Presidente da Bolívia pressiona Congresso para revogar lei que barra medidas de exceção no país
Aprovada em 2020, norma sobre Estado de Emergência impede Rodrigo Paz de adotar ordens contra opositores que lideram onda de protestos
Em votação realizada neste domingo (24/05), o Senado da Bolívia aprovou um projeto de lei que determina a revogação da atual Lei do Estado de Exceção.
A iniciativa está sendo impulsionada por partidários do presidente conservador Rodrigo Paz, que criticam a norma vigente por considerá-la limitadora do poder de atuação do mandatário.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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Caso a revogação da Lei seja concretizada, Paz ampliaria seus poderes sobre a atuação das forças de segurança pública frente a manifestações populares.
Entre os defensores da revogação estão grupos políticos ultraconservadores e setores empresariais.
A principal organização por trás do projeto não é um partido político, e sim o Comitê Cívico de Santa Cruz, um dos grupos de lobby mais influentes do país, que pediu publicamente, em um comunicado, que o governo estabeleça um Estado de Emergência para “restaurar a normalidade” no país.
O grupo empresarial também defende a prisão preventiva do ex-presidente Evo Morales (2006-2019), acusando-o de suposta “incitação à violência” e “tentativa de golpe de Estado”.
Contexto de protestos
A controvérsia a respeito do projeto se dá pelo fato de que ele surge em meio a uma onda de protestos contra o pacote de medidas econômicas neoliberais adotadas pelo atual governo – em especial contra o fim do subsídio aos combustíveis, que levou a um cenário de escassez e disparada da inflação no país.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, em evento com governadores de províncias
X / Rodrigo Paz
Os atos contra o governo reúnem dezenas de organizações sociais e sindicais, lideradas pela Central Operária Boliviana (COB). Tiveram início no dia 1º de maio e, em um princípio, pediam diálogo com os representantes do governo de Paz. Porém, diante da recusa do Executivo em reverter suas políticas, os movimentos passaram a defender a renúncia do mandatário.
Após o trâmite no Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados, onde enfrentará sua última avaliação parlamentar. Em caso de nova aprovação, a medida pode ser sancionada pelo mandatário.
