Senado do Paraguai aprova projeto de lei que autoriza atuação militar dos EUA no país
Acordo que dispensa submissão às leis paraguaias segue para análise da Câmara dos Deputados e prevê que tropas estadunidenses terão imunidade diplomática
O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que autoriza o ingresso e a permanência de militares dos Estados Unidos em território paraguaio. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê que as tropas estadunidenses terão imunidade de diplomatas, podendo andar armadas, sem estarem sujeitas às leis paraguaias.
O Acordo com o Governo dos Estados Unidos sobre o Estatuto das Forças Armadas (SOFA, na sigla em inglês) dá aos militares dos EUA benefícios de imigração, reconhecimento de licenças pessoais, uso de uniformes e a inclusão de equipamentos e materiais necessários para as operações das seções tributárias e aduaneiras, semelhantes aos reconhecidos internacionalmente para missões especiais e cooperação militar.
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Entre as imunidades estabelecidas, está o exercício da jurisdição penal dos Estados Unidos sobre seu pessoal militar por atos cometidos no cumprimento do dever.
O acordo foi defendido pelo senador Javier Zacarías Irún, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, afirmando que, com ele, “o Paraguai se integre de forma ordenada e soberana” à estrutura de colaboração que fortalece a estabilidade e a segurança regional.
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“É importante ressaltar que este é um acordo-quadro geral e que outros acordos de cooperação mais específicos e detalhados poderão ser firmados posteriormente, os quais também precisarão ser aprovados pelo Congresso”, acrescentou o representante do partido Colorado, de direita.
Os EUA firmaram o acordo SOFA com vários países e com diferentes graus de imunidade aos militares estadunidenses. Entre eles estão Equador, Guatemala, Bahamas, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Filipinas, Bulgária, Polônia, Hungria, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido.
De acordo com o texto aprovado, os militares dos EUA devem atuar em áreas específicas de treinamento e inteligência. No entanto, setores da oposição e movimentos sociais manifestaram preocupação com uma possível interferência na soberania nacional e o impacto dessa presença militar na geopolítica do Mercosul.
