Anos de sanções dos EUA comprometem resposta da Venezuela a terremotos, afirmam especialistas
Embargos impostos por diferentes governos norte-americanos retrariam PIB venezuelano durante pandemia e continuam afetando país
Os terremotos de magnitude 7,2 e 7,5 que atingiram a Venezuela no último dia 24 de junho, são considerados a maior tragédia ocorrida no país desde 1967. O desastre já contabiliza quase 3 mil mortos e mais de 11 mil feridos, cifras que desafiam até mesmo países que possuem economia e infraestrutura consolidadas.
No caso da Venezuela, o acúmulo de mais de uma década de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, impacta, por exemplo, na aquisição de produtos que entram na “salvaguarda humanitária”, alerta a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em Venezuela, Carolina Silva Pedroso.
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Segundo ela, “há estudos que mostram a redução da oferta de medicamentos, que mesmo não entrando nas sanções por razões humanitárias, acabam deixando de ser fornecidos pela indústria farmacêutica”, esclarece. Em outras palavras, por medo de burlar as sanções, o setor privado diminui o fluxo e restringe produtos. Esse fenômeno é conhecido como “overcompliance”.
Para Pedroso, setores prioritários como “educação, alimentação e infraestrutura, no caso venezuelano, são diretamente vinculados ao Estado e quando este tem essas restrições externas, acaba sendo ainda mais ineficiente do que já era antes das sanções”, analisa. Essas áreas configuram as necessidades básicas para a condição humana, profundamente afetadas pelos recentes terremotos.
De Obama a Trump
As sanções mais pesadas dos Estados Unidos à Venezuela começam em 2015, em pleno movimento migratório no contexto de prisão de opositores, repressão e protestos contra o governo de Nicolás Maduro. Segundo Pedroso, “à época, o presidente dos Estados Unidos (Barack Obama, 2009-2017) assinou uma ordem executiva classificando a Venezuela como uma ameaça à segurança nacional”, frisa.
Ainda segundo a professora, inicialmente, a coerção atinge a alta cúpula do chavismo e as reservas internacionais venezuelanas em bancos estadunidenses. A suposta motivação seria “estrangular financeiramente o regime, entendido como violador de Direitos Humanos”, complementa.
O recrudescimento veio em 2019, no primeiro mandato de Donald Trump (2017-2021), com a inclusão de outros setores econômicos nas restrições operacionalizadas pelo Departamento do Tesouro, medida “crucial para a retração de mais de 99% do PIB da Venezuela em um momento crítico: a pandemia de covid-19”, pondera a professora da Unifesp.
As medidas atingem o comércio do petróleo, principal produto de comercialização entre os dois países. “Com isso, o principal mercado consumidor e também refinador do petróleo cru venezuelano praticamente se fechou, obrigando o país a fortalecer outras parcerias, como com a China e a Rússia, mas também Irã (outro país fortemente sancionado) e Turquia”, detalha a pesquisadora.
No Governo Biden, as sanções assumiram papel de moedas e troca, favorecendo interesses econômicos – pressão pela queda de Maduro –, e para aquisição de maior quantidade de petróleo. De volta ao poder, Trump retomou diversas sanções e “aplicou tarifaços primários, voltados à Venezuela, e secundários, atingindo países que compram petróleo do país chavista”, lembrou a professora.
Edifício devastado em La Guaira, a 26,7 km epicentro dos terremotos de magnitude 7.2 e 7.5
Alesia Santacroce
A pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em relações Internacionais da Universidade de São Paulo (NUPRI–USP) e professora de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Marsílea Gombata, diz que “há uma discussão se elas [as sanções] são eficazes ou não”.
De forma imediata, prossegue, quem sofre as consequências são “as pessoas mais pobres, que dependem de um estado de bem estar social”, destaca. “As sanções de 2019 tiveram o objetivo de forçar o Maduro a sair, mas não aconteceu, faz sentido continuar?”, questiona.
Visita da ONU
A Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, comandada por Alena Duha concluiu que a escalada dessas sanções implicou na piora das condições humanitárias da Venezuela.
