Reforma trabalhista de Milei é aprovada no Senado sob forte repressão a manifestantes
Centenas de pessoas foram feridas e detidas durante protestos nas principais cidades do país; centrais sindicais e peronistas denunciam 'retrocessos históricos'
O Senado argentino aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo Milei na noite desta quarta-feira (11/02), em meio à forte repressão nas ruas contra milhares de trabalhadores. Eles ocuparam o entorno do Congresso, em Buenos Aires, e as avenidas de outras cidades, para denunciar a perda de direitos e a precarização das relações de trabalho.
Após duas horas de discussão na Casa legislativa, o texto foi aprovado por 42 votos favoráveis e 30 contrários, com apoio do governista Aliança Liberta, da União Cívica Radical (UCR) e do PRO, entre outros, minando a resistência do bloco peronista e aliados. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
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A Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Argentina (CTA) denunciou que a reforma representa retrocessos históricos, advertindo para o enfraquecimento da proteção ao emprego e a alteração de pilares do regime laboral vigentes desde a década de 1970.
Entre as medidas está a criação de um Fundo de Assistência Trabalhista, mecanismo pelo qual as empresas passam a destinar cerca de 3% dos salários a uma conta voltada para futuras indenizações aos trabalhadores. Os recursos deste fundo poderão sem compensados de deduções equivalentes nas contribuições patronais à seguridade social dos argentinos.
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Como apontam as centrais, o modelo altera a lógica tradicional das reparações por demissão e desloca o custo do desligamento das empresas para os trabalhadores.
O tempo de trabalho também foi modificado, a partir da criação de um banco de horas que permite que jornadas extras sejam compensadas com folgas ou redução futura da carga horária, em vez do pagamento imediato dos adicionais previstos atualmente. Além disso, a proposta abre margem para fracionamento das férias e redefine critérios de cálculo de horas extras.
A reforma trabalhista do presidente argentino, Javier Milei, também revê estatutos profissionais específicos, como o dos jornalistas; e retira a remuneração dos trabalhadores durante suas atividades e assembleias realizadas nos locais de trabalho.
Protestos
Milhares de trabalhadores argentinos lotaram as ruas argentinas ao longo desta quarta-feira (11/02) em protestos contra as propostas, em particular, nas cidades de Buenos Aires e Córdoba.
Entidades que monitoraram os atos, destaca a TeleSur, contabilizaram, ao menos, 300 feridos, 31 presos e outras 70 pessoas temporariamente retidas ao longo do dia. Durante a repressão aos manifestantes, agentes federais e provinciais usaram gás lacrimogêneo, balas de borracha e caminhões hidrantes.
Em Córdoba, o diretor do Programa de Violência Policial da Comissão Provincial pela Memória, Rodrigo Pomares, criticou a operação. “Foi um aparato repressivo completamente injustificado porque a maioria das pessoas estava se concentrando de maneira totalmente pacífica. Inclusive, alguns grupos já estavam se dispersando”, declarou.
Nas redes sociais, as centrais publicaram várias imagens da repressão policial.
Reforma trabalhista de Milei é aprovada no Senado sob forte repressão aos opositores nas ruas
Tadeo Bourbon / X @mteargentina
‘Retrocesso’
O governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, afirmou que a reforma trabalhista de Milei “é o projeto que a ditadura propôs e que não pôde ser realizado naquela época, nem mesmo na democracia”. Ele acrescentou que a lei é um retrocesso profundo nas garantias trabalhistas consolidadas nas últimas décadas.
Ele também criticou o argumento do governo de que a reforma moderniza o mercado. “Chamar isso de modernização é uma zombaria, porque o que se busca não é melhorar aqueles que estão na base, mas rebaixar aqueles que estão no topo, tirando seus benefícios”, declarou.
“Foi demonstrado que as leis de flexibilidade trabalhista não criam empregos, e essa é uma lei no estilo dos anos 90, que já vimos mil vezes”, acrescentou, ao destacar que, desde a posse de Milei, já foram registradas “270.000 demissões”, portanto, o problema do emprego não decorre de excesso de proteção jurídica, mas sim da política econômica do atual presidente.
