Na CIJ, Venezuela reafirma Acordo de Genebra como única via legal em caso do Essequibo
Após primeiro dia de audiências em Haia, chanceler Yván Gil denunciou 'fraude' e rejeitou jurisdição da Corte sobre território disputado com Guiana; Caracas apresentará argumentos na quarta (06)
A equipe jurídica da Venezuela, liderada pelo ministro das Relações Exteriores Yván Gil, esteve presente nesta segunda-feira (04/05) perante a Corte Internacional da Justiça (CIJ), com sede na cidade holandesa de Haia, onde são realizadas as audiências orais do caso Guiana Essequiba, que devem ser concluídas na próxima semana, 11 de maio.
No primeiro dia de audiências, a representação da Guiana teve um total de seis horas para apresentar seus argumentos. “Este caso é de importância existencial para a Guiana. Ele envolve mais de 70% do nosso território soberano”, declarou o ministro das Relações Exteriores guianês, Hugh Hilton Todd.
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Por outro lado, após o término da exposição, o chanceler venezuelano denunciou que Georgetown, que administra Essequibo, tenta usar tecnicalidades processuais para validar a fraude da Decisão Arbitral de Paris de 1899, evitando retornar à mesa de negociações sob o direito internacional.
Gil explicou que a presença de sua delegação na CIJ responde à convocação do órgão, mas não implica o reconhecimento de sua jurisdição para decidir sobre o território disputado. O ministro disse que a Venezuela passou a ratificar formalmente o que classificou como incompetência do tribunal no caso, apontando que o processo unilateral da Guiana é ilegal.
“A Venezuela comparece perante a audiência convocada unilateralmente pela Guiana na Corte Internacional de Justiça para defender nesta área, e em todos os que são necessários, os direitos históricos de nossa nação sobre o território da Guiana Essequiba. Além disso, estamos aqui para reafirmar a ilegalidade deste recurso, pois ele contraria o Acordo de Genebra”, disse.
De acordo com Gil, a única forma legal de resolver a controvérsia é o Acordo de Genebra de 1966, em que ambas as nações podem alcançar uma solução por meio do diálogo direto. Para Caracas, a existência dessa entidade invalida qualquer reivindicação de reviver a Sentença de Paris, e por isso insta as autoridades guianenses a retornarem vias da legalidade internacional.
“O único instrumento legal e acordo em vigor entre Venezuela e Guiana para alcançar uma solução consensual para a disputa territorial. O governo bolivariano reitera seu compromisso absoluto e exclusivo com o Acordo de Genebra e com o mandato do povo venezuelano expresso no referendo de 2023”, afirmou.
A Venezuela apresentará seus argumentos à Corte Internacional da Justiça sobre Guiana Essequiba na quarta-feira (06/05)
X/@yvangil
No fim de 2023, o governo da Venezuela, sob o presidente Nicolás Maduro, que foi sequestrado pelas forças norte-americanas em 3 de janeiro, realizou um referendo sobre a criação de um novo Estado chamado Guiana Essequiba, buscando proteger a soberania venezuelana do território em disputa com a Guiana. Em março de 2024, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou e sancionou a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, a fase documental trabalhada por especialistas, advogados e historiadores prova que o Essequibo é território venezuelano e que a atual presença guianense é resultado da desapropriação colonial.
A República Bolivariana da Venezuela exercerá seu direito de falar na quarta-feira, 6 de maio, com uma equipe de alto nível composta por especialistas, acadêmicos e juristas. Gil disse que a apresentação terá como foco demonstrar à comunidade internacional que os direitos da Venezuela sobre a Guiana são reais e irrefutáveis.
A Venezuela apresentará seus argumentos ao tribunal na quarta-feira (06/05).
(*) Com Telesur