Após uma visita de doze dias ao país, Alena Duha realizou um estudo que “o amplo programa de sanções contra a Venezuela teve efeito devastador sobre as condições de vida de toda a população”, resume um artigo publicado na organização Progressivo Internacional.
O estuda destaca, ainda segundo o mesmo site, o impacto das sanções na perda de receita do país, essencialmente oriundas da comercialização do petróleo, danificando “os sistemas públicos de eletricidade, gás, água, transporte, telefonia e comunicação, bem como escolas, hospitais e outras instituições públicas”.
A ONU prevê que sejam necessários 6,7 bilhões de dólares para reconstruir as áreas afetadas pelos terremotos. O órgão vem prestando socorro emergencial às vítimas, no entanto, a ajuda estrutural em longo prazo, avalia Gombata, deve depender dos Estados Unidos.
“Eu acho que a gente vai ver os Estados Unidos muito proativamente trabalhando nisso. Tudo o que é decidido na Venezuela agora tem forte influência dos Estados Unidos”, diz
O sociólogo, economista político, ex ministro da Economia e professor da Universidade Central de Venezuela, Luis Salas Rodriguez explica que “a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, por sua sigla em inglês) liberou uma autorização para transações de ajuda humanitária e até montaram uma grande resposta, o que é meio atípico”.
No entanto, Salas afirma que ainda há entraves em operação como “pagamento de equipe, importação, então o dinheiro e o material chegam mais devagar do que deveriam, e provavelmente, conforme o tempo passar, tenderão a diminuir novamente”, conclui.
Carolina Pedroso, professora da Unifesp, e Marsílea Gombata, pesquisadora da USP
Arquivo pessoal
‘Caminho da recuperação’
Salas considera que a Venezuela necessita de mais ajuda internacional – eliminação das sanções – para que possa comercializar livremente. “Enquanto essa situação persistir, continuará sendo a principal limitação para o desenvolvimento do país, que já estava progredindo em condições normais”, diz.
Para o especialista, “o caminho de recuperação seria a eleição de um governo com legitimidade, a saída das sanções e, portanto, maior acesso a financiamento multilateral”, junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial e a normalização da vida institucional do país”, analisa.
Após o sequestro do presidente Nicolás Maduro, em janeiro deste ano, as empresas estadunidenses retomaram os negócios com a estatal venezuelana Petróleos da Venezuela (PDVSA). Diante da devastação promovida pelos terremotos, deve levar um tempo até que comecem a ser fornecidos os 50 milhões de barris de petróleo prometidos aos Estados Unido.
Essa reaproximação forçada pela invasão à Venezuela, vai na contramão do que Maduro havia feito. “Toda a lei de hidrocarbonetos foi praticamente toda revertida, tudo que Chávez havia feito, a Delcy desfez”, observa a professora Marsílea Gombata.
Gombata pondera que a indústria petroleira “depende de muito investimento”. “E se você ficar apenas explorando o que já existe, essa fonte vai secar em algum momento”, alerta a pesquisadora.
Contexto eleitoral
Quanto à antecipação de eleições, o professor Rodrigo Pedrosa Lyra, do Departamento de Ciência Política da UFPE, diz achar “pouco provável que o terremoto force eleições no curto prazo”.
Ele avalia que diante de uma catástrofe como essa, “o reflexo do poder instalado costuma ser o oposto ao de acelerar eleições”, observa.
“O timing eleitoral já era a grande disputa antes porque a Maria Corina (Machado, líder opositora) falava em nove a dez meses (até novas eleições), os norte-americanos vinham sinalizando para 2027, e a Delcy respondia com um “algum dia” e (Diosdado) Cabello (ministro do Interior) com um ‘quando chegar a hora’”, resume.
Independente de quando o pleito vai acontecer, o cenário mostra Delcy contando com o apoio dos fieis do chavismo, para se viabilizar como candidata da continuidade. Na oposição, “Maria Corina virou o centro de gravidade da oposição, com os partidos tradicionais se alinhando atrás dela”.
