Petro mantém aumento de 23,7% no salário mínimo colombiano em novo decreto
Conselho de Estado demandou justificativas técnicas para ampliação do ordenado, que pode chegar a R$ 2.819; exigências foram incorporadas e medida segue para análise
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, assinou um novo decreto mantendo o reajuste de 23,7% no salário-mínimo para 2026, que pode chegar a 2 milhões de pesos, o equivalente a R$ 2.819 reais.
A ampliação do ordenado, anunciada em dezembro do ano passado, havia sido contestada pelo Conselho de Estado que exigiu justificativas técnicas adicionais para aprovação da medida. Neste novo decreto, o governo colombiano inseriu as exigências demandadas.
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Ovacionando pela multidão na Praça Bolívar, em Bogotá, durante o anúncio do novo decreto, o presidente colombiano afirmou que “este é o primeiro salário digno na história da Colômbia, ou pelo menos sob a Constituição de 1991 que estou promulgando aqui”.
O aumento é considerado o maior deste século no país e recebeu forte crítica dos economistas e setores empresariais, que advertem para a possibilidade de aumento da inflação e de efeitos negativos no mercado de trabalho diante dos novos custos trabalhistas.
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Ovidio González / Presidência da Colômbia
Petro explicou que o novo salário mínimo é o mesmo decretado em dezembro de 2025. “Não recuamos, assinamos e submetemos ao Conselho de Estado, cumprindo suas ordens, respeitando-as e incorporando os estudos técnicos e científicos da economia clássica na Colômbia”, disse.
“Apresentamos os estudos sobre salários relativos, produtividade do trabalho, cesta básica mínima, todos os solicitados pelo Supremo Tribunal, e agora temos o novo decreto”, acrescentou o presidente colombiano, ao reforçar que a política salarial busca consolidar um avanço histórico na legislação trabalhista, recuperando o poder de compra dos trabalhadores e, assim, elevando a produtividade do país.
O debate jurídico ainda não está encerrado e poderá seguir nos tribunais, enquanto o Conselho de Estado analisa o mérito da ação. Segundo dados citados pela imprensa econômica colombiana, cerca de 2,4 milhões de trabalhadores recebem o salário mínimo no país, o que torna a medida um dos principais temas da agenda nacional frente às eleições que ocorrem em maio na Colômbia.
Outras reformas
Durante a apresentação do novo decreto, Petro cobrou o Congresso e os tribunais colombianos pelo travamento das reformas da saúde e da previdência, enviadas pela sua administração. “Não é possível que, desde que iniciei meu governo e apresentei a reforma da saúde, e agora que meu governo está terminando, ela ainda esteja travada na Sétima Comissão”, disse.
E questionou: “onde está a reforma da previdência que o Congresso aprovou há quantos meses? Já se passaram oito meses”, reclamou, salientando que a lei foi aprovada duas vezes e que, até agora, o Tribunal Constitucional colombiano não se pronunciou.
