou hectares que se pode possuir. Trata-se de um conceito de propriedade, não de soberania”, explicou a senadora governista.
Sturzenegger e Bullrich realizaram reuniões com bancadas de partidos de direita moderada
Senado da Argentina
Bullrich concluiu sua declaração dizendo que “soberania significa defender os ativos estratégicos da nação”.
O Página/12 alerta em sua reportagem que, além de derrubar o limite de 15% à propriedade de terras agricultáveis do país a pessoas de outras nacionalidades, o projeto do governo de Milei acaba com outra limitação, que é a de compras por cada nacionalidade.
Na legislação atual, dentro dos 15% de terras que podem ser adquiridas por pessoas de outras nacionalidades, cada nacionalidade distinta tem um limite de 30% – por exemplo, todos os brasileiros que possuem terras no território da Argentina só podem ter, juntos, 30% das terras que podem ser adquiridas por estrangeiros no país.
O jornal também alega que há indícios de que esses limites já foram violados em contratos vigentes atualmente no país, e que não são punidos por falta de fiscalização. A reportagem alega que o projeto de Milei teria, como um dos seus efeitos, legalizar tais situações que hoje se encontram fora da lei.
